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Da maquinaria mortífera do manicômio judiciário à invenção da vida : saídas possíveis

Brasil, Rafaela Schneider January 2012 (has links)
A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.
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Da maquinaria mortífera do manicômio judiciário à invenção da vida : saídas possíveis

Brasil, Rafaela Schneider January 2012 (has links)
A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.
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Da maquinaria mortífera do manicômio judiciário à invenção da vida : saídas possíveis

Brasil, Rafaela Schneider January 2012 (has links)
A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.
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Posouzení bezpečnosti průmyslového komplexu. / Safety Analysis of the Industrial Establishment.

Vlček, Zdeněk January 2010 (has links)
This thesis deals with the assessment of safety of an industrial complex. The thesis is divided into five chapters. The first chapter deals with basic information referring to an industrial complex and dangerous chemicals substances. The second chapter is devoted to the description of selective methods of CPR 18E. The third chapter is to identify risk sources of a serious accident in the industrial complex. The fourth chapter contains a general description of the HAZOP method. The last part represents a detailed analysis of risk sources of the serious accident by means of the HAZOP method and proposals for preventive measures.
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O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei / The Right to Mental Health of Persons under Security Measure in perspective of Applicators of Law

Nakayama, Bruna Tássia Souza 08 September 2016 (has links)
O direito humano à saúde mental deve ser compreendido como uma transdisciplina integradora de saberes relativos à condição humana, merecendo tratamento especial e visibilidade. O antigo modelo assistencial psiquiátrico - excludente e violatório - difundido pelo mundo, entrou em processo de desconstrução, e segue sendo alvo de ferrenhas críticas em função de sua improdutividade e anacronismo. Há consciência crescente sobre a importância da luta pela preservação dos direitos à singularidade, à subjetividade e à diferença no tratamento das pessoas com transtornos mentais. No que diz respeito às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, o estigma e a complexidade são multiplicados. O Código Penal prevê a substituição da pena pela medida de segurança, que se dará (preferencialmente) sem retirar o cidadão da comunidade, com tratamento em ambulatórios ou nos CAPS. A Lei 10.216/2001 representa instrumento de defesa dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, redirecionando a atenção em saúde mental, assimilando os princípios e objetivos da Reforma Psiquiátrica de forma a promover a integralidade e a humanização dos serviços prestados. Contudo, a realidade não consolida o cumprimento geral previsto neste instrumento, fazendo com que estas pessoas sejam frequentemente vítimas de violações de seus direitos humanos. Com base nisto, este estudo buscou identificar como os aplicadores da lei compreendem o direito à saúde mental das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com operadores do direito que participam do processo de execução e cumprimento de medidas de segurança e analisados por meio de análise de conteúdo. Foram entrevistados 12 operadores do direito distribuídos entre advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e delegados. Após a exploração do material e sua respectiva codificação foram obtidas cinco categorias: Informante-chave e a percepção prática da aplicabilidade da Lei 10.216; a Lei 10.216, sua representatividade e os direitos das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos; o acompanhamento e a comunicação do poder judiciário durante o cumprimento da medida de segurança; Dificuldades no acesso ao direito à saúde mental pelas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos; e Efetividade do CAPS e dos Hospitais de Custódia na assistência às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, que foram discutidas com o subsídio da literatura científica sobre o objeto de pesquisa, culminado nas considerações finais, que apontaram que a horizontalidade e participação da sociedade e das instituições que a compõem enquanto poder público e Estado se fazem extremamente necessárias, e que há necessidade de uma reestruturação urgente, que permita que as pessoas com transtornos mentais possam protagonizar a garantia de seus direitos e tratamentos, ou corre-se um risco ainda maior de que os casos dos \"loucos e criminosos\" fiquem reduzidos a um número de processo na justiça e a uma patologia nos serviços de saúde e de reclusão, fazendo parte de um modo produtivo de atender demandas, e não de uma forma eficaz de gerar recuperação, ressocialização e exercício da cidadania / The human right to mental health should be understood as an integrative transdiscipline of knowledge concerning the human condition, deserving special treatment and visibility. The former psychiatric care model - exclusionary and violating - spread throughout the world, came into deconstruction and remains the subject of criticism due to its lack of productivity and anachronism. There is a growing awareness about the importance of the fight for the preservation of the rights to singularity, subjectivity and the difference in the treatment of people with mental disorders. With regard to people with mental disorders who have committed crimes, stigma and complexity are multiplied. The Penal Code provides for the replacement of the penalty by security measure, which will (preferably) be implemented without removing the community citizen, through treatment at clinics or in CAPS. Law 10.216/2001 created a defense instrument of the human rights of people with mental disorders, redirecting attention to mental health, assimilating the principles and objectives of the Psychiatric Reform to promote the comprehensiveness and humanization of services. However, reality does not consolidate the general compliance provided herein, making these people often victims of violations of their human rights. On this basis, this study aimed to identify how law enforcers include the right to mental health of people with mental disorders who have committed crimes. Data were collected through semi-structured interviews with legal professionals involved in the process of implementation and enforcement of safety measures and analyzed using content analysis. 12 operators were interviewed, among lawyers, judges, prosecutors, public defenders and delegates. After exploration of the material and its respective coding five categories were obtained: Key informant and the applicability of Law 10.216; Law 10.216, its representativeness and the rights of people with mental disorders who have committed offenses; monitoring and communication of the judiciary during the enforcement of security measure; Difficulties in the access to the right to mental health for people with mental disorders who have committed offenses; and Effectiveness of CAPS and Custody Hospitals in assistance to people with mental disorders who have committed crimes, which were discussed in the light of scientific literature on the subject of research, culminating in the final considerations which pointed out that the horizontality and participation of society and institutions that make up as government and state are made extremely necessary, and that there is a need for urgent restructuring, which allow people with mental disorders to assure their rights and treatments, or there is a risk for this people to remain as a number of a proceedings in court and a pathology in health services and in prison as part of a productive way to meet demands, and not an effective way to generate recovery, rehabilitation and the exercise of citizenship
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Medidas de segurança como meio de tratamento ao não-imputável: proposta de adequação positiva ao ordenamento penal

