O presente estudo tem por objeto a possibilidade de reconhecimento do vínculo laboral para o trabalho da prostituta, sendo sufragada a tese de que o objeto contratual, na prestação de serviços sexuais, é lícito e, por conseguinte, há a possibilidade, se presentes a onerosidade, permanência, pessoalidade e subordinação, de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta. A tese, portanto, é de que a prostituta faz jus ao pagamento de todas as verbas trabalhistas previstas na legislação laboral, tais como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, horas extraordinárias, adicional noturno, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentre tantos outros direitos, como qualquer outro trabalhador subordinado. Além disto, será ainda destinatária de políticas públicas que visem assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, devendo ser observadas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outras normas de medicina, saúde e segurança do trabalho que vierem a ser editadas. Conquanto o presente trabalho se refira em inúmeras oportunidades apenas às prostitutas, utilizando o substantivo no feminino, em verdade são abrangidos os exercentes da atividade de ambos os sexos, sem qualquer distinção, desde que exerçam a profissão voluntariamente e sejam maiores de dezoito anos. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica envolveu a busca de livros, monografias, teses, dissertações, artigos pulicados em revistas especializadas, jornais e revistas, e teve a precaução de incluir os fundamentos das vertentes contrárias, em busca dos alicerces para firmar o novo entendimento sobre o tema, especialmente quanto à possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício para o trabalho da prostituta. / This research is about the possibility of recognizing the employment bond for prostitutes labor, after covering the theory that defends the contractual object, on provision of sexual services, is lawful and if exists burden, permanence, personality and subordination, the employment bond of prostitutes can be recognized. This theory says that prostitute is entitled to be paid for all the payroll amounts provided on labor legislation as extra month salary, holiday plus a third, overtime, additional nightly working time, Time of Service Guarantee Fund (FGTS), between other rights that any other subordinate employee has. Furthermore, public policies aimed at ensuring a working environment healthy and with insurance (Regulatory Standards issued by the Ministry of Labor and Employment should be observed, as well as other rules of medicine, health and safety that may be published) will be addressed to this employment bond. Although this work refers the word prostitute in a female way, in fact it refers both sexes without distinction, as far as they are engaged in that occupation voluntarily and are over 18 (eighteen) years. The methodologies used on this paper are literature and documentary research. The literature review involved a search of books, monographs, theses, dissertations, articles published in professional journals, newspapers and magazines. This work has been made with care and including the fundamentals of contrary theories, looking for the foundations to start a new view of the subject, especially regarding recognition of the mentioned employment bond of prostitutes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-31082017-105056 |
| Date | 25 March 2015 |
| Creators | Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda |
| Contributors | Oris de Oliveira, Francisco Gérson Marques de Lima, Jorge Luiz Souto Maior, Ronaldo Lima dos Santos, Manoel Jorge e Silva Neto |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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