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Previous issue date: 2015-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In Brazil, people diagnosed with mental disorder are now considered subjects of rights from the Psychiatric Reform Law. The same can not be said if these same people come into conflict with the law. Understood as dangerous, they are throw out of the legal system aligned with human rights due to a supposed intellectual and volitional disability in the face of criminal act. The periculosity attested by forensic experts authorizes the justice to consider them in an inimputability situation, what, besides to not allow them to be called to answer for their acts, motivates the restriction of a number of constitutional rights. Considering the reality of rape and extreme violence own this context, this research aimed to discuss the processes of institutionalization and deinstitutionalization of so-called "insane offenders" in State of Pará, using the cartography method as intervention-research. We mapped some of the lines that establish the device "security measure" and the processes of institutionalization promoted by it, considering the production of fear as governmentality strategy in the constitution of punitive subjectivities. At the same time, we follow the flows triggered by the research towards the deinstitutionalization processes of this population. From the Custodial Psychiatric Hospital Santa Isabel of Pará, we have described the practices of power-knowledgesubjectivation intended for institutionalized people and profiled those submitted to security measure, these lives which have never been counted. In addition, it have been built devices - such as art workshops to psychiatric patients, itinerant exhibition of the resulting works, conversation circles with workers in the mental health network and a documentary film - favoring the connection of actors and various elements to function as machines that make see and talk about security measure dispositive, composing new sensibilities and forging aesthetic vectors of deinstitutionalization. The co-organization of a Meeting among various actors of justice and the rule of executive managers still allowed us following the configuration of a program of deinstitutionalization and approached the legal-political dimension of the Psychiatric Reform when we have discussed the person's responsabilization model with disorder mental in conflict with the law / No Brasil, as pessoas com diagnóstico de transtorno mental passaram a ser consideradas
sujeitos de direitos a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica. O mesmo não se pode afirmar se
estas mesmas pessoas entram em conflito com a lei. Entendidas como perigosas, são lançadas
para fora do ordenamento jurídico alinhado aos direitos humanos devido a uma suposta
incapacidade intelectiva e volitiva diante do ato delituoso. A periculosidade atestada por
peritos forenses autoriza a justiça a lhes considerar inimputáveis, o que, além de não permitir
que sejam chamadas a responder por seus atos, motiva a restrição de uma série de direitos
constitucionais. Considerando a realidade de extrema violação e violência própria desse
contexto, esta pesquisa teve como objetivo problematizar os processos de institucionalização
e desinstitucionalização dos chamados loucos infratores no Estado do Pará, utilizando o
método da cartografia como pesquisa-intervenção. Mapeamos algumas linhas que constituem
o dispositivo medida de segurança e os processos de institucionalização por ela
promovidos, considerando a produção do medo como estratégia de governamentalidade na
constituição de subjetividades punitivas. Ao mesmo tempo, seguimos os fluxos acionados
pela pesquisa em direção aos processos de desinstitucionalização dessa população. A partir do
HCTP de Santa Isabel do Pará, descrevemos as práticas de saber-poder-subjetivação
destinadas às pessoas institucionalizadas e traçamos o perfil daquelas que aí cumpriam
medida de segurança, estas vidas que não se contam. Além disso, foram construídos
dispositivos como oficinas de arte aos internos, exposição itinerante das obras resultantes,
rodas de conversa com trabalhadores da rede de saúde mental e um filme-documentário que
favorecessem a conexão de atores e elementos diversos para funcionar como máquinas de
fazer ver e falar o dispositivo medida de segurança, engendrando novas sensibilidades e
forjando vetores estéticos de desinstitucionalização. A co-organização de um Encontro entre
diversos atores da justiça e gestores do executivo do Estado nos permitiu ainda acompanhar a
configuração de um Programa de desinstitucionalização e nos aproximou da dimensão
jurídica-política da Reforma Psiquiátrica quando problematizamos o modelo de
responsabilização da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17130 |
| Date | 08 October 2015 |
| Creators | Silva, Alyne Alvarez |
| Contributors | Vicentin, Maria Cristina G. |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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