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A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos Fundamentais

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Previous issue date: 2017-03-07 / Nenhuma / O objetivo do presente trabalho é o estudo acerca do direito à informação e seu confronto com o direito à privacidade frente aos avanços dos meios de comunicação, abarcando releitura frente o contexto atual. O trabalho começa abordando a sociedade do espetáculo descrita por Guy Debord, passando ainda por análise e crítica de Mário Vargas Llosa, muito embora esse se prenda à crítica da própria cultura. Outrossim, no tocante ao direito à informação propriamente dito, apresenta-se como norte as ideias propostas por Ignácio Villaverde, cuja proposição intenta um caráter dúplice, compreendendo o direito a informar e o direito de ser informado. Desse modo, tem-se o foco na relação do direito à informação com a necessidade de veiculação da notícia verdadeira e imparcial, não se confundindo o referido direito com o direito à liberdade de expressão, cujo viés é mais amplo. Nesse ínterim, resta necessário o estudo dos limites do direito à informação frente ao direito de personalidade, abordagem hermenêutica quando de seu conflito, à medida que o direito entabulado necessita de uma reanálise acompanhando a evolução natural da sociedade e principalmente dos meios de comunicação. / The objective of the present work is the study about the right to information and its confrontation with the right to privacy in front of the advances of the mass media, including re-reading in the current context. The work begins by approaching the society of the spectacle described by Guy Debord, passing also by analysis and critique of Mário Vargas Llosa, although this one bears the criticism of the own culture. Furthermore, regarding the right to information itself, the ideas proposed by Ignácio Villaverde are proposed as a blank, the proposal of which is intended to be two-fold, including the right to inform and the right to be informed. Thus, the focus is on the relationship of the right to information with the need to convey true and impartial news, not confusing this right with the right to freedom of expression, whose bias is broader. In the meantime, it is necessary to study the limits of the right to information in relation to the right of personality, hermeneutical approach in the context of its conflict, to the extent that the law requires a reanalysis accompanying the natural evolution of society and especially the media.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6371
Date07 March 2017
CreatorsNeto, Newton Jancowski
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/4818791232370274, Limberger, Têmis
PublisherUniversidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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