O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010

Description

LIMA, Alcides Saldanha. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa ([e-mail]) on 2015-06-01T15:04:41Z
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Previous issue date: 2011 / This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 1988 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45/2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19/1998 ). / O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 1988 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45/2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19/1998).

Links & Downloads

1. LIMA, A.S. (2011)
2. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12606

Tags

Direito fundamental

Razoável duração do processo

Princípio constitucional

Eficiência administrativa

Poder Judiciário

Gestão

Inovação

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/12606
Date	January 2011
Creators	Lima, Alcides Saldanha
Contributors	Machado, Hugo de Brito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess