Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-05T12:53:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This present work concerns the actual landscape of Socio-educational System of the Federal District (Sistema Socioeducativo do Distrito Federal) regarding the socioeducational measures related to the implementation of Socio-educational Service National System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) within the confinement procedure. The Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) and therefore the SINASE has been subject to criticism regarding its services to adolescents in conflict with the law and the incompetence to contain the practice of illegal acts among children under 18 years. Two decades following the creation of ECA, its service is still lies behind the expectations contained in the legislation, the difficulties about taking care of those youngsters have been enabling not just perpetuation of legal infringement, but also its aggravation. The way the socio-educational system works not reach his goal of breaking the offense conduct of adolescents in conflict with the law, but only content to stop temporarily the teenager. The route followed by the Socio- Educational System points to the "dehumanization" increasing the service, since the ideal of rehabilitation has been passed over in the course of care, so that the socioeducational measure, has ceased to be an emancipatory means for be in itself an end. Therefore, we aim to further the debate on socio-educational service on the Federal District, relative to SINASE and according to the contemporaneous global context and its implications. / O presente trabalho alude ao atual contexto do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no que diz respeito à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da medida de internação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por conseguinte, o SINASE têm sido alvos de críticas quanto ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a incompetência em conter a prática de atos infracionais entre menores de 18 anos. Duas décadas após a criação do ECA, o atendimento ainda dista da expectativa presente na legislação. As dificuldades encontradas no atendimento a esses jovens têm possibilitado não apenas a perpetuação da prática infracional, mas ainda o seu agravamento. A forma como o Sistema Socioeducativo atua não alcança seu objetivo de romper com a conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente se contenta em deter, temporariamente, o adolescente. O percurso seguido pelo Sistema Socioeducativo aponta para a "desumanização" cada vez maior do atendimento, vez que o ideal da ressocialização tem sido preterido no decorrer do atendimento, de modo que a medida socioeducativa de internação tem deixado de ser um meio emancipador para ser, em si, um fim. Portanto, interessa fomentar o debate sobre o atendimento socioeducativo no Distrito Federal frente ao SINASE e de acordo com o contexto contemporâneo global e suas implicações, a partir do contexto local do Distrito Federal.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-10-20T12:47:08Z No. of bitstreams: 2 Tese - Dione Antonio de Carvalho de Souza Santibanez - 2016.pdf: 3631406 bytes, checksum: 426ec2c65240cfed2ad51d9aaf7de623 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-21T19:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Dione Antonio de Carvalho de Souza Santibanez - 2016.pdf: 3631406 bytes, checksum: 426ec2c65240cfed2ad51d9aaf7de623 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T19:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Dione Antonio de Carvalho de Souza Santibanez - 2016.pdf: 3631406 bytes, checksum: 426ec2c65240cfed2ad51d9aaf7de623 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis is the outcome of a research with two groups of agents responsible for social education measures to adolescents in conflict with the law. The first group is responsible for the restrictive measures of liberty in detention centers. The second keeps track of community service provision and assisted liberty measures in reference centers for social assistance. This is an analysis of these professionals perceptions about their work experience, the relationship established with teenagers, their explanations about the reasons of the engagement of teenagers in infractional acts and their representation about legislation on children and adolescents. Through a qualitative approach, an interviews set was considered with each group as data source for the analysis. Also quantitative INFORMATION which describes the general framework of the socio-educational system were used ONLY contextually. This analytical effort resulted in the comprehension that the closed environment reproduces the criminal liability problem, while the open environment reproduces the logic of marginal inclusion. From this context, it was observed the way how each group builds a narrative that gives meaning to their actions and elaborate categories that differentiate them from the young people while label these adolescents. / A tese resulta de uma pesquisa com dois grupos de agentes responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. O