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O que há por trás da norma: uma análise do tratamento da mulher no direito de família do código civil de 1916 ao de 2002

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DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / O presente trabalho tem por fito realizar uma análise comparativa da evolução das disposições
normativas que tratam da mulher, no direito de família. Para tanto, parti dos elementos
integrantes da teoria tridimensional do direito que tem por enfoque a compreensão do direito
como resultado do fato, valor e norma. Deste modo, iniciei a discussão partindo das lutas
feministas e de sua relevância social e política para um novo posicionamento da mulher na
sociedade. O debate em torno da perspectiva patriarcal também é de crucial importância para
a análise comparativa realizada a posteriori. O direito enquanto construção social também
compõe a estrutura teórica para o exame do direito no contexto da contemporaneidade. Após
essas ponderações teóricas, passei à comparação das disposições normativas da codificação de
1916 até a de 2002, que tratavam das mulheres no âmbito do direito de família. Para tanto, a
epistemologia feminista foi utilizada como metodologia fulcral para admitir minha
participação consciente na produção científica, em uma perspectiva crítica do conhecimento. The aim of this paper is to perform a comparative analysis of the evolution of the regulatory
provisions that treat women in family law. Therefore, the parti-dimensional integral elements
of the theory of law that is focused on the understanding of law as a result of fact, value and
norm. Thus began the discussion starting from the feminist struggles and their social and
political relevance to a new position of women in society. The debate around the patriarchal
perspective is also of crucial importance for comparative analysis performed retrospectively.
The right social construction while also composing the theoretical framework for the
examination of the law in the context of post modernity. After these theoretical
considerations, I compare the regulatory provisions of the codification of 1916 to 2002, who
treated women under family law. Therefore, feminist epistemology and methodology used
was central to admit my conscious participation in scientific production, a critical perspective
of knowledge.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18536
Date30 April 2013
CreatorsMelo, Thais Requião de
ContributorsSouza, Ângela Maria Freire de Lima e, Tavares, Márcia Santana, Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz
PublisherFaculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre mulheres, Gênero e feminismo, FFCH-PPGNEIM, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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