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Previous issue date: 2014-03-27 / As discussões sobre soberania do Estado ganham destaque na medida em que se avança no século XXI, pois inúmeros paradigmas sociais estatais entram em conflito. O discurso da soberania do Estado promove um afastamento de influências externas no território e na política do Estado, mas esse discurso também é capaz de
acobertar violações de Direitos Humanos. O objetivo desta pesquisa é dissertar sobre a relação entre soberania e direitos humanos, a partir de uma abordagem fenomenológica e com horizonte no seguinte problema de pesquisa: qual o poder de influência dos direitos humanos na disposição da soberania do Estado? Os resultados levam à compreensão de que o sistema global de proteção aos Direitos Humanos, concebidos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, confere às normas de Direitos Humanos o status de supra estatais, o que excluiria a discricionariedade do Estado em determinar sua posição no direito doméstico. A aplicação de normas relativas aos Direitos Humanos se configura em status acima das normas do direito doméstico, uma vez que sua tutela pode ser pleiteada nos Tribunais Internacionais, tanto por Estados quanto por outros sujeitos de Direito Internacional. Ou seja, essa aplicação acarretaria, assim, influência dos Direitos Humanos na soberania do Estado. / Discussions on State Sovereignty gain prominence as one advances in the XXI century, since many social paradigms state conflict. The discourse of State Sovereignty promotes expulsion of foreign interference in the territory and state policy, but this speech is also able to cover up human rights violations. The goal of this research is to elaborate on the relationship between sovereignty and human
rights, from a phenomenological approach and horizon in the following research problem: what is the power of interference of human rights in the provision of State Sovereignty? The results lead to the realization that the global system of human rights protection, designed after the Universal Declaration of Human Rights of 1948,
gives the rules of the status of human rights above state, which would exclude the discretion of the State to determine its position in domestic law. The application of standards on Human Rights was set up in status above the norms of domestic law, since his tutelage can be pleaded in International Tribunals, both by states and by
other subjects of international law. That is, this application would result, thus interfering Human Rights on state sovereignty.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/225 |
| Date | 27 March 2014 |
| Creators | Zanon, Pedro Henrique Nascimento |
| Contributors | Fabriz, Daury Cezar, Pedra, Anderson Sant'Ana, Zaganelli, Margareth Vetis |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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