Direito e etnoconserva??o: estudo da participa??o na gest?o ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubar?o - RN

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Previous issue date: 2010-02-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Given the prediction of the Federal Constitution of 1988 about the need to establish some areas to be especially protected, it was published the Law No. 9.985/00, which established the National System of Conservation Units. Several aspects make these units differ from one another, one of them being the possibility of presence of even traditional human populations inside the area to be protected. In case of allowing these people to continue in the area, it still must be provided their participation in the management of the new space. Management councils show up, then, as a specific way of social and political participation. This way, from an overview of legal norms and the doctrine that are relevant to the topic, It is aimed to make a legal and theoretical survey about the process of traditional populations permanence inside Conservation Units, with aspects linked to ethnoconservation and, therefore, to participation in environmental management of these specially protected spaces / Diante da previs?o da Constitui??o Federal de 1988 acerca da necessidade de se estabelecer algumas ?reas a serem especialmente protegidas, publicou-se a Lei n? 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conserva??o. Diversos aspectos diferem essas unidades entre si, sendo um deles a possibilidade da presen?a de popula??es humanas, mesmo que tradicionais, no interior da ?rea a ser tutelada. No caso de se permitir que essas pessoas continuem na ?rea, deve-se proporcionar, ainda, a sua participa??o na gest?o do novo espa?o. Os conselhos gestores aparecem, ent?o, como uma forma espec?fica de participa??o sociopol?tica. Desse modo, a partir de um apanhado de normas jur?dicas e da doutrina pertinente ? tem?tica, objetiva-se fazer um levantamento jur?dico e te?rico acerca do processo de perman?ncia de popula??es tradicionais no interior de Unidades de Conserva??o, com aspectos ligados ? etnoconserva??o e, por conseguinte, ? participa??o na gest?o ambiental desses espa?os especialmente protegidos

Links & Downloads

1. BEZERRA, Juliano C?sar Petrovich. Direito e etnoconserva??o: estudo da participa??o na gest?o ambiental da RDS Estadual Ponta do Tubar?o - RN. 2010. 68 f. Disserta??o (Mestrado em Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
2. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/18205

Tags

Direito

Popula??o tradicional

Conserva??o da biodiversidade

Gest?o participativa

Unidades de Conserva??o

Law

Traditional population

Conservation of biodiversity

Participative management

Conservation Units

CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/18205
Date	25 February 2010
Creators	Bezerra, Juliano C?sar Petrovich
Contributors	CPF:10911885803, http://lattes.cnpq.br/0105245515649663, Cestaro, Luiz Antonio, CPF:77691113820, http://lattes.cnpq.br/8560399929947927, Andrade, Maristela Oliveira de, CPF:09375333434, http://lattes.cnpq.br/7202471430678926, Alves, Daniel Durante Pereira
Publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Regional de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA, UFRN, BR, Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess