Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-13T21:22:08Z No. of bitstreams: 1 2010_JoaoValmocirdoNascimentoMaciel.pdf: 1264703 bytes, checksum: 8220a18592c3137d25c62d079b5dadd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-13T21:22:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JoaoValmocirdoNascimentoMaciel.pdf: 1264703 bytes, checksum: 8220a18592c3137d25c62d079b5dadd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T21:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JoaoValmocirdoNascimentoMaciel.pdf: 1264703 bytes, checksum: 8220a18592c3137d25c62d079b5dadd4 (MD5) / A incidência do Transtorno do Humor Bipolar (THB) em pacientes de ambulatório psiquiátrico da rede pública e consultório particular na capital do Tocantins foi o objeto da pesquisa descritiva realizada com o levantamento censitário de pacientes atendidos durante os anos de 2007 e 2008, onde haviam sido diagnosticados 359 pessoas com THB em estudo transversal, caracterizado pela inclusão de variáveis demográficas de procedência, sexo, estado civil e naturalidade; variáveis de saúde mental incluindo história familiar, tipo de diagnóstico I ou II de THB, intento suicida e quantidade de medicamentos em uso. Os resultados apontaram que 40,1% dos pacientes eram naturais do Tocantins e 59,9% de outros estados; 73% do sexo feminino e 86,4% solteiros. O uso de medicamentos teve uma freqüência de distribuição da seguinte forma, conforme observado nos prontuários; 54,9% sujeitos faziam uso de estabilizantes de humor; 20,1% utilizavam antidepressivos; 13,4% dos casos valiam-se de antipsicóticos atípicos enquanto 3,2% faziam uso de antipsicóticos típicos; 9,7% utilizavam ansiolíticos e hipnóticos e ainda 2,8% consumiam outros tipos de medicamentos não especificados. Do diagnóstico, 60,2% eram do tipo I e 39,8% do tipo II do THB. A ideação suicida foi relatada por 21,4% dos sujeitos e 13,6 chegaram a cometer tentativas suicidas. A interpretação dos resultados revela a correlação entre condições sócio-ambientais, familiares e outros fatores psicossociais e a incidência do transtorno do humor bipolar, enfatizando ainda uma condição peculiar apontada pela característica migrante de Palmas, onde quase dois terços da população é proveniente de outras localidades e este fato se associa a uma possível elevação de riscos do desencadeamento desses transtornos, indicando a necessidade de novos estudos para propor o planejamento de ações em saúde pública. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper examines the incidence of Bipolar Disorder (BD) in psychiatric outpatients in public mental health services and a private office in the capital of Tocantins. As sample it was censured people who have seen a psychiatrist between 2007 and 2008 - 359 patients had been diagnosed with BD, within this sample a crosssectional study was conducted, including demographic variables: origin, sex, marital status and birthplace; and mental health variables: family history, type I or II of BD, suicidal intent and quantity of medication. Data analysis showed that 40.1% of patients were from Tocantins and 59.9% from other states, 73% female and 86.4% single. Medical reports were reviewed in order to find out frequency of medication in treatment, it presented the following results: 54.9% were using mood stabilizers, 20.1% used antidepressants, 13.4% used atypical anti-psychotics, 3.2% made use of typical anti-psychotics, 9.7% used hypnotics and tranquilizers, and yet 2.8% used other types of drugs not specified. From the group who was diagnosed by suffering from BD, 60.2% were type I and 39.8% type II. Suicidal impulses were reported by 21.4%, and 13.6% of the patients came to commit suicidal attempts. The examination of results shows correlation among socio-environmental, family matters and other psychosocial factors, and the incidence of bipolar disorder, emphasizing a unique condition faced in Palmas, which is its migrant characteristic - nearly two thirds of the population in this city is from other cities/states, and this fact is associated with a possible risk increase of triggering this disorder, suggesting that further studies proposing public health planning are needed.