primeiro grupo é responsável pelas medidas restritivas de liberdade em centros de internação. O segundo acompanha as medidas de prestação de serviço à comunidade e de liberdade assistida nos centros de referência em assistência social. Trata-se de uma análise sobre as percepções desses profissionais a respeito da experiência de seu trabalho, da relação que estabelecem com adolescentes, das explicações que elaboram sobre os motivos dos mais jovens se envolverem em atos infracionais e a representação que fazem da legislação sobre crianças e adolescentes. Através de uma abordagem qualitativa, considerou-se um conjunto de entrevistas com cada grupo como fonte de dados para a análise. Foram utilizadas também, apenas contextualmente, informações quantitativas que descrevem o quadro geral do sistema socioeducativo. Resultou desse esforço analítico a compreensão de que o meio fechado reproduz o problema da sujeição criminal, enquanto o meio aberto reproduz a lógica da inclusão marginal. A partir desse contexto, observou-se a maneira como cada grupo constrói uma narrativa que dá sentido às suas ações e elaboram categorias que os diferenciam dos mais jovens enquanto rotulam esses adolescentes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2797.pdf: 1315061 bytes, checksum: 134ada3f4988b55fcdb17d1e90cb663d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Universidade Federal de Minas Gerais / In late 90 s, in the State of São Paulo, proposals for reforms and decentralisation of FEBEM were presented and consolidated. In the course of restructuring public policies, the institution acquired the denomination: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA (Foundation Centre of Socio-educational Service for Adolescents). This research intends to describe, analyse and understand the restructuring process of the socio-educational system in order to contribute to the discussions and reflections about the modifications of the policies of the educational service to adolescents who commit criminal offences. Considering documentation analyses (period 1996-2009), the studies of researches about the topic and the theoretical approach adopted about the trends of control and punishment that emerges in contemporary society, total institutions and socioeducation, it is possible to indicate that the process of restructuring and amplification through which the institution undergoes must be understood out of a number of factors such as socio-political transformations, social-control, socio-educative proposal and the internal dynamics of the institution. Although the legislation determines the reduction of the confinement, the institutional reconfiguration and the increase of imprisonment of youth can be seen. Therefore, instead of a disruption in the institutionalization process and in the punitive aspects, what actually occurs is the displacement of the youth to a system that tends to legitimise their action, having as its base the main prerogatives of the child and adolescent s rights. The restructuring process, still in course, has not yet promoted practices of socioeducative service that comprehend different educative processes as well as social relationship, using as reference the values and principles of the constitution regarding the respect to human dignity. / No final da década de 1990, no estado de São Paulo, verifica-se a apresentação e a consolidação das propostas de reformas e descentralização da FEBEM. No percurso dessas políticas públicas de reestruturação, a instituição adquiriu a denominação: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA. A presente pesquisa pretende descrever, analisar e compreender o processo de reestruturação do sistema socioeducativo de modo a contribuir com discussões e reflexões sobre o redesenhamento das propostas institucionais e educativas no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. Com base na análise documental (período 1996-2009), nos estudos das pesquisas sobre o tema e no quadro teórico adotado sobre as tendências de controle e punição emergentes na sociedade contemporânea, instituições totais e sócio-educação é possível indicar que, o processo de reestruturação e ampliação pelo qual passa a instituição deve ser compreendido a partir das transformações sociais e políticas do controle social, das propostas socioeducativas e da dinâmica interna da instituição. Mesmo com a legislação, que determina a redução das internações, verifica-se a reconfiguração institucional e aumento do encarceramento dos jovens. Desse modo, ao invés de rupturas no processo de institucionalização e nos aspectos punitivos, assiste-se ao deslocamento desses jovens para um sistema que busca legitimar suas ações, tendo como base as principais prerrogativas dos direitos da criança e do adolescente. Este processo de reestruturação, ainda em curso, não tem apontado para práticas de atendimento socioeducativo que envolvam diferentes processos educativos e relações sociais com referências nos valores e nos princípios constitucionais de respeito à dignidade humana.