[pt] O presente trabalho de dissertação tem como objetivo analisar os produtos
artísticos produzidos por sistemas de inteligência artificial frente ao direito autoral
brasileiro. Para isso, utiliza-se o método teórico dedutivo, abordando aspectos
panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico brasileiro
vigente regula sobre os direitos autorais. Para tanto, se levará em conta a
essencialidade do requisito da originalidade para a proteção de obras autorais a fim
de compreender a possibilidade de se conferir proteção jurídica autoral aos produtos
de máquina. Ademais, esta dissertação trará ainda uma reflexão sobre a diferença
do processo criativo de humanos e máquinas e de possíveis problemas da atribuição
de direitos autorais às máquinas. Dessa forma, analisaremos não só a possibilidade
jurídica como também a pertinência e interesse em se atribuir direitos autorais a
produtos artísticos, literários e musicais desenvolvidos pela inteligência artificial.
Assim, diante do atual contexto em que máquinas produzem produtos artísticos
similares às obras autorais de indivíduos humanos, este trabalho objetiva ser uma
reflexão sobre a necessidade de se pensar em um regime jurídico adequado à
proteção dos produtos artísticos produzidos pela inteligência artificial. / [en] This dissertation aims to analyze the artistic products produced by artificial
intelligence systems in relation to Brazilian copyright. For this, the deductive
theoretical method is used, addressing panoramic aspects of artificial intelligence
and what the current Brazilian legal system regulates on copyright. Therefore, the
essentiality of the originality requirement for the protection of copyright works is
taken into account, in order to understand the possibility of granting copyright legal
protection to machine products. In addition, this dissertation also contemplates a
reflection on the difference between the creative process of humans and machines
and possible problems of assigning copyright to machines. In this way, we will
analyze not only the legal possibility, but also the relevance and interest in assigning
copyright to artistic, literary, musical products developed by artificial intelligence.
Thus, in view of the current context in which machines produce artistic products
similar to the authorial works of human individuals, this work will be a reflection
on the need to think of an adequate legal regime for the protection of artistic
products produced by artificial intelligence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64244 |
| Date | 06 October 2023 |
| Creators | JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS |
| Contributors | ILIE ANTONIO PELE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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