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Previous issue date: 2017-03-08 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The following dissertation is about the Operação Delegada, an agreement
signed between the Municipality of São Paulo and the State Government so
that the military police officers work, in their free time, to the municipality,
uniformed, armed and under the command of the Military Police. The municipal
government of São Paulo, on the other hand, pays a gratification to the police
officers, since they end up assuming municipal assignments not foreseen,
initially, for the performance of their position. The Operação Delegada, or at
least its principle, the hiring of police officers to work in different urban functions,
continues to be expanded to several other cities, becoming, more and more, a
state policy. However, its developments have not yet been described, nor
analyzed. Thus, the central objective of this research is to identify and
investigate the developments of the Operação Delegada, arguing that they are
part of a broader process of militarization of urban space, which has also been
described in the major metropolises of the world. Therefore, through the
analysis of Operação Delegada and the legislation that regulates it, in addition
to monitoring its actions, both through news published in the media, and
through field visits, including the elaboration of a critical discussion about the
concept of militarization, it is maintained that the Operação Delegada works as
a mechanism that extends the urban militarization in São Paulo, a phenomenon
that advances at full speed / A seguinte dissertação tem como objeto a Operação Delegada, um convênio
firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Governo Estadual para
que os policiais militares trabalhem, em seus horários de folga, para o
município, fardados, armados e sob comando da Polícia Militar. A prefeitura de
São Paulo, em contrapartida, paga uma gratificação aos policiais, já que eles
acabam assumindo atribuições municipais não previstas, inicialmente, para o
desempenho de seu cargo. A Operação Delegada, ou ao menos o seu
princípio, a contratação de policiais de folga para atuarem em diferentes
funções urbanas, continua sendo expandido para diversas outras cidades, se
transformando, cada vez mais, em uma política de Estado. Entretanto, os seus
desdobramentos ainda não foram descritos, e nem analisados. Desse modo, o
objetivo central desta pesquisa é identificar e investigar os desdobramentos da
Operação Delegada