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Previous issue date: 2015-12-02 / The aim of this work is clarify the relation among taxation, democracy and development. The
main argument is that taxes may serve to strengthen the democracy as well as the social
development process, when they are created or designed to safeguard the principles of equality
and freedom. Some development theories claim that the necessary conditions for social
development and democracy sustain one each other. Thus, the study begins with the explanation
of these theories and so clarifying the construction of the main idea. After that, this work
presents the fundamentals of democracy theory, since it is necessary to understand its core
values and its essential institutions, in order to demonstrate that democracies can be
strengthened. The study also analyzes how the tax theories of liberalism and social-democracy
understand that the taxes should be set in order to safeguard the equality and freedom. These
ideologies were responsible for inspiring the creation and development of tax systems of the
developed countries, and they have very different understandings. Liberalism understands that
tribute must protect, above all, the equitable distribution of the tax burden, economic liberty
and the private property. Social-democracy, in turn, argues that taxation should promote the
citizens well-being and ensure the smooth functioning of economy. Finally, the work analyzes
the contemporary banking systems of the developed countries. Common standards are
identified that form the features of the systems, and then, it is checked whether these standards
strengthen or not the principles of equality and freedom. Nowadays it is observed that systems
are in an equilibrium point located closest to the liberal ideal of taxation, and it is most
appropriate to preserve the equality and freedom in order to strengthen democracy and promote
development. / O presente trabalho pretende esclarecer a rela????o entre tributa????o, democracia e
desenvolvimento. Sustenta-se, como principal argumento, que o tributo pode operar de modo a
fortalecer tanto a democracia como o processo de desenvolvimento, quando concebido de forma
a resguardar os princ??pios da igualdade e da liberdade. O argumento fundamenta-se em teorias
de desenvolvimento que afirmam que as condi????es necess??rias ao desenvolvimento e a
democracia sustentam um ao outro. Assim, a obra inicia-se pela explica????o das referidas teorias,
e, em seguida, esclarece a constru????o do argumento. Logo ap??s, o trabalho apresenta os
fundamentos da teoria da democracia, j?? que se faz necess??rio compreender seus valores
fundamentais e suas institui????es essenciais, para demonstrar que as democracias podem ser
fortalecidas. A seguir, o objeto de estudo passa a ser a forma como as teorias tribut??rias do
liberalismo e da social-democracia entendem que o tributo deve ser configurado, no sentido de
resguardar a igualdade e a liberdade. As referidas ideologias foram respons??veis por inspirar a
cria????o e desenvolvimento dos sistemas tribut??rios dos pa??ses desenvolvidos, e possuem
entendimentos bastante distintos. O liberalismo entende que o tributo deve resguardar, antes de
tudo, distribui????o equitativa do ??nus fiscal, a liberdade econ??mica e a propriedade privada. A
social-democracia, por sua vez, sustenta que a tributa????o deve promover o igual bem-estar dos
cidad??os, e garantir o bom funcionamento da economia. Por fim, o trabalho realiza uma an??lise
dos sistemas tribut??rios contempor??neos dos pa??ses desenvolvidos. S??o identificados os padr??es
comuns que formam as caracter??sticas comuns dos sistemas, e, em seguida, ?? verificado se os
referidos padr??es fortalecem ou n??o os princ??pios da igualdade e da liberdade. Observa-se que
atualmente os sistemas est??o em um ponto de equil??brio situado mais pr??ximo ao ideal liberal
de tributa????o, e isso ?? mais indicado para preservar a igualdade e a liberdade, de modo a
fortalecer a democracia e favorecer o desenvolvimento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2135 |
| Date | 02 December 2015 |
| Creators | Neiva, Leonardo Jos?? Feitosa |
| Contributors | Falc??o, Maurin Almeida |
| Publisher | Universidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -627295980608920470, 500, 500, 600, -5048769973342439541, -7277407233034425144 |
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