A pesquisa realizada visa a elaboração de uma proposta de implementação da prática do Acompanhamento Terapêutico para pacientes com quadro psicótico agudo, internados no Setor de Agudos Masculino do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto. A proposta de implementação dessa estratégia terapêutica foi apresentada como uma resposta a determinadas problemáticas apresentadas por alguns usuários do serviço, tais como: dificuldade de integração em serviço ambulatorial, alto número de reinternações hospitalares e necessidade de inclusão social. Para tanto, teve como objetivos específicos caracterizar os usuários que necessitaram do Acompanhamento Terapêutico e os problemas vivenciados no processo, relacionar os fatores que levaram a indicação dessa prática para determinados pacientes e identificar as dificuldades apresentadas no curso dos atendimentos. A partir de revisão bibliográfica da temática do Acompanhamento Terapêutico situamos essa prática como importante para a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, tendo em vista os referenciais teóricos da reabilitação psicossocial. Trata-se de um estudo de caso, exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa dos dados. Coletamos os dados a partir de dez casos atendidos, durante o período de oito meses, relatórios contidos em prontuários dos pacientes e reuniões de equipe e de família, os quais foram registrados em um diário de campo. A partir da análise dos dados, verificamos que as dificuldades sentidas ocorreram nas áreas familiares, redes sociais e nas esferas institucionais dos serviços. Assim, concluímos com a elaboração de uma proposta de implementação dessa técnica no programa terapêutico desse setor de tratamento. / The carried through research had as objective the elaboration of a proposal of implementation of the practical one of the Therapeutical Accompaniment for patients with acute psychotic picture and interned in the Masculine Sector of sharps of the Hospital Tereza Saint of Ribeirão Preto. The proposal of implementation of this therapeutic strategy the problematic determined ones presented by some users of the service were presented as a reply, such as: difficulty of integration in ambulatory service, high number of hospital internments and necessity of social inclusion. For in such a way, it had as objective specific to characterize the users who had needed the Therapeutical Accompaniment and the problems lived deeply in the process, to relate the factors that they had taken the patient determined indication of this practical and identify the difficulties presented in the curse of the attendance. From bibliographical revision of the Therapeutical Accompaniment, we point out this practical as important for the social inclusion of people with mental upheavals, in view of the theoretical referential of the psychosocial rehabilitation. One is about a study of case, exploratory-description, with qualitative boarding of the date. We collect the date from ten cases taken care of, during the period of eight months; reports contained in handbooks of the patients and meetings of team and family, and had been registered in a daily one of field. From the analysis of the date, we verify that the sensible difficulties had occurred in the familiar areas, social nets and in the institutional spheres of the services. Thus, we conclude with the elaboration of a proposal of implementation of this technique in the therapeutic program of this sector of treatment.

A pesquisa realizada visa a elaboração de uma proposta de implementação da prática do Acompanhamento Terapêutico para pacientes com quadro psicótico agudo, internados no Setor de Agudos Masculino do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto. A proposta de implementação dessa estratégia terapêutica foi apresentada como uma resposta a determinadas problemáticas apresentadas por alguns usuários do serviço, tais como: dificuldade de integração em serviço ambulatorial, alto número de reinternações hospitalares e necessidade de inclusão social. Para tanto, teve como objetivos específicos caracterizar os usuários que necessitaram do Acompanhamento Terapêutico e os problemas vivenciados no processo, relacionar os fatores que levaram a indicação dessa prática para determinados pacientes e identificar as dificuldades apresentadas no curso dos atendimentos. A partir de revisão bibliográfica da temática do Acompanhamento Terapêutico situamos essa prática como importante para a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, tendo em vista os referenciais teóricos da reabilitação psicossocial. Trata-se de um estudo de caso, exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa dos dados. Coletamos os dados a partir de dez casos atendidos, durante o período de oito meses, relatórios contidos em prontuários dos pacientes e reuniões de equipe e de família, os quais foram registrados em um diário de campo. A partir da análise dos dados, verificamos que as dificuldades