[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das Organizações de Sociedade
Civil (OSCs) brasileiras na integração local de refugiados e em que medida estas assumem
responsabilidades que deveriam ser do Estado de acordo com os compromissos nacionais e
internacionais firmados por ele. Dentro desse contexto, o trabalho ressalta a dinâmica do
modelo tripartite ou de responsabilidade compartilhada que possibilita essa transferência de
responsabilidade do Estado para as OSCs. Para tanto, este trabalho realiza uma revisão da
literatura no tema e fundamenta essa análise com entrevistas realizadas em campo. Assim, no
primeiro momento, este trabalho analisa os compromissos do Direito Internacional dos
Refugiados e da legislação brasileira em vigor a respeito de refúgio e migração. Posteriormente,
o trabalho expõe um breve debate sobre o conceito de integração local. Por fim, é analisado o
papel da sociedade civil organizada na integração local de refugiados no Brasil, incluindo a
visão dos entrevistados, e então, expostas as conclusões a partir do evidenciado. / [en] This dissertation investigates how Brazilian Civil Society Organizations (CSOs)
develop the local integration of refugees, and to what extent they are willing to take on
responsibilities that originally belong to the State under the national and international
commitments signed by it. Within this context, this work highlights the tripartite or shared
responsibility model s dynamics that enable this assignment of responsibility from the State to
the CSOs. To pursue this argument, this work relies on a literature review and interviews
carried out in the field throughout the research. Firstly, this work will analyse the commitments
of International Refugee Law and the current Brazilian legislation regarding refuge and
migration. Then, this work follows by exposing a brief discussion of the concept of local
integration. Finally, this dissertation will look at the role of organized civil society in the local
integration of refugees in Brazil. In this part, this work will consider the perspectives brought
by interviewees to advance its argument, and then, conclusions are exposed from the evidence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62105 |
| Date | 30 March 2023 |
| Creators | CAROLINA D ABREU SARMENTO |
| Contributors | CONOR GERALD FOLEY |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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