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Previous issue date: 2014-09-25 / The following essay, which is based on doctrinal and case-law
researches, aims to clarify issues regarding the necessity of considering the
social role as a condition when pleading ownership and possession matters in
court; that is to say, the necessity of a previous verification, made by the
Judiciary, regarding the fulfillment of the social role both on ownership and
possession, inside repossession and vindicatory suits, as a prerequisite for any
judgments over any of these matters.
For this purpose, a specific study has been prepared, covering the
historical evolution of the ownership and possession concepts is the West, as
well as how the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code
handle both of these characters, intending to demonstrate that any judgments
regarding ownership and possession depend on complying with the social role,
as, considering the wide array of rules which regulate the topic, the so-called
social possession should prevail over any possession or ownership that does
not fill its social function / Desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, o
trabalho destina-se ao esclarecimento da questão referente à observância da
função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da
posse, ou seja, discutir-se-á na presente dissertação a necessidade de
verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento tanto da função social
da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações
possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da
tutela jurisdicional dos mencionados direitos.
Para tanto, realizar-se-á um estudo acerca da evolução histórica das
noções de propriedade e da posse no Ocidente, bem como do tratamento dado
pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil aos referidos institutos,
com o fito de demonstrar que a tutela da posse e da propriedade está
condicionada ao cumprimento da função social, devendo, em vista do plexo de
normas que tratam do tema, prevalecer a posse funcionalizada sobre a
propriedade sem função social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6609 |
| Date | 25 September 2014 |
| Creators | Telles, Lucio Feres da Silva |
| Contributors | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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