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O direito constitucional de reunião entre textos e ruas

The dissertation presents several texts dealing with the freedom of assembly in international
human rights law, foreign law and the Brazilian constitutional law. It is not mere reproduction
of normative statements, includes research the legal discourse developed around that
fundamental freedom by doctrine and jurisprudence in the various protection systems, while
making a critical reflection, as befits academic research. This bias is related to the perspective
of legal effect. On the other hand, from the perspective of social effectiveness, by intuitively
notice the growing recurrence to the use of public space from the streets as a form of
collective action with extensive diversity of repertoire and considerable consequences,
academic study presents several episodes related to the demonstrations in Brazil and other
countries illustrative for illustrative and representative title. The purpose is to understand the
limits and possibilities of this fundamental freedom, closely linked to the development of
democracy.________________________________________________________________________________________________________________________________ / La disertacíón presenta varios textos que tratan de la libertad de reunión en el derecho
internacional de derechos humanos, el derecho extranjero y el derecho constitucional
brasileño. No es mera reproducción de enunciados normativos, incluye la investigación del
discurso jurídico desarrollado en torno a esta libertad fundamental por la doctrina y la
jurisprudencia en los diversos sistemas de protección, mientras que hace una reflexión crítica,
como la investigación académica ser requiere. Este sesgo se relaciona con la perspectiva de
efectos jurídicos. Por otro lado, desde la perspectiva de la eficacia social, a notar de modo
intuitivo la creciente recurrencia al uso del espacio público de las calles como una forma de
acción colectiva con una amplia diversidad de consecuencias repertorio y considerables, el
estudio académico presenta varios episodios relacionados con la manifestación públicas en
Brasil y otros países para el título ilustrativo y representativo. El objetivo es comprender los
límites y las posibilidades de esta libertad fundamental, estrechamente vinculada al desarrollo
de la democracia. / A dissertação apresenta diversos textos que tratam da liberdade de reunião no direito
internacional dos direitos humanos, no direito constitucional estrangeiro e no direito
constitucional brasileiro. Não se trata de mera reprodução de enunciados normativos, inclui a
pesquisa o discurso jurídico desenvolvido em torno dessa liberdade fundamental pela doutrina
e pela jurisprudência nos diversos sistemas de proteção, sem deixar de efetuar uma reflexão
crítica, como é próprio de uma pesquisa acadêmica. Esse viés está relacionado à perspectiva
da eficácia jurídica. Por outro lado, na perspectiva da efetividade social, ao se notar
intuitivamente a crescente recorrência ao uso do espaço público das ruas como forma de ação
coletiva com extensa diversidade de repertórios e consequências consideráveis, o estudo
acadêmico apresenta vários episódios referentes a manifestações públicas no Brasil e em
outros países a título ilustrativo e representativo. O propósito é compreender limites e
possibilidades dessa liberdade fundamental, vinculada estreitamente ao desenvolvimento da
democracia. / São Cristóvão, SE

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/9296
Date29 February 2016
CreatorsBrito, Gilton Batista
ContributorsSilva, Lucas Gonçalves da
PublisherPós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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