sentidas ocorreram nas áreas familiares, redes sociais e nas esferas institucionais dos serviços. Assim, concluímos com a elaboração de uma proposta de implementação dessa técnica no programa terapêutico desse setor de tratamento. / The carried through research had as objective the elaboration of a proposal of implementation of the practical one of the Therapeutical Accompaniment for patients with acute psychotic picture and interned in the Masculine Sector of sharps of the Hospital Tereza Saint of Ribeirão Preto. The proposal of implementation of this therapeutic strategy the problematic determined ones presented by some users of the service were presented as a reply, such as: difficulty of integration in ambulatory service, high number of hospital internments and necessity of social inclusion. For in such a way, it had as objective specific to characterize the users who had needed the Therapeutical Accompaniment and the problems lived deeply in the process, to relate the factors that they had taken the patient determined indication of this practical and identify the difficulties presented in the curse of the attendance. From bibliographical revision of the Therapeutical Accompaniment, we point out this practical as important for the social inclusion of people with mental upheavals, in view of the theoretical referential of the psychosocial rehabilitation. One is about a study of case, exploratory-description, with qualitative boarding of the date. We collect the date from ten cases taken care of, during the period of eight months; reports contained in handbooks of the patients and meetings of team and family, and had been registered in a daily one of field. From the analysis of the date, we verify that the sensible difficulties had occurred in the familiar areas, social nets and in the institutional spheres of the services. Thus, we conclude with the elaboration of a proposal of implementation of this technique in the therapeutic program of this sector of treatment.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariane.pdf: 698501 bytes, checksum: abf01a8f2f50d6b1dfa772fc147ff533 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Objective: Asses the prevalence of depression and associated factors as well as the history of psychological or psychiatric treatment in individuals older than 14 years seeking care in primary care Method: We conducted a cross-sectional study in three Basic Health Units are linked to the Catholic University of Pelotas. The presence of depression was assessed using the Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). In addition, we assessed the factors associated with major depressive episode, substance abuse, anxiety disorders, suicide risk and a history of psychological / psychiatric treatment. Results: Among the 1069 primary care patients evaluated, the prevalence of depression was 24%, however, only 29% had consulted a psychologist or psychiatrist, while 21.5% have been or are currently psychotherapeutic treatment. For adults with depression, perceptions of psychiatric disorder was present among 36.8%, the remainder reported not suffer or have suffered at some time in life for such problems. Were hospitalized for psychiatric problems 40% of individuals with depression and 39.4% used psychotropic drugs in the month preceding the interview. Conclusion: The prevalence of depression is high, however, few receive adequate treatment. For this reason should be inserted in mental health care in primary care through diagnostic evaluations and proposals brief psychoterapy for mental disorders / Objetivo: Verificar a prevalência de depressão e fatores associados bem como o histórico de tratamento psicológico e psiquiátrico em indivíduos com idade superior a 14 anos que buscaram atendimento na atenção primária. Método: Foi realizado um estudo transversal nas três Unidades Básicas de Saúde vinculadas a Universidade Católica de Pelotas. A presença de depressão foi avaliada através do Mini International Neuropsychiatric Interview (MINI). Além disso, foram avaliados os fatores associados ao episódio depressivo maior: uso de substâncias psicoativas, transtornos de ansiedade, risco de suicídio e histórico de tratamento psicológico/psiquiátrico. Resultados: Entre os 1069 pacientes da atenção primária avaliados, a prevalência de depressão foi de 23,9%, entretanto, apenas 29% já consultaram com psicólogo ou psiquiatra, enquanto 21,5% fizeram ou fazem atualmente tratamento psicoterapêutico. Para os adultos com depressão, a percepção do transtorno psiquiátrico esteve presente em 36,8% dos entrevistados. Foram hospitalizados por problemas psiquiátricos 40% dos indivíduos com depressão e 39,4% utilizaram psicofármacos no mês anterior a entrevista. Conclusão: A prevalência de depressão é elevada, entretanto, poucos recebem tratamento adequado. Por isso devem ser inseridos cuidados em saúde mental na atenção primária através de avaliações diagnósticas assim como propostas breves de psicoterapia para os transtornos mentais