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-10-08T14:54:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-09T10:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Eduardo Martins de Camargo - 2016.pdf: 2366794 bytes, checksum: 5b32b17394e3414d80b0c33df1bbdc36 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio- educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal Socio-educational System in Goiânia, field diary. Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio- educational System. / Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo. Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei, Sistema Socioeducativo.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A tese de doutorado que ora apresentamos teve o desafio de responder à questão central do seu objeto: a quem se destina a política social de atendimento socioeducativo: ao resgate da dignidade humana sob a construção de novos projetos de vida por adolescentes ou ao capital que regride direitos e criminaliza a pobreza para o seu processo acumulativo? Esta indagação norteou toda a construção desta pesquisa que teve como objetivo – construir conhecimento científico acerca da gestão e execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo e os rebatimentos das contrarreformas neoliberais do Estado Brasileiro no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da questão norteadora e do objetivo central da pesquisa, compreendemos, enquanto proposições hipotéticas, que as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional estão submissas às determinações do sistema capitalista. Esta submissão se materializa no histórico processo de atendimento institucional, realizado a priori, pelo Estado e, posteriormente, compartilhado com as Organizações da Sociedade Civil, que responsabiliza exclusivamente o adolescente por todas as suas ações, esvaziando uma reflexão acerca das desigualdades e injustiças sociais que nivelam a violência e aprofundam o abismo socioeconômico que separa ricos e pobres. Além da violência que desenha o Estado penal em face destes jovens, o sistema socioeducativo ao adolescente vivencia a contraditória fase de avanços téc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The doctoral thesis we presented here had the challenge of answering the central question of its object: who is the social policy of socio-educational assistance for: the rescue of human dignity under the construction of new life projects by teenagers or the capital that regresses rights and criminalizes poverty for its cumulative process? These questions guided the entire construction of this research that aimed to build scientific knowledge about the management and execution of socio-educational measures in the state of São Paulo and the repercussions of the neoliberal counter-reforms of the Brazilian State in assisting adolescent authors of an infraction. From the guiding question and the central objective of the research, we understand, as hypothetical propositions that the socio-educational measures applied to the adolescent who committed an infraction are subject to the determinations of the capitalist system. This submission is materialized in the historical process of institutional assistance, carried out a priori by the State and, later, shared with Civil Society Organizations that still exclusively hold adolescents responsible for all their actions, emptying a reflection on the inequalities and social injustices that level the violence and deepen the socioeconomic gap that separates rich and poor. In addition to the violence that draws the penal state in the face of these young people, the adolescent's socio-educational system experiences the contradictory phase of ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La tesis doctoral que presentamos aquí tuvo el desafío de responder a la pregunta central de su objeto: quién es la política social de asistencia socioeducativa para: el rescate de la dignidad humana bajo la construcción de nuevos proyectos de vida por parte de adolescentes o la capital que retrocede derechos y criminaliza la pobreza por su proceso acumulativo? Estas preguntas guiaron toda la construcción de esta investigación que tenía como objetivo construir conocimiento científico sobre el manejo y la ejecución de medidas socioeducativas en el estado de São Paulo y las repercusiones de las contrarreformas neoliberales del Estado brasileño para ayudar a los autores adolescentes de una infracción. A partir de la pregunta guía y el objetivo central de la investigación, entendemos, como proposiciones hipotéticas, que las medidas socioeducativas aplicadas al adolescente que cometió una infracción están sujetas a las determinaciones del sistema capitalista. Esta presentación se materializa en el proceso histórico de asistencia institucional, llevado a cabo a priori por el Estado y, más tarde, compartido con organizaciones de la sociedad civil que aún responsabilizan exclusivamente a los adolescentes de todas sus acciones, vaciando una reflexión sobre las desigualdades e injusticias sociales que nivelar la violencia y profundizar la brecha socioeconómica que separa a ricos y pobres. Además de la violencia que atrae al Estado penal frente a estos jóvenes, el sistema socioeducativo... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor