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Previous issue date: 2014-07-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to analyze the relationship between the action of landless rural workers, especially the activities of members of the Landless Rural Workers Movement (MST), and the criminalization process of his conducts by Criminal Law. Therefore, this study aims to verify scientifically know as the criminal knowledge can be a legitimate instrument to promote the criminalization and stigmatization of these landless workers. Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat, should be removed from social interaction. We report how this discourse entered " the back door " of the criminal laws homelands and enabled the creation of an ideology of social defense and the criminalization of minorities (poor, landless ruais, black and so on). Finally, aiming to
demonstrate the hypothesis elected, held a review of the work conducted by the Joint
Parliamentary Committee of Inquiry ( CPMI ) and Urban Land Reform, known as "CPMI of
Land ", specially her Final Report , highlighting Project Senate n . 264/2006 ( PLS No. 264 /06 ) and Project of House of Representatives n . 7485/2006 ( PL No. 7485 / 06 ), whose
proposals are, appropriately, intended to spearhead a process of criminalization of landless legitimized by criminal law. / A presente dissertação objetiva analisar a relação entre a atuação dos trabalhadores rurais sem
terra, em especial a atuação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), e o processo de criminalização de suas condutas por parte dos operadores do
direito. Para tanto, este estudo se propõe a verificar cientificamente como o saber penal pode
ser um instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal destes
trabalhadores. Desta forma, o trabalho toma como ponto de partida a caracterização do seu
sujeito de pesquisa, qual seja, os trabalhadores rurais sem terra em sua acepção de movimento
social agrário, razão por que se realizou uma abordagem da construção das desigualdades
sociais e a sua correlação com o surgimento e estruturação dos movimentos sociais, para, ao
final, tecer importantes considerações sobre o que se entende por Movimento Social Agrário e
MST. Na sequência, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo
ainda ilustra uma forte influência do pensamento criminológico positivista inaugurado pela
Escola Italiana séculos atrás. Demonstra-se como a criminologia positivista foi responsável
por criar uma concepção de periculosidade social e abraçar um projeto criminológico
segregacionista e seletivo, de tal forma que aqueles indivíduos os quais fossem “classificados”
como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso
adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de
uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias (pobres, trabalhadores ruais
sem terra, negros e etc.). Ao final, objetivando demonstrar factivelmente a hipótese de
trabalho eleita, realizou-se uma análise dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Reforma Agrária e Urbana, conhecida como “CPMI da Terra”,
em especial os encaminhamentos por ela declarados em seu Relatório Final, com destaque
para o Projeto de Lei do Senado n. 264, de 2006 (PLS N. 264/06) e o Projeto de Lei da
Câmara dos Deputados n. 7485/2006 (PL N. 7485/06), cujas propostas revelam, com
propriedade, a intenção de encabeçar um processo de criminalização dos trabalhadores rurais
sem terra legitimado pelo próprio Direito Penal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/4163 |
| Date | 01 July 2014 |
| Creators | Borges, Guilherme Martins Teixeira |
| Contributors | Ferreira, Adegmar José, Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -8280157562242119636, 2075167498588264571 |
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