O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas chave no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a contenção química e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização, vista como processo complexo, ainda apresenta grandes desafios nas dimensões técnico-assistencial, consistente na ampliação da rede de serviços substitutivos, bem como o acesso da população confinada nos HCTPs a essa rede e na dimensão sócio-cultural, uma vez que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei enfrentam uma tripla exclusão e estigmatização: vistos como loucos e criminosos e apresentando, antes mesmo da internação, um quadro de vulnerabilidade social. O Estado de São Paulo possui a maior população de internos, considerados números absolutos, e em seus três HCTPs criou-se uma espécie de regime de cumprimento de medida de segurança mais ou menos rigorosa, analogicamente ao existente em relação ao cumprimento de pena. Dentro dessa dinâmica, a existência do Programa de Desinternação Progressiva realizado em Franco da Rocha é indicado como uma possibilidade de aplicação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica. O SAIPEMS Sistema de Atenção Integral às Pessoas em Medida de Segurança visto como uma forma de implantar, no Estado de São Paulo, um programa semelhante ao PAILI e PAI-PJ, desde 2009, aguarda um encaminhamento por parte dos entes governamentais. A questão do transtorno de personalidade e a possibilidade de responsabilização dos chamados sociopatas merecem estudos mais aprofundados, assim como a questão da mudança do perfil tradicional dos internos dos HCTPs, que são cada vez mais jovens e com questões relacionadas ao uso de drogas. Os Programas exitosos existentes no País que utilizam os paradigmas da Reforma Psiquiátrica no cumprimento das Medidas de Segurança apontam a questão da intersetorialidade como ponto central para o sucesso de tais programas, assim como assinalam o necessário debate para a questão da responsabilização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. / This paper addresses the issue of implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals of forensic psychiatric care, aiming at outlining the boundaries, challenges and possibilities of that reform in the State of São Paulo. The work, the methodological point of view, came from technical analysis of interviews conducted with people \"key\" in the discussion and implementation of guidelines in Psychiatric Hospitals Reform of forensic psychiatric care Paulistas, besides the literature review, subsidy statistical and jurisprudential research. The main limitations and challenges to the implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals forensic psychiatric care in the State of São Paulo are common to other states. In operation, the present HCTPs the prevalence of custodial aspect of the therapy, and the \"chemical restraint\" and continue to represent the physical act institucional.As main legal issues involved and questioned by the respondents refer to the non-application of Law 10,216 / 01 harvest in security measures and the issue of the presumption of dangerousness cool, reserved for offenders considered insane. The deinstitutionalization process as complex, still presents major challenges in the dimensions and technical assistance, namely the expansion of the network of alternative services, as well as the population\'s access in confined HCTPs to this network and the socio-cultural dimension, since the people with mental disorders in conflict with the law face a triple exclusion and stigmatization: visitos like madmen and criminals and presenting, even before the hospitalization, a framework of social vulnerability. The State of São Paulo has the mairo among inmates, considered absolute numbers and in its three HCTPs created a kind of compliance regime security measure more or less strict analogy with that in relation to the execution of a sentence. Within this dynamic, the existence of the program be discharged Progressive performed in Franco da Rocha is mentioned as a possible application of the guidelines of the Psychiatric Reform. The SAIPEMS-System of Integral Attention to People in Security Measure - seen as a way to deploy, in the State of São Paulo, a program similar to PAILI and PAI-PJ, since 2009, awaiting a referral by the government agencies. The issue of personality disorder and the possibility of accountability called sociopaths deserve further study, as well as the issue of changing the traditional profile of the internal HCTPs, who are increasingly younger and issues related to drug use. The existing successful programs in the country that use the paradigms of Psychiatric Reform in compliance with the security measures point to the issue of intersectionality as a central point for the success of such programs, as well as point out the need to debate the issue of accountability of people with mental disorder in conflict with the law.

