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DISSERTACAO - VERSAO FINAL.pdf: 945516 bytes, checksum: 5e4b2dc9dbfffea1235ec20a7fda96e5 (MD5) / A presente dissertação abre caminho para as reflexões acerca do problema relacionado aos modelos de tratamento dos dependentes químicos do crack, dedicando-se a examinar os modelos terapêuticos adotados para tratar os efeitos psicoquímicos associados à dependência química, bem como às complicações decorrentes do uso nocivo, notadamente quando este se apresenta coligado à situação de rua vivenciada nas cracolândias. O objetivo central que se propõe é a de construir um contraponto entre a autonomia individual dos dependentes químicos e a legitimação de interferências nas cracolândias a partir da situação de extrema vulnerabilidade em que vivem estes indivíduos “amontoados” nos centros urbanos. A partir das indagações e estudos relacionados ao tema à luz da bioética, a internação compulsória é examinada como alternativa de intervenção a ser considerada como importante etapa para a “cura” da dependência química, na medida em que permite que este resgate a sua capacidade de ação, tornando-se ativo na escolha das próximas etapas do tratamento posteriores a desintoxicação promovida com o internamento. O estudo realizado neste trabalho busca, ainda, analisar o tratamento jurídico atualmente conferido no âmbito da aplicação judicial da internação, bem como os motivos utilizados pelos julgadores para fundamentar a sua decisão, debruçando-se sobre argumentos que devem ser rechaçados e aqueles que são compreendidos como verdadeira preocupação com o sujeito, legitimando, em alguns casos, a intervenção. Assim, finalmente, são sugeridas algumas mudanças na aplicação da internação compulsória com o intuito de que esta medida atenda os interesses e proteja os direitos e a vida do paciente, respeitando sua autonomia e enfrentando as suas vulnerabilidades.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17240 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Costa, Jessica Hind Ribeiro |
| Contributors | Silva, Mônica Neves Aguiar da, Silva, Mônica Neves Aguiar da, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Faria, Anna Amélia de |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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