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Previous issue date: 2012 / Com o processo de redemocratização brasileira, vários movimentos sociais de identidade
coletiva foram se organizando politicamente para reivindicar direitos que lhes foram negados,
sistematicamente, pelo Estado brasileiro. A ampliação de espaços de participação política
possibilitou aos grupos de identidade coletiva a luta por seus direitos, porém, apesar da nova
relação com o Estado e do reconhecimento constitucional e infraconstitucional, a efetivação
desses direitos ainda não se concretizou. Dentro desse contexto, emergem no cenário político
as mulheres quebradeiras de coco babaçu, reivindicando valorização e reconhecimento da sua
atividade tradicional de extração do babaçu, incremento dos produtos derivados da palmeira,
aprovação e respeito às leis do babaçu livre e espaço territorial para desenvolver tanto a coleta
e a quebra do coco como também a agricultura familiar, baseada na produção orgânica. O
respaldo para suas reivindicações está centrado na ideia socioambiental de que as populações
tradicionais são responsáveis pela proteção do meio ambiente, pois apresentam uma relação
de baixo impacto ambiental com a natureza. / With the democratization process in Brazil, various social movements of collective identity
were organizing themselves politically to claim rights they were denied systematically by the
State. The expansion of spaces for political participation enabled the collective identity of
groups fighting for their rights, however, despite the new relationship with the state and the
constitutional recognition and infra, the effectuation of these rights has not yet materialized.
Within this context, emerge on the political scene the women babassu coconut breakers,
demanding recovery and recognition of their traditional activity of extraction of babassu, an
increase of products derived from palm, approval and respect the laws of the babassu free and
territorial space to develop both collection and break the coconut as well as family farming
based on organic production. The support for their claims is centered on the idea that socio
traditional populations are responsible for protecting the environment, since they have a low
environmental impact compared with nature.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7358 |
| Date | January 2012 |
| Creators | REBELO, Maria de Nazaré de Oliveira |
| Contributors | CONRADO, Monica Prates |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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