O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas chave no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a contenção química e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização, vista como processo complexo, ainda apresenta grandes desafios nas dimensões técnico-assistencial, consistente na ampliação da rede de serviços substitutivos, bem como o acesso da população confinada nos HCTPs a essa rede e na dimensão sócio-cultural, uma vez que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei enfrentam uma tripla exclusão e estigmatização: vistos como loucos e criminosos e apresentando, antes mesmo da internação, um quadro de vulnerabilidade social. O Estado de São Paulo possui a maior população de internos, considerados números absolutos, e em seus três HCTPs criou-se uma espécie de regime de cumprimento de medida de segurança mais ou menos rigorosa, analogicamente ao existente em relação ao cumprimento de pena. Dentro dessa dinâmica, a existência do Programa de Desinternação Progressiva realizado em Franco da Rocha é indicado como uma possibilidade de aplicação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica. O SAIPEMS Sistema de Atenção Integral às Pessoas em Medida de Segurança visto como uma forma de implantar, no Estado de São Paulo, um programa semelhante ao PAILI e PAI-PJ, desde 2009, aguarda um encaminhamento por parte dos entes governamentais. A questão do transtorno de personalidade e a possibilidade de responsabilização dos chamados sociopatas merecem estudos mais aprofundados, assim como a questão da mudança do perfil tradicional dos internos dos HCTPs, que são cada vez mais jovens e com questões relacionadas ao uso de drogas. Os Programas exitosos existentes no País que utilizam os paradigmas da Reforma Psiquiátrica no cumprimento das Medidas de Segurança apontam a questão da intersetorialidade como ponto central para o sucesso de tais programas, assim como assinalam o necessário debate para a questão da responsabilização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. / This paper addresses the issue of implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals of forensic psychiatric care, aiming at outlining the boundaries, challenges and possibilities of that reform in the State of São Paulo. The work, the methodological point of view, came from technical analysis of interviews conducted with people \"key\" in the discussion and implementation of guidelines in Psychiatric Hospitals Reform of forensic psychiatric care Paulistas, besides the literature review, subsidy statistical and jurisprudential research. The main limitations and challenges to the implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals forensic psychiatric care in the State of São Paulo are common to other states. In operation, the present HCTPs the prevalence of custodial aspect of the therapy, and the \"chemical restraint\" and continue to represent the physical act institucional.As main legal issues involved and questioned by the respondents refer to the non-application of Law 10,216 / 01 harvest in security measures and the issue of the presumption of dangerousness cool, reserved for offenders considered insane. The deinstitutionalization process as complex, still presents major challenges in the dimensions and technical assistance, namely the expansion of the network of alternative services, as well as the population\'s access in confined HCTPs to this network and the socio-cultural dimension, since the people with mental disorders in conflict with the law face a triple exclusion and stigmatization: visitos like madmen and criminals and presenting, even before the hospitalization, a framework of social vulnerability. The State of São Paulo has the mairo among inmates, considered absolute numbers and in its three HCTPs created a kind of compliance regime security measure more or less strict analogy with that in relation to the execution of a sentence. Within this dynamic, the existence of the program be discharged Progressive performed in Franco da Rocha is mentioned as a possible application of the guidelines of the Psychiatric Reform. The SAIPEMS-System of Integral Attention to People in Security Measure - seen as a way to deploy, in the State of São Paulo, a program similar to PAILI and PAI-PJ, since 2009, awaiting a referral by the government agencies. The issue of personality disorder and the possibility of accountability called sociopaths deserve further study, as well as the issue of changing the traditional profile of the internal HCTPs, who are increasingly younger and issues related to drug use. The existing successful programs in the country that use the paradigms of Psychiatric Reform in compliance with the security measures point to the issue of intersectionality as a central point for the success of such programs, as well as point out the need to debate the issue of accountability of people with mental disorder in conflict with the law.