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Previous issue date: 2012-06-01 / The primary objective of this work is to understand how they can give concreteness and
effectiveness of Article 93 of the Federal Constitution which IX compliance is
necessary to guarantee the democratic rule of law. For this to be done there is to
discover what are the criteria to be used to identify an adequate justification for
decisions. In the first chapter sought to establish the concept of knowledge and the
boundary between knowledge and nonsense. At this point it was determined that the
root note of knowledge is the rational justification of a statement and that rationality is
defined as the construction of a logical proof in the form of inferences. This logical
proof must meet three requirements: A) the axiomatic foundations must be explicit; B)
the inference rules used must be clearly defined in advance; C) the semantic content
(meaning) of the terms used in the premises of proof should be fixed , clarified and
explained. Having established that as much knowledge as court decisions have an equal
need for justification is concluded that the standards of rational justification used to
distinguish the knowledge of the foolish ones are also needed to give concreteness to
the constitutional imperative that determines the need to give reasons for decisions . The
next step was, in chapter two, establish what the rules of inference commonly used in
legal reasoning. Once established the rules of inference has passed the exposure of
many reasons most commonly used in decisions. Then, in chapter four, we tried to
establish a model where they explained the criteria imposed by law for fixing the best
explanation contained in the minor premise and deductions contained in the major
premise. Also, if you attempted to make explicit the semantic content (meaning) of the
terms that are used on these premises during the construction of algorithms that operate
the system. The next step will be, with the use of what has been researched and above,
the formulation of "drawing" of the auxiliary system and the creation of a working
prototype that can be taken to test / O objetivo primordial desse trabalho é compreender como se pode dar
efetividade e concreção ao artigo 93 IX da Constituição Federal cuja observância é
necessária para a garantia do Estado Democrático do Direito. Para que isso possa ser
feito há que se descobrir quais são os critérios a serem usados para identificar uma
adequada fundamentação das decisões. No primeiro capítulo se procurou estabelecer o
conceito de conhecimento e a fronteira entre o conhecimento e a tolice. Nesse ponto se
estabeleceu que a nota principal do conhecimento é a justificação racional de uma
afirmação e que a racionalidade se define como a construção de uma prova lógica na
forma de inferências. Essa prova lógica deve atender a três exigências: A) os
fundamentos axiomáticos devem estar explícitos; B) as regras de inferência utilizadas
devem ser clara e previamente definidas; C) o conteúdo semântico (significado) dos
termos usados nas premissas da prova devem ser fixados, esclarecidos e explicitados.
Uma vez estabelecido que tanto conhecimento quanto as decisões judiciais possuem
uma igual necessidade de justificação se concluiu que os padrões de justificação
racional utilizados para diferenciar o conhecimento da tolice também são aqueles
necessários para se dar concreção ao imperativo constitucional que determina a
necessidade de fundamentação das decisões. O passo seguinte, foi, no capítulo dois,
estabelecer quais são as regras de inferência comumente usadas nos raciocínios
jurídicos. Uma vez estabelecidas às regras de inferência se passou a exposição dos
diversos fundamentos mais comumente usados nas decisões. Em seguida, no capítulo
quatro, se tentou estabelecer um modelo onde são explicitados os critérios impostos
pelo direito para a fixação da melhor explicação contida na premissa menor e para as
deduções contidas na premissa maior. Além disso, se buscou explicitar o conteúdo
semântico (significado) dos termos que serão usados nessas premissas quando da
construção dos algoritmos que operarão o sistema. O passo seguinte será, com a
utilização do que aqui foi pesquisado e exposto, a formulação do desenho do sistema
auxiliar e a criação de um protótipo funcional que poderá ser levado a teste
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5886 |
| Date | 01 June 2012 |
| Creators | Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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