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O estado democrático brasileiro e os mecanismos de inclusão e exclusão social do adolescente em conflito com a lei / The brazilian democratic state and mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents in conflict with the law

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Previous issue date: 2016-07-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in
an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the
following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently
on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into
three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and
foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies
aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with
the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio-
educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who
work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the
field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal
Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a
systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal
Socio-educational System in Goiânia, field diary.
Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio-
educational System. / Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em
meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte
questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os
adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três
capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e
fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as
políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O
terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que
cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com
profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e
análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a
lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas
em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de
pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo.
Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei,
Sistema Socioeducativo.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8953
Date29 July 2016
CreatorsCamargo, Eduardo Martins de
ContributorsDurães, Telma Ferreira Nascimento, Durães, Telma Ferreira Nascimento, Baldino, José Maria, Saddi, Fabiana da Cunha
PublisherUniversidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation5093518695538803131, 600, 600, 600, 600, -6965107611713429420, -4058055493976241266, -961409807440757778

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