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-07-08Bitstream added on 2014-06-13T18:20:25Z : No. of bitstreams: 1 cia_m_me_fran.pdf: 1413817 bytes, checksum: 68d44c988b7aaa47e3e45e2c8e0562ec (MD5) / São deveres do Estado, no contexto do ato do portador de anomalia psíquica que entra em contradição com o ordenamento jurídico pátrio, proteger a sociedade de novas lesões de bens jurídicos penalmente relevantes, proporcionar ao indivíduo adequado tratamento terapêutico, reinseri-lo no convívio social, e, não por último, respeitar e fomentar sua dignidade humana. O presente trabalho investiga as potencialidades da desinternação progressiva na efetivação das finalidades político-criminais das medidas de segurança, finalidades essas que se constituem verdadeira obrigação do Estado Social e Democrático de Direito Material. Ao lado do quadro teórico a respeito de tais finalidades e dos princípios constitucionais aplicáveis à medida de segurança, este trabalho apresenta dados a respeito de sua execução tradicional no Brasil, que apontam para a urgente necessidade de sua reestruturação. O trabalho também expõe dados empíricos relacionados à desinternação progressiva, colhidos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, local em que a experiência inovadora se dá. Revela seus objetivos, características e critérios de funcionamento, assim como desvela os resultados já obtidos e patenteia as imperfeições encontradas. Por fim, evidencia em que medida a desinternação progressiva permite o atingimento das finalidades político-criminais das medidas de segurança e o que deve ser feito para aumentar-lhe a eficácia / Protecting the society from attempts against interests protected by criminal legal rules, providing the patients a proper therapeutical treatment, embedding the patients in the social conviviality, and also respecting and promoting their human dignity, are obligations of the Brazilian State considering the mental ill’s act against legal rules. This paper investigates the potentiality of progressive disinternment on accomplishing the politic-criminal purposes of the Safety Measures. Such purposes are stablished as real obligations of the actual Democratic Welfare Legal State. Besides theoretics on these purposes and applicable constitucional principles related to Safety Measures, the research presents information about their usual execution in Brazil, whose qualifications bring up the need of urgent reorganization. It also presents empirical data about progressive disinternment, collected from the Franco da Rocha Custody and Psychiatric Treatment Second Hospital, establishment in which this innovative experience occurs. It discloses the objectives, characteristics and operational criteria of this experience as well as it studies the results obtained and points the imperfections revealed. Finally, it highlights how progressive disinternment is able to provide the achievement of the politic-criminal purposes related to the Safety Measures and what should be done in order to increase its effectiveness

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alyne Alvarez Silva.pdf: 2096901 bytes, checksum: eccd273c6dd244679bcbb6137d3c83d5 (MD5) Previous issue date: 2015-10-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In Brazil, people diagnosed with mental disorder are now considered subjects of rights from the Psychiatric Reform Law. The same can not be said if these same people come into conflict with the law. Understood as dangerous, they are throw out of the legal system aligned with human rights due to a supposed intellectual and volitional disability in the face of criminal act. The periculosity attested by forensic experts authorizes the justice to consider them in an inimputability situation, what, besides to not allow them to be called to answer for their acts, motivates the restriction of a number of constitutional rights. Considering the reality of rape and extreme violence own this context, this research aimed to discuss the processes of institutionalization and deinstitutionalization of so-called "insane offenders" in State of Pará, using the cartography method as intervention-research. We mapped some of the lines that establish the device "security measure" and the processes of institutionalization promoted by it, considering the production of fear as governmentality strategy in the constitution of punitive subjectivities. At the same time, we follow the flows triggered by the research towards the deinstitutionalization processes of this population. From the Custodial Psychiatric Hospital Santa Isabel of Pará, we have described the practices of power-knowledgesubjectivation intended for institutionalized people and profiled those submitted to security measure, these lives which have never been counted. In addition, it have been built devices - such as art workshops to psychiatric patients, itinerant exhibition of the resulting works, conversation circles with workers in the mental health network and a documentary film - favoring the connection of actors and various elements to function as machines that make see and talk about security measure dispositive, composing new sensibilities and forging aesthetic vectors of deinstitutionalization. The co-organization of a Meeting among various actors of justice and the rule of executive managers still allowed us following the configuration of a program of deinstitutionalization and approached the legal-political