Souza, Renata Macedo de 16 December 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Macedo de Souza.pdf: 1034178 bytes, checksum: 09761a814b17ab49f3d6141cafe4ef80 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Since the mankind appearance, insanity has been considered as a characteristic opposed to the social models and rules, to lead to the conclusion that someone, so called insane, is dangerous and inclined to commit crimes. Therefore, the institutionalisation of a mentally ill in a Judicial Madhouse has always been considered as a preventive treatment to guarantee social protection. During the evolution of Criminal Law, it was created an institute, known as Commitment, submitted to the existence of conditions such as occurrence of a criminal wrong, non-imputability and presumed danger, to its application. Commitment has been subjected to prolonged discussion and deliberation by Law, Criminology and Forensics Psychiatry. However, theses sciences have rarely proposed dialogues and multidisciplinary comprehension truly able to transform that institute in a worthy treatment solution to the insane. Hence, the purpose of this research is to analyse the legal conditions imposed for the application of Commitment, taking in consideration especially the presumed danger, as this institute has not always been efficient or congruent, when considered individual rights guaranties. Furthermore, this works intends also to analyse the History of the Deinstitutionalisation Movement and the influences and perspectives brought by the Act n. 10216/01, which enacts rights and guarantees for the mentally disables, to be considered by the Judiciary, when to decide about the application of Commitment / Desde os primórdios da humanidade, a loucura é inerente a todos os momentos da evolução do homem e constatada como característica a contrariar os modelos e regras condizentes ao Contrato Social, tornando o dito ―louco‖ indivíduo marginalizado, perigoso, propenso à probabilidade latente para prática delitiva. Logo, o modo de proteção da sociedade a tal perigo sempre foi, basicamente, a segregação de tal indivíduo do convívio social, sob a forma de tratamento. Desta forma, no decorrer da história do Direito Penal surge o instituto das Medidas de Segurança, atrelado aos pressupostos da prática delitiva, inimputabilidade e periculosidade para sua justificativa e execução. As formas de execução das medidas de segurança são muito debatidas e questionadas nos campos do Direito, Criminologia e Psiquiatria Forense em que tais ciências, muitas vezes, carecem de profundos diálogos e entendimentos interdisciplinares para garantia da eficácia e ampliação salutar do instituto, principalmente a propiciar soluções terapêuticas dignas ao portador de transtorno mental. O presente trabalho visa, portanto, a analisar os pressupostos legais das medidas de segurança, em especial a periculosidade, que por vezes demonstram a ineficácia e incongruência perante as garantias individuais. Ademais, a partir da análise histórica da chamada ―luta antimanicomial‖, constatar a influência e perspectivas da Lei nº 10.216 de 2001, que trata dos direitos e garantias aos portadores de transtorno mental, na escolha e execução das medidas de segurança perante o Poder Judiciário pátrio
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O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei / The Right to Mental Health of Persons under Security Measure in perspective of Applicators of Law

