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Previous issue date: 2018-04-12 / Tax incentives are mechanisms used by governments to promote private investment, with the objective of local development. However, the fiscal waiver, promoted by the States, which benefits a first location, incites other states to adopt the same strategy, causing a tax dispute, known as fiscal war. The Brazilian literature points the State of Goiás as one of the most active in promoting development through tax exemptions. The current tax incentive policy in the State is the Produzir Program, which emphasizes on employment and income generation and on the reduction of social and regional inequalities. Similar to other programs, Produzir is also a target for praise and criticism. However, the literature has pointed out the inexistence of conclusive evidence on the impact of these programs on important variables, such as: (i) employment, (ii) income and (iii) local collection. In this way, the present work propounds to investigate the impact of fiscal incentives on the variables exposed above, analyzing data on the municipalities of Goiás, from 2005 to 2014. Was used the regression method with panel data. The results of the econometric models pointed out that the renounced ICMS revenue, through Produzir - Goiás: (i) do not affect the job creation; (ii) has an effect on the increase in average income; and (iii) does not increases the collection of local taxes. However, there is still a need to deepen this area of research in light of its importance for local development. The assessment of tax incentive programs can be hampered both by a lack of data, as the lack of standardization of information. / Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelos governos para promover investimentos privados, objetivando o desenvolvimento local. Contudo, a renúncia fiscal promovida pelos Estados, a qual beneficia determinada localidade, incita outros Estados a adotarem a mesma estratégia, ocasionando uma disputa tributária, conhecida como guerra fiscal. A literatura brasileira aponta o Estado de Goiás como um dos mais ativos na promoção do desenvolvimento por meio de renúncias tributárias. A política de incentivos fiscais vigente no Estado é o Programa Produzir, o qual tem ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Similar aos demais programas, o Produzir também é alvo de elogios e críticas. Todavia, a literatura tem apontado a inexistência de evidências conclusivas sobre o impacto destes programas em variáveis importantes, como: (i) emprego, (ii) renda e (iii) arrecadação local. Dessa maneira, o presente trabalho se propõe a investigar quais são os impactos dos incentivos fiscais sobre essas variáveis, analisando os dados relativos aos municípios goianos, no período de 2005 a 2014. Foi utilizado o método de regressão com dados em painel. Os resultados dos modelos econométricos apontam que a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás: (i) não impacta na geração de empregos; (ii) tem efeito no aumento da renda média; e (iii) não provoca a ampliação da arrecadação de tributos locais. Contudo, ainda há necessidade de aprofundamento nessa área de pesquisa em função de sua importância para o desenvolvimento local. A avaliação dos programas de incentivos fiscais pode ser prejudicada tanto pela falta de dados, quanto pela ausência de padronização das informações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8515 |
| Date | 12 April 2018 |
| Creators | Silva, Alexandre Rezende |
| Contributors | Araújo, Kleber Domingos de, Araújo, Kleber Domingos de, Suzart, Janilson Antonio da Silva, Cardoso, Larissa Barbosa |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis (FACE), UFG, Brasil, Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - FACE (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5339089629314074996, 600, 600, 600, 437125377651663904, 5083931829893356571 |
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