dimension of the Psychiatric Reform when we have discussed the person's responsabilization model with disorder mental in conflict with the law / No Brasil, as pessoas com diagnóstico de transtorno mental passaram a ser consideradas sujeitos de direitos a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica. O mesmo não se pode afirmar se estas mesmas pessoas entram em conflito com a lei. Entendidas como perigosas, são lançadas para fora do ordenamento jurídico alinhado aos direitos humanos devido a uma suposta incapacidade intelectiva e volitiva diante do ato delituoso. A periculosidade atestada por peritos forenses autoriza a justiça a lhes considerar inimputáveis, o que, além de não permitir que sejam chamadas a responder por seus atos, motiva a restrição de uma série de direitos constitucionais. Considerando a realidade de extrema violação e violência própria desse contexto, esta pesquisa teve como objetivo problematizar os processos de institucionalização e desinstitucionalização dos chamados loucos infratores no Estado do Pará, utilizando o método da cartografia como pesquisa-intervenção. Mapeamos algumas linhas que constituem o dispositivo medida de segurança e os processos de institucionalização por ela promovidos, considerando a produção do medo como estratégia de governamentalidade na constituição de subjetividades punitivas. Ao mesmo tempo, seguimos os fluxos acionados pela pesquisa em direção aos processos de desinstitucionalização dessa população. A partir do HCTP de Santa Isabel do Pará, descrevemos as práticas de saber-poder-subjetivação destinadas às pessoas institucionalizadas e traçamos o perfil daquelas que aí cumpriam medida de segurança, estas vidas que não se contam. Além disso, foram construídos dispositivos como oficinas de arte aos internos, exposição itinerante das obras resultantes, rodas de conversa com trabalhadores da rede de saúde mental e um filme-documentário que favorecessem a conexão de atores e elementos diversos para funcionar como máquinas de fazer ver e falar o dispositivo medida de segurança, engendrando novas sensibilidades e forjando vetores estéticos de desinstitucionalização. A co-organização de um Encontro entre diversos atores da justiça e gestores do executivo do Estado nos permitiu ainda acompanhar a configuração de um Programa de desinstitucionalização e nos aproximou da dimensão jurídica-política da Reforma Psiquiátrica quando problematizamos o modelo de responsabilização da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei

p. 1-86 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-29T18:03:22Z No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste estudo procura-se descrever o desempenho do Ministério Público Estadual na defesa do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988 às pessoas com transtorno mental autoras de delito, quando o procedimento jurídico que lhes é aplicado ainda contempla a internação compulsória por determinação judicial, sob o argumento de propiciar o tratamento psiquiátrico que suprimiria a suposta periculosidade desses agentes, apesar da vigência da Lei n° 10.216/2002 que reorienta a atenção à saúde mental, privilegiando o tratamento próximo da família e de base comunitária. O objetivo é descrever a trajetória do Ministério Público do Estado da Bahia, iniciada em fevereiro de 2003, no cumprimento de uma de suas atribuições constitucionais, por ocasião de uma crise instalada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia que acarretou agravos à saúde dos internos e violações à sua dignidade enquanto pessoas humanas. Os resultados alcançados através de um Termo de Ajustamento de Conduta decorreram de propostas construídas por um grupo de trabalho interistitucional e interdisciplinar, voltadas para a recuperação física e reorientação das práticas, no sentido de superar o estado crítico daquele Hospital e preservar a população interna, até que a mudança de paradigmas legais venha a estender a essas pessoas, as práticas de saúde mental afinadas com o ideal da Reforma Psiquiátrica. / Salvador

O início do século XXI é marcado por diversas questões que correlacionam os problemas da privação da liberdade e sua interface com a Saúde Pública, como nas discussões sobre o uso problemático de álcool e outras drogas e o aumento do encarceramento desses indivíduos, assim como na temática do denominado \"louco infrator\", que, apesar da Reforma Psiquiátrica, continua sem acesso aos seus direitos fundamentais. O presente trabalho tem como problemática central investigar, à luz dos princípios da Reforma Psiquiátrica, como se processa a dinâmica das transferências de pessoas internadas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de São Paulo para os Hospitais Psiquiátricos Comuns, Centros de Atenção Psicossocial e Residências Terapêuticas, sob ordem judicial. Tem como objetivos identificar os motivos que determinam transferências, sua legalidade, assim como os discursos das áreas jurídicas, psiquiátricas e de saúde mental que se constituem em torno da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e caracterizar como se apresenta a relação Justiça e Saúde na dinâmica dessas transferências como mecanismo jurídico-sanitário, identificando implicações, alcances e limitações e o lugar da transinstitucionalização nesse processo. