Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-19T15:39:32Z No. of bitstreams: 1 tarcisioederfernandesdonascimento.pdf: 519384 bytes, checksum: f96ae1c9c9749b4dd8a06f3d88a9db9b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T19:21:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tarcisioederfernandesdonascimento.pdf: 519384 bytes, checksum: f96ae1c9c9749b4dd8a06f3d88a9db9b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tarcisioederfernandesdonascimento.pdf: 519384 bytes, checksum: f96ae1c9c9749b4dd8a06f3d88a9db9b (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / O debate em torno do estabelecimento de políticas de ação afirmativa nas instituições de Ensino Superior brasileiras tem adquirido grande repercussão em várias esferas de nossa sociedade resultando em dezenas de projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentação destas políticas. A despeito de sua recorrência o estabelecimento de políticas de ação afirmativa está longe de atingir um consenso, fato que pode ser constatado pelas inúmeras declarações por parte de setores intelectuais e da sociedade civil contestando sua validade. Dentre os principais argumentos contrários a estas políticas situa-se a ideia de que sua implantação em países sem problemas raciais graves dever-se-ia à tentativa de imposição de um modelo de relações raciais eminentemente norteamericano. Para tentar averiguar a validade desta tese nosso trabalho procurou captar os marcos ideológicos que determinam sob quais enquadramentos interpretativos as políticas de ação afirmativa estão sendo construídas no Brasil. Para tanto, recorro à analise de todos os projetos de lei apresentados à Câmara Federal entre os anos de 1988 e 2010, buscando interpretar o curso político de proposições legislativas formais, a fim de encontrar tendências sob as quais são construídos os quadros simbólicos que contribuem para a construção, justificação e defesa dos projetos de lei no âmbito das políticas de ação afirmativa. Ao fim de nossa análise fica demonstrado que pelas diferenças – principalmente no que concerne aos objetivos das ações afirmativas no Brasil e nos Estados Unidos, mas também pelos públicos atendidos – as perspectivas ideológicas envolvidas no processo de institucionalização destas políticas em ambos os países são bem distintos e o processo de constituição destas políticas mostra-se bem mais complexo que uma simples importação ou imposição de modelos estrangeiros puros, envolvendo uma série de interpretações e interesses sociais específicos ao complexo sociocultural brasileiro. / The debate around the establishment of affirmative action in higher education institutions in Brazil has acquired great repercussions in various spheres of our society resulting in dozens of bills introduced to Congress with the purpose of regulation of these policies. Despite its recurrence establishing affirmative action is far from reaching a consensus, which can be seen by the numerous statements by intellectual sectors and civil society contesting its validity. Among the main arguments against these policies lies the idea that its implementation in countries without racial problems severe duty would be to attempt to impose a model of race relations eminently American. To try to ascertain the validity of this thesis our work sought to capture the ideological frameworks that determine under what interpretive frameworks affirmative action policies are being built in Brazil. For that, I turn to the analysis of all bills introduced to the House of Representatives among the years 1988 and 2010, seeking to interpret the political course of the formal legislative proposals in order to find trends under which the symbolic frames are constructed that contribute to the construction, justification and defense of the proposals under the affirmative action policies. At the end of our analysis it is shown that the differences - especially in relation to the objectives of the affirmative actions in Brazil and the United States, but also with relation of the public attended - the ideological perspectives involved in the process of institutionalization of these policies among this two countries are very different and the constitution of these policies shows up much more complex than a simple import or imposition of foreign models pure, involving a range of interpretations and specific social interests to Brazilian complex socio-cultural.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAURA RIOS PEDROSO HAMU.pdf: 2806916 bytes, checksum: 88dba691bf18d837cfd0418409992514 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / This qualitative investigation is aimed at comprehending the history of the creation of UFG Inclui approved in 2008 and implemented in 2009 as policy of affirmative actions of the Federal University of Goiás. In 2013, another policy was implemented with the Law N. 12711/2012. The assistance actions and propositions which helped in the long and polemical process of elaboration and approval of the UFG Inclui were identified, emphasizing its tramitations in the superior directory collegiates of the University, focusing on the ideas and analyzing the procedures and criteria that delineated it, as well as its internal and external impacts. With theoretical support from Bourdieu (1983, 1989, 2011); Cunha (2007); Martins (1989); Romanelli (1986); Sguissardi (2000); Oliveira (2011) associated to the systematization and interpretation provenient from the methodological procedures, it was possible to demonstrate a mark left in the Program by its implementation by the Pró-reitoria de Graduação due to not seeking racial reparation . A proof of this is that the category negro was fractioned into negro da escola pública . The superior counsels did not consider the UFGinclui a big institutional project to be discussed. That is why its advances can be attributed to a rigorous and intense mobilization from an African ancestry collective denominated CANBENAS. Even with these limits of covering, the UFG initiative must be recognized, since it was done in times against the reservation of vacancies to the entrance of excluded portions in the University - mainly regarding racial-ethnic ones. The demonstrative data of the four years of program (8 processes of entrance) showed that 6% of them got a diploma, 72% are in the course and 22% are evaded/excluded. The high percentage of the ones who are doing the course and the ones who left it deserve attention, since the University has not been able to create effective policies to guarantee the permanence of these new students, not even the presence of these new educative subjects. The essence of the affirmative policies is based on the guarantee and effectiveness of the human rights in a perspective of construction of a full citizenship. / Esta investigação qualitativa buscou compreender a história da criação do Programa UFGInclui como política de ações afirmativas da Universidade Federal de Goiás, aprovada em 2008 e implantada em 2009. Em 2013, com a Lei nº 12.711/2012, implantou-se outra política. Foram identificadas as ações assistenciais e as proposições que contribuíram no longo e polêmico processo de elaboração e aprovação do UFGInclui, enfatizando-se sua tramitação pelos colegiados de direção superior da Universidade, evidenciando as ideias e analisando os procedimentos e critérios que o delinearam, bem como o seu impacto interno e externo. Com aportes teóricos advindos das contribuições de Bourdieu (1983, 1989, 2011); Cunha (2007); Martins (1989); Romanelli (1986); Sguissardi (2000); Oliveira (2011), associados à sistematização e interpretação dos dados advindos dos procedimentos metodológicos, foi possível identificar e demonstrar uma marca deixada no Programa em sua implantação pela Pró-reitoria de Graduação devido ao fato de ele não buscar a reparação racial . Tanto é que a categoria negro foi fracionada em negro da escola pública. Os conselhos superiores não tomaram o UFGInclui como grande projeto institucional a ser discutido, daí porque seus avanços podem ser atribuídos a uma rigorosa e intensa mobilização de um coletivo negro denominado CANBENAS. Mesmo com estes limites de abrangência, não se pode deixar de reconhecer a importância da iniciativa da UFG em tempos cruzados, contrários à reserva de vagas, para o ingresso de excluídos na Universidade, especialmente, os oriundos de segmentos étnico-raciais. Os dados demonstrativos dos quatro anos do Programa (oito processos de ingresso) revelaram que: 6% dos incluídos se diplomaram; 72% estão em curso; e 22% evadiram ou foram excluídos. O alto índice dos alunos que estão em curso e o preocupante índice de evasão merecem atenção por indicarem que a Universidade não tem conseguido efetivar políticas que garantam a permanência dos estudantes, nem mesmo a dos novos sujeitos educativos incluídos. A essência das políticas afirmativas está alicerçada na garantia e efetividade dos direitos humanos numa perspectiva de construção de uma cidadania plena.