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Previous issue date: 2008-06-09 / More and more, Brazilian companies have offered their securities to the investment public at
international stock exchanges, especially the New York Stock Exchange. However,
financially attractive to issuers as compared to other fund-raising sources, a public offering
abroad calls for compliance with other regulatory requirements. In the case of the US, the
financial scandals publicized early in this decade led to changes in money market regulations,
with more stringent requirements on listed companies. Among the various requirements then
imposed is the strengthening of Audit Committees for improvement of Corporate Governance
practices. Because Audit Committees are not legally required under the Brazilian corporate
legislation, the Brazilian Securities Commission (CVM) together with authorities from other
countries which do not have such commission agreed with the Securities & Exchange
Commission SEC to replace Audit Committees with similar agencies; e.g., the Fiscal
Council, in the case of Brazil. According to the SEC, as it is independent of the
Administrative Council, the Fiscal Council might perform an Audit Committee s functions,
providing that some of the latter s attributions are also taken over. Against this background,
there are currently two groups of Brazilian, non-financial companies listed in the New York
Stock Exchange, namely: one which voluntarily formed its Audit Committee, and one which
maintained its Fiscal Council with expanded functions, now known as "Conselho Fiscal
Turbinado" (Powered Fiscal Council). The study was primarily designed to identify the
Brazilian companies listed at the NYSE New York Stock Exchange, and among them, those
which formed their Audit Committee and those which maintained their Fiscal Council. A
bibliographic survey was conducted to identify the differences between the Brazilian and the
US capital markets, the attributions assigned to Audit Committees, and their compliance with
the respective agencies´ Internal Regulations. Thus, it was possible to check for compliance
with these attributions and the similarity of functions established by the Audit Committees
and Fiscal Councils researched. The research findings prove that the attributions of these two
agencies are homogeneous. Lastly, possible new academic studies on this subject are
presented / Cada vez mais, empresas brasileiras têm lançado seus papéis nas bolsas de valores
internacionais, em especial na Bolsa de Valores de New York. Ao mesmo tempo em que é
atrativo financeiramente para as empresas o lançamento de seus papéis no exterior,
comparativamente com outras fontes de recursos, algumas exigências estabelecidas pelos
órgãos reguladores precisam ser atendidas. No caso norte-americano, os escândalos vividos
no início desta década fizeram com que a legislação que regulamenta o funcionamento do
mercado de capitais fosse alterada, introduzindo normas mais rígidas para as empresas de
capital aberto. Entre as diversas exigências impostas, está o fortalecimento do Comitê de
Auditoria no processo de melhoria das práticas de Governança Corporativa. O Comitê de
Auditoria, por não estar previsto na legislação societária brasileira, fez com que a Comissão
de Valores Mobiliários, com outros países que também não possuem esse órgão, negociasse
com a Security Exchange Commission SEC, a substituição do Comitê de Auditoria por
órgãos assemelhados, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal. A SEC entendeu que, por possuir
independência em relação ao Conselho de Administração, o Conselho Fiscal poderia exercer
as funções do Comitê de Auditoria, desde que algumas atribuições fossem a ele incorporadas.
Diante desse cenário, existem atualmente dois grupos de empresas brasileiras, não financeiras,
listadas na Bolsa de Valores de New York, aquele que constituiu o Comitê de Auditoria
voluntariamente e o outro grupo que manteve o Conselho Fiscal com funções ampliadas,
passando a ser conhecido como Conselho Fiscal Turbinado. O estudo consistiu primeiramente
em identificar quais são as empresas brasileiras listadas na NYSE New York Stock
Exchange. Entre essas empresas, quais instituíram o Comitê de Auditoria e quais mantiveram
o Conselho Fiscal. Foi efetuado levantamento bibliográfico com o objetivo de apresentar as
diferenças entre o mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos da América, além de
identificar as atribuições impostas aos Comitês de Auditoria, bem como a aderência dessas
atribuições aos Regimentos Internos desses dois órgãos. Foi possível verificar não só o grau
de atendimento em relação a essas atribuições, mas também o nível de similaridade de
funções estabelecidas pelos Comitês de Auditoria e Conselhos Fiscais pesquisados. Os
resultados da pesquisa comprovam, de forma inequívoca, que não há homogeneidade nas
atribuições destes dois órgãos. Finalmente apresenta-se possíveis novos estudos acadêmicos
que poderiam advir deste tema
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1697 |
| Date | 09 June 2008 |
| Creators | Almeida, Cesar de Alencar Leme de |
| Contributors | Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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