Bruna Tássia Souza Nakayama 08 September 2016 (has links)
O direito humano à saúde mental deve ser compreendido como uma transdisciplina integradora de saberes relativos à condição humana, merecendo tratamento especial e visibilidade. O antigo modelo assistencial psiquiátrico - excludente e violatório - difundido pelo mundo, entrou em processo de desconstrução, e segue sendo alvo de ferrenhas críticas em função de sua improdutividade e anacronismo. Há consciência crescente sobre a importância da luta pela preservação dos direitos à singularidade, à subjetividade e à diferença no tratamento das pessoas com transtornos mentais. No que diz respeito às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, o estigma e a complexidade são multiplicados. O Código Penal prevê a substituição da pena pela medida de segurança, que se dará (preferencialmente) sem retirar o cidadão da comunidade, com tratamento em ambulatórios ou nos CAPS. A Lei 10.216/2001 representa instrumento de defesa dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, redirecionando a atenção em saúde mental, assimilando os princípios e objetivos da Reforma Psiquiátrica de forma a promover a integralidade e a humanização dos serviços prestados. Contudo, a realidade não consolida o cumprimento geral previsto neste instrumento, fazendo com que estas pessoas sejam frequentemente vítimas de violações de seus direitos humanos. Com base nisto, este estudo buscou identificar como os aplicadores da lei compreendem o direito à saúde mental das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com operadores do direito que participam do processo de execução e cumprimento de medidas de segurança e analisados por meio de análise de conteúdo. Foram entrevistados 12 operadores do direito distribuídos entre advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e delegados. Após a exploração do material e sua respectiva codificação foram obtidas cinco categorias: Informante-chave e a percepção prática da aplicabilidade da Lei 10.216; a Lei 10.216, sua representatividade e os direitos das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos; o acompanhamento e a comunicação do poder judiciário durante o cumprimento da medida de segurança; Dificuldades no acesso ao direito à saúde mental pelas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos; e Efetividade do CAPS e dos Hospitais de Custódia na assistência às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, que foram discutidas com o subsídio da literatura científica sobre o objeto de pesquisa, culminado nas considerações finais, que apontaram que a horizontalidade e participação da sociedade e das instituições que a compõem enquanto poder público e Estado se fazem extremamente necessárias, e que há necessidade de uma reestruturação urgente, que permita que as pessoas com transtornos mentais possam protagonizar a garantia de seus direitos e tratamentos, ou corre-se um risco ainda maior de que os casos dos \"loucos e criminosos\" fiquem reduzidos a um número de processo na justiça e a uma patologia nos serviços de saúde e de reclusão, fazendo parte de um modo produtivo de atender demandas, e não de uma forma eficaz de gerar recuperação, ressocialização e exercício da cidadania / The human right to mental health should be understood as an integrative transdiscipline of knowledge concerning the human condition, deserving special treatment and visibility. The former psychiatric care model - exclusionary and violating - spread throughout the world, came into deconstruction and remains the subject of criticism due to its lack of productivity and anachronism. There is a growing awareness about the importance of the fight for the preservation of the rights to singularity, subjectivity and the difference in the treatment of people with mental disorders. With regard to people with mental disorders who have committed crimes, stigma and complexity are multiplied. The Penal Code provides for the replacement of the penalty by security measure, which will (preferably) be implemented without removing the community citizen, through treatment at clinics or in CAPS. Law 10.216/2001 created a defense instrument of the human rights of people with mental disorders, redirecting attention to mental health, assimilating the principles and objectives of the Psychiatric Reform to promote the comprehensiveness and humanization of services. However, reality does not consolidate the general compliance provided herein, making these people often victims of violations of their human rights. On this basis, this study aimed to identify how law enforcers include the right to mental health of people with mental disorders who have committed crimes. Data were collected through semi-structured interviews with legal professionals involved in the process of implementation and enforcement of safety measures and analyzed using content analysis. 12 operators were interviewed, among lawyers, judges, prosecutors, public defenders and delegates. After exploration of the material and its respective coding five categories were obtained: Key informant and the applicability of Law 10.216; Law 10.216, its representativeness and the rights of people with mental disorders who have committed offenses; monitoring and communication of the judiciary during the enforcement of security measure; Difficulties in the access to the right to mental health for people with mental disorders who have committed offenses; and Effectiveness of CAPS and Custody Hospitals in assistance to people with mental disorders who have committed crimes, which were discussed in the light of scientific literature on the subject of research, culminating in the final considerations which pointed out that the horizontality and participation of society and institutions that make up as government and state are made extremely necessary, and that there is a need for urgent restructuring, which allow people with mental disorders to assure their rights and treatments, or there is a risk for this people to remain as a number of a proceedings in court and a pathology in health services and in prison as part of a productive way to meet demands, and not an effective way to generate recovery, rehabilitation and the exercise of citizenship
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O infrator penal com transtornos mentais e as garantias do direito à saúde

