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Previous issue date: 2018-10-22 / The purpose of this paper consists in point out the relevance of the economic groups in the Labor
Area, examining their characteristics and legal implications from a sociological, economic and
legal point of view in relation to the employer responsibility. The changes brought by Law No.
13467/2017, called as "Labor Reform", and the possible impacts that the new wording of Article
2, Paragraph 2 of the CLT may have in the current cases in law understanding. Finally, we will
discuss the main models of grouping and other commercial relations that generate doubts about the
existence or not of the same economic group, namely; Joint ventures, consortia, franchise
agreements, trademark license agreements, cartels and joint venture companies ("SCPs") / O objetivo do presente trabalho é destacar a relevância dos grupos econômicos na área do Direito
do Trabalho, avaliando do ponto de vista sociológico, econômico e jurídico suas características e
consequências legais em relação à responsabilização do empregador. Serão analisadas as
modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, denominada de “Reforma Trabalhista”, e os
eventuais impactos que a nova redação do artigo 2º, §2º da CLT poderá ter no entendimento
jurisprudencial atual. Por fim, serão abordados os principais modelos de agrupamento e outras
relações comerciais que geram dúvidas a respeito da existência ou não de mesmo grupo econômico,
a saber; “joint ventures”, consórcios, contratos de franquia, contratos de licença de marcas, carteis
e as sociedades em conta de participação (“SCPs”)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21687 |
| Date | 22 October 2018 |
| Creators | Garcia, Gabriella Cociolito |
| Contributors | Marques, Fabíola |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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