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Previous issue date: 2006 / Este trabalho busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e
animais e provar que a Constituição Federal de 1988 elevou os animais à categoria de
sujeito de direitos fundamentais básicos, tais como a vida, liberdade e integridade
psíquico-física. Inicialmente é feita uma análise dos argumentos utilizados pelo
movimento de proteção animal, com destaque para o trabalho dos filósofos Peter
Singer e Tom Regan, principais responsáveis pela inserção da teoria do abolicionismo
animal na agenda dos debates acadêmicos. Em seguida o autor demonstra que a
ideologia especista se fundamenta na crença de que os animais são destituídos de
espiritualidade, e que portanto, seus interesses são subordinados aos nossos. A partir
de então, o autor demonstra que embora a teoria da evolução tenha provado que as
diferenças entre homens e animais são quantitativas e não qualitativas, as idéias de
Darwin ainda não estão refletidas na teoria do direito. O foco principal deste estudo,
porém, é oferecer uma interpretação jurídica que permita a inclusão dos animais no rol
dos sujeitos de direito, concedendo personalidade jurídica aos grandes primatas e
incluindo as demais espécies no rol dos entes jurídicos despersonalizados. O trabalho
promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema,
enfatizando a importância da participação dos juristas no reconhecimento e definição
dos limites do direito animal. Por fim, o autor oferece um histórico sobre o status jurídico
dos animais no Brasil, concluindo que a partir de uma interpretação constitucional
evolutiva é possível considerá-los sujeito de direito fundamentais básicos, podendo
inclusive defendê-los em juízo através de representantes ou substitutos processuais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4037 |
| Date | January 2006 |
| Creators | José de Santana, Heron |
| Contributors | Joachim Krell, Andreas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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