Chaves, Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto 26 January 2015 (has links)
Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-27T18:00:10Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 / O trabalho que se segue propõe uma reflexão acerca dos direitos conferidos aos indivíduos com transtorno mental que praticam uma infração penal. A pesquisa foi realizada com viés transdisciplinar e procura investigar de que maneira a justiça prevê penalidades a essas pessoas e sua aplicabilidade. No Brasil, pessoas com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado têm sido autoras de crimes consumados ou tentados. Em muitos casos, os crimes são praticados contra familiares ou pessoas mais próximas, sem motivo aparente. Sob um olhar mais apurado, percebe-se que a violência cometida se traduz em um apelo por ajuda ou um pedido de socorro. Quando os seus crimes são levados ao conhecimento da Justiça e é constatada a sua inimputabilidade, o sujeito que o cometeu é isento de pena, sendo-lhe aplicada a medida de segurança, que consiste em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para tratamento. Desse modo, busca-se entender o fenômeno da loucura sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, o que exige um levantamento acerca da legislação atinente ao tema, considerando aspectos jurídicos, políticos, sociais e culturais da questão, sem os quais não se pode compreender as mudanças de comportamento e de olhar que se estabeleceram ao longo dos anos. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do direito fundamental social à saúde e à convivência familiar, assegurados pelo Estado, às pessoas que sofrem de transtornos mentais e que, nessa condição, cometem delitos. Nesses casos, lhes é aplicada medida de segurança, seja de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou tratamento ambulatorial, casos em que o crime é punível com reclusão ou com detenção, respectivamente. / The work that follows proposes a reflection on the rights of individuals with mental disorders who practice a criminal offense. The survey was conducted with transdisciplinary bias and investigates how the justice provides penalties for these people and their applicability . In Brazil , people with mental illness or incomplete or retarded mental development have been authors of completed or attempted crimes. In many cases, crimes are committed against family members or people close for no apparent reason. Under a closer look, one realizes that committed violence translates into a cry for help or a cry for help. When their crimes are brought to the attention of Justice and is found its unaccountability, the guy who committed it is exempt from punishment and shall be applied to security measures, consisting of admission to Hospital Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) for treatment. Thus, we seek to understand the phenomenon of madness from the perspective of psychiatric reform , which requires a survey about the relevant legislation to the subject, considering legal, political, social and cultural issue, without which one can not understand the behavioral changes and look that settled over the years . This study aims to analyze the fundamental social right to health and family life, guaranteed by the state, people suffering from mental disorders and that, as such, commit crimes. In such cases, they are a security measure applied, is admission to the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) or outpatient treatment, where the crime is punishable by imprisonment or detention, respectively.
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Utvecklingen utav social manipulering : En kartläggande granskning av säkerhetsåtgärder 2008 kontra 2018 / Development of social engineering : A mapping review of security measures in 2008 versus 2018

