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Previous issue date: 2007-09-27 / We analyse in the this work the causes of deforestation of the Legal Amazonia
and the environment subject present in the public policies for the region, including the
Public Forests Management Law (Law 11.284/06), approved with the goal of
regulating public forests management in Brazil and promoting the sustainable
development. We discuss the Kyoto Protocol´s Clean Development Mechanism (CDM)
problem regarding forest conservation.
Through a hypothetical scenario of zero deforestation and 100% of the not
emitted carbon linked to forest conservation projects, we calculate that an economic
revenue equivalent to the logging activities could be obtained, contributing to the
maintenance of the climatic equilibrium because of the reduced Greenhouse Gases
emissions, as well as keeping preserved the biodiversity and environment services
values related to the standing forest.
Nevertheless, appropriate regulations should be planned and implemented to
achieve the desired goal, and the solution proposed in this work is in the convergence of
the international laws regulating carbon markets and the native tropical forests
protection laws / Analisamos neste trabalho as causas de desmatamento da Amazônia Legal e a
questão ambiental presente nas políticas públicas para a região, incluindo a Lei de
Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de
regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento
sustentável. Discutimos o problema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
do Protocolo de Kyoto na questão da conservação florestal.
Através de um cenário hipotético de desmatamento zero e 100% do carbono
não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, calculamos que uma receita
econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida, contribuindo para
a manutenção do equilíbrio climático pela reduzida emissão de Gases de Efeito Estufa,
bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços
ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada).
Entretanto, marcos regulatórios adequados devem ser planejados e
implementados para atingir o objetivo desejado, e a solução proposta neste trabalho
situa-se na convergência das leis internacionais de regulação dos mercados de carbono e
das leis de proteção das florestas tropicais nativas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9317 |
| Date | 27 September 2007 |
| Creators | Lamarca Junior, Mariano Rua |
| Contributors | Silva, Cesar Roberto Leite da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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