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Previous issue date: 2012-12-20 / O debate em torno do estabelecimento de políticas de ação afirmativa nas instituições de
Ensino Superior brasileiras tem adquirido grande repercussão em várias esferas de nossa
sociedade resultando em dezenas de projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional com
o objetivo de regulamentação destas políticas. A despeito de sua recorrência o
estabelecimento de políticas de ação afirmativa está longe de atingir um consenso, fato que
pode ser constatado pelas inúmeras declarações por parte de setores intelectuais e da
sociedade civil contestando sua validade. Dentre os principais argumentos contrários a estas
políticas situa-se a ideia de que sua implantação em países sem problemas raciais graves
dever-se-ia à tentativa de imposição de um modelo de relações raciais eminentemente norteamericano.
Para tentar averiguar a validade desta tese nosso trabalho procurou captar os
marcos ideológicos que determinam sob quais enquadramentos interpretativos as políticas de
ação afirmativa estão sendo construídas no Brasil. Para tanto, recorro à analise de todos os
projetos de lei apresentados à Câmara Federal entre os anos de 1988 e 2010, buscando
interpretar o curso político de proposições legislativas formais, a fim de encontrar tendências
sob as quais são construídos os quadros simbólicos que contribuem para a construção,
justificação e defesa dos projetos de lei no âmbito das políticas de ação afirmativa. Ao fim de
nossa análise fica demonstrado que pelas diferenças – principalmente no que concerne aos
objetivos das ações afirmativas no Brasil e nos Estados Unidos, mas também pelos públicos
atendidos – as perspectivas ideológicas envolvidas no processo de institucionalização destas
políticas em ambos os países são bem distintos e o processo de constituição destas políticas
mostra-se bem mais complexo que uma simples importação ou imposição de modelos
estrangeiros puros, envolvendo uma série de interpretações e interesses sociais específicos ao
complexo sociocultural brasileiro. / The debate around the establishment of affirmative action in higher education
institutions in Brazil has acquired great repercussions in various spheres of our society
resulting in dozens of bills introduced to Congress with the purpose of regulation of these
policies. Despite its recurrence establishing affirmative action is far from reaching a
consensus, which can be seen by the numerous statements by intellectual sectors and civil
society contesting its validity. Among the main arguments against these policies lies the idea
that its implementation in countries without racial problems severe duty would be to attempt
to impose a model of race relations eminently American. To try to ascertain the validity of
this thesis our work sought to capture the ideological frameworks that determine under what
interpretive frameworks affirmative action policies are being built in Brazil. For that, I turn to
the analysis of all bills introduced to the House of Representatives among the years 1988 and
2010, seeking to interpret the political course of the formal legislative proposals in order to
find trends under which the symbolic frames are constructed that contribute to the
construction, justification and defense of the proposals under the affirmative action policies.
At the end of our analysis it is shown that the differences - especially in relation to the
objectives of the affirmative actions in Brazil and the United States, but also with relation of
the public attended - the ideological perspectives involved in the process of
institutionalization of these policies among this two countries are very different and the
constitution of these policies shows up much more complex than a simple import or
imposition of foreign models pure, involving a range of interpretations and specific social
interests to Brazilian complex socio-cultural.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1598 |
| Date | 20 December 2012 |
| Creators | Nascimento, Tarcísio Eder Fernandes do |
| Contributors | Magrone, Eduardo, Condé, Eduardo Antônio Salomão, Santos, Juliana Anacleto dos |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Andifes, Brasil, ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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