Johansson, Stina January 2019 (has links)
Sociala manipulatörer besitter förmågan att använda social interaktion som medel för att övertyga en individ eller organisation till samtycke för en specifik förfrågan. Syftet är att uppnå ett mål i form av exempelvis ekonomisk vinning, obehörig åtkomst eller serviceavbrott. En social manipuleringsattack föranleds utav bakomliggande processer och innefattar en datorrelaterad enhet för antingen den sociala interaktionen, för övertalningen till samtycke eller för manipulatörens förfrågan. Syftet med arbetet var att kartlägga säkerhetsåtgärder mot sociala manipuleringsattacker och på så vis ge uttryck för en utveckling av området över tid. Resultatet förväntades med andra ord att ge uttryck för en mognad inom området och bidra med ökade insikter i hur attacker på ett tidstroget vis kan tacklas inom administrativ- och teknisk säkerhet. En kartläggande granskning genomfördes utifrån ett urval utifrån de tre databaserna; IEEE Xplore Digital Library, Springer Link och DBLP Computer Science Bibliography. Studier primär- och sekundärkategoriserades utifrån en kodningsprocess i syfte att understödja en narrativ analys. Fyra primärkategorier utav säkerhetsåtgärder uppstod; modellering, sårbarhetsbedömning, datasystem och (in)direkt utbildning. Sökstrategi och bedömningsprocess gav en inkluderad datamängd av totalt 28 studier. Säkerhetsåtgärder mot social manipulering från 2008 representerades av fem studier; en föreslog modellering, tre föreslog datasystem och en föreslog (in)direkt utbildning. Säkerhetsåtgärder från 2018 representerades av 23 studier; fyra föreslog modellering, två föreslog sårbarhetsbedömning; nio föreslog datasystem och åtta föreslog (in)direkt utbildning. Kodningsprocessen gav även upphov till sekundära kategorier – samtliga kategorier återgavs en dynamisk återspegling utav säkerhetsåtgärder mot social manipulering 2008 kontra 2018. Fyra av fem studier från 2008 definierade social manipulering med avsaknad av teoretiska förklaringar till bakomliggande processer för en attack – respektive 13 av 23 studier från 2018. Analysen mynnade ut i insikter om att framtida forskning behöver eftersträva ett holistiskt synsätt för de bakomliggande processer som föranleder en social manipuleringsattack – på så vis kan en ökad säkerhetsmedvetenhet och motståndskraft mot social manipulering uppnås. / Social engineers possess the ability to use social interaction as a means of convincing an individual or organization to consent to a specific request. The purpose is to achieve a goal in the form of, for example, financial gain, unauthorized access or service interruption. A social engineering attack is caused by underlying processes and includes a computer-related device for either the social interaction, for the persuasion to consent or for the social engineer's request. The purpose of the thesis was to map security measures against social engineering attacks and thus express the development of the area over time. In other words, the result was expected to express a maturity in the area and contribute with increased insights into how attacks in a timely manner can be tackled in administrative and technical security. A survey was conducted based on a selection based on the three databases; IEEE Xplore Digital Library, Springer Link and DBLP Computer Science Bibliography. Studies were primary and secondary categorized based on a coding process in order to support a narrative analysis. Four primary categories of security measures occurred; modelling, vulnerability assessment, computer systems and (in)direct education. Search strategy and assessment process provided an included data set of a total of 28 studies. Security measures against social manipulation from 2008 were represented by five studies; one proposed modeling, three suggested computer systems and one suggested (in)direct education. Security measures from 2018 were represented by 23 studies; four proposed modeling, two suggested vulnerability assessment; nine proposed computer systems and eight suggested (in)direct education. The coding process also gave rise to secondary categories - all categories were given a dynamic reflection of security measures against social manipulation 2008 versus 2018. Four out of five studies from 2008 defined social manipulation with the absence of theoretical explanations for underlying processes for an attack - and 13 of 23 studies from 2018. The analysis resulted in insights that future research needs to strive for a holistic approach to the underlying processes that cause a social manipulation attack - in this way increased security awareness and resistance to social engineering can be achieved.
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La rétention de sûreté : la première mesure de sûreté privative de liberté depuis le nouveau Code pénal‎ / Rétention de sûreté : the first security measure of depravation of liberties since the new Criminal Code