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa de natureza documental e qualitativa. Como documentos foram identificados acórdãos, processos de execução criminal de medida de segurança e processos de internação compulsória, entre outros de natureza cível, relacionados a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, que tramitam ou tramitavam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Articula-se a questões emergentes da pesquisa documental, a realização de entrevistas, em profundidade, via Roteiro Temático, com dois grupos de sujeitos de pesquisa, profissionais da área jurídica, assim como, profissionais da área da saúde, com experiência de trabalho relacionada à temática. A discussão e interpretação de dados e narrativas revelam que a noção da periculosidade se apresentou como eixo central para a determinação das transferências. A prática da Internação Compulsória com Interdição, após a extinção da medida de segurança, apresenta-se como forma de continuidade do cumprimento da medida de segurança. A desinternação condicional, como medida exclusivamente jurídica, onde os cuidados em saúde ocupam aspecto secundário, fazendo com que a área da Saúde atue sob a égide da Justiça, representa um aspecto limitador para o processo de transinstitucionalização, com vistas a desinstitucionalização. A desinternação e a imposição de suas condições meramente punitivas representa um grande desafio para o cenário das execuções da medida de segurança com o aumento do número de reinternações, caracterizando o fenômeno do \"revolving door\" ou \"porta giratória\", como forma de gestão em \"circuitos\", que geram \"novos crônicos\". Diante de tal prática, a atuação autônoma dos Centros de Atenção Psicossocial, a expansão das Residências Terapêuticas, assim como o investimento em políticas públicas de inclusão social apresentam-se como condições necessárias para a desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. / The beginning of the 21st century is marked by several issues that correlate the problems of deprivation of liberty and its interface with Public Health, such as discussions about the problematic use of alcohol and other drugs and the increasing incarceration of these individuals, as well as the theme. the so-called \"insane offender\" who, despite the Psychiatric Reform, still has no access to his fundamental rights. The present work has as its central problem to investigate, in the light of the principles of Psychiatric Reform, how the dynamics of the transference of hospitalized people in the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals of the State of São Paulo to the Common Psychiatric Hospitals, Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residences, under court order. It aims to identify the motives that determine transfers, their legality, as well as the discourses of the legal, psychiatric and mental health areas that constitute around the person with mental disorder in conflict with the law and to characterize how the relationship between Justice and Health in the dynamics of these transfers as a legal-health mechanism, identifying implications, scope and limitations and the place of transinstitutionalization in this process. From the methodological point of view, this is a documentary and qualitative research. As documents were identified judgments, proceedings for criminal enforcement of security measure and cases of compulsory detention, among others of a civil nature, related to people with mental disorder in conflict with the law, who are processing or proceeding in the Court of Justice of the State of São Paulo. It is linked to emerging issues of documentary research, conducting in-depth interviews via Thematic Roadmap, with two groups of research subjects, legal professionals, as well as health professionals, with work experience related to thematic. The discussion and interpretation of data and narratives reveal that the notion of dangerousness was presented as the central axis for the determination of transfers. The practice of Compulsory Detention with Interdiction, after the safety measure has been extinguished, is presented as a way of continuing compliance with the safety measure. Conditional withdrawal, as an exclusively legal measure, where health care occupies a secondary aspect, making the Health area act under the aegis of Justice, represents a limiting aspect for the transinstitutionalization process, with a view to deinstitutionalization. The disinternation and imposition of its merely punitive conditions represents a major challenge for the scenario of executions of the security measure with the increase in the number of readmissions, characterizing the phenomenon of revolving door as a form of management in \"Circuits\" that generate \"new chronicles\". Given this practice, the autonomous performance of the Psychosocial Care Centers, the expansion of Therapeutic Residences, as well as the investment in public policies for social inclusion are necessary conditions for the deinstitutionalization of people with mental disorders in conflict with the law.