Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:10:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Júlio Gonçalves da Silva Júnior.pdf: 1451076 bytes, checksum: 6d9160ab5985b702ddd8f302ce542efb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Júlio Gonçalves da Silva Júnior.pdf: 1451076 bytes, checksum: 6d9160ab5985b702ddd8f302ce542efb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T18:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Júlio Gonçalves da Silva Júnior.pdf: 1451076 bytes, checksum: 6d9160ab5985b702ddd8f302ce542efb (MD5) / Em Junho de 2013, as ruas da cidade de São Paulo foram tomadas por milhares de pessoas, convocadas pelos atos do Movimento Passe Livre (MPL), e que ficaram conhecidas como Jornadas de Junho. Nestas manifestações, os Black Blocs se destacaram pelo uso de violência e do “vandalismo”, causando depredação ao patrimônio público e privado. A presente pesquisa visa analisar como o Estado se portou como garante da ordem pública. Para tanto, além da revisão bibliográfica de trabalhos sobre o tema, foram também realizadas coletas de dados diretamente das páginas do Movimento Black Blocs em redes sociais e de pesquisas realizadas pelo Data Folha e Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os Black Blocs. Isto posto, é possível traçar algumas considerações que apontam que o Estado buscou inibir a ação dos Black Blocs com uma resposta violenta e em segundo momento, com proibição de máscaras. Uma das formas de atuação dos órgãos de segurança foram o monitoramento de grupos, infiltrando policiais e, dessa forma, antevendo as ações, e inibiram as depredações.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:18:53Z No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema o direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação. A partir do tema apresentado foi desenvolvida uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos relevantes e os impactos decorrentes das manifestações públicas frente à liberdade de circulação. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente a perspectiva de uma teoria das liberdades foi abordada. Posteriormente o estudo considerou a liberdade de reunião e de circulação no direito estrangeiro, em que foram selecionados alguns países como: França, Portugal, Estados Unidos e Espanha. O trabalho também apresentou uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional do direito de reunião e da liberdade de circulação no Brasil, fazendo uma comparação analítica em uma perspectiva evolutiva. A liberdade de manifestação, aqui tratada como uma reunião móvel, e a liberdade de circulação são direitos os quais se apresentam em colisão, embora haja confluência e concorrência entre esta. Para tanto foi feito um estudo dos aspectos jurídico-dogmáticos de tais liberdades no que tange as suas características, classificações, modalidades e os limites impostos. Ademais, no bojo da discussão proposta foi analisado o contexto dos problemas das reuniões públicas no Brasil e de que forma o poder administrativo e o judiciário soluciona essas tensões frente às evidentes colisões.

The dissertation presents several texts dealing with the freedom of assembly in international human rights law, foreign law and the Brazilian constitutional law. It is not mere reproduction of normative statements, includes research the legal discourse developed around that fundamental freedom by doctrine and jurisprudence in the various protection systems, while making a critical reflection, as befits academic research. This bias is related to the perspective of legal effect. On the other hand, from the perspective of social effectiveness, by intuitively notice the growing recurrence to the use of public space from the streets as a form of collective action with extensive diversity of repertoire and considerable consequences, academic study presents several episodes related to the demonstrations in Brazil and other countries illustrative for illustrative and representative title. The purpose is to understand the limits and possibilities of this fundamental freedom, closely linked to the development of democracy.________________________________________________________________________________________________________________________________ / La disertacíón presenta varios textos que tratan de la libertad de reunión en el derecho internacional de derechos humanos, el derecho extranjero y el derecho constitucional brasileño. No es mera reproducción de enunciados normativos, incluye la investigación del discurso jurídico desarrollado en torno a esta libertad fundamental por la doctrina y la jurisprudencia en los diversos sistemas de protección, mientras que hace una reflexión crítica, como la investigación académica ser requiere. Este sesgo se relaciona con la perspectiva de efectos jurídicos. Por otro lado, desde la perspectiva de la eficacia social, a notar de modo intuitivo la creciente recurrencia al uso del espacio público de las calles como una forma de acción colectiva con una amplia diversidad de consecuencias repertorio y considerables, el estudio académico presenta varios episodios relacionados con la manifestación públicas en Brasil y otros países para el título ilustrativo y representativo. El objetivo es comprender los límites y las posibilidades de esta libertad fundamental, estrechamente vinculada al desarrollo de la democracia. / A dissertação apresenta diversos textos que tratam da liberdade de reunião no direito internacional dos direitos humanos, no direito constitucional estrangeiro e no direito constitucional brasileiro. Não se trata de mera reprodução de enunciados normativos, inclui a pesquisa o discurso jurídico desenvolvido em torno dessa liberdade fundamental pela doutrina e pela jurisprudência nos diversos sistemas de proteção, sem deixar de efetuar uma reflexão crítica, como é próprio de uma pesquisa acadêmica. Esse viés está relacionado à perspectiva da eficácia jurídica. Por outro lado, na perspectiva da efetividade social, ao se notar intuitivamente a crescente recorrência ao uso do espaço público das ruas como forma de ação coletiva com extensa diversidade de repertórios e consequências consideráveis, o estudo acadêmico apresenta vários episódios referentes a manifestações públicas no Brasil e em outros países a título ilustrativo e representativo. O propósito é compreender limites e possibilidades dessa liberdade fundamental, vinculada estreitamente ao desenvolvimento da democracia. / São Cristóvão, SE