Mallein, Elise 02 November 2015 (has links)
Le droit pénal français est marqué par une volonté de prévenir la récidive. Ce souhait se concrétise par l’introduction de mesures de sûreté dont la rétention de sûreté. Toutefois, la rétention de sûreté n’est pas une mesure de sûreté comme les autres, ce qui a conduit à de nombreux débats qui, en réalité, reprennent d’anciennes et récurrentes controverses. Cette mesure part en effet du postulat que les criminels sexuels et/ou violents présentent une maladie, maladie qui laisse présumer un risque de récidive. En les traitants comme des malades, le législateur considère ainsi qu’ils sont curables. En conséquence, il convient de mettre en œuvre des soins, seule solution pour prévenir une récidive. Cependant, cette même maladie conduit souvent le patient à refuser les soins pourtant nécessaires au regard de cette maladie. Dans ces circonstances, le soin est contraint, mais non imposé, par la menace, puis la mise en œuvre effective, d’une mesure privative de liberté qu’est la rétention de sûreté, ce qui constitue une menace pour les libertés individuelles. Le mécanisme même de la rétention de sûreté fait ainsi apparaître de nombreux problèmes criminologiques, psychologiques, constitutionnels, conventionnels que le droit français ne peut ignorer. Il est nécessaire de les prendre en compte pour éviter que la rétention de sûreté ne devienne une mesure purement éliminatrice au détriment de son principal objectif, qui reflète le fondement même du droit pénal français, à savoir prévenir la récidive tout en permettant à terme la réinsertion des criminels dans la société. / The French criminal law is characterised by a willingness to prevent recidivism. To give concrete expression to this will, security measures are implemented among which the secure detention. However, the secure detention is not an ordinary measure and gives rises to many debates which, in fact, take up old and recurrent controversies. This measure is based on the assumption that sexual and/or violent criminals show a disease which may suggest a risk of a second offence. As a result, by considering them as sick persons, the legislator asserts that they can be treated. Accordingly, medical care is advised as the only solution to prevent a second offence. However, this disease itself often induces the patient to refuse cares even if it is required for this disease. Under these circumstances, care is constrained by law but not imposed by threat. Yet, if the attempt fails, a measure which deprives of liberties will be effective, such as the secure detention, what threatens individual freedoms. The secure detention process raises many criminological, psychological, constitutional and conventional problems than the French law can’t ignore. It’s necessary to take them into account to prevent the secure detention turning into a phase-out measure to the detriment of its mains objective, which reflects the cause itself of the criminal French law, i. e. to prevent the second offence while helping criminals in the long run to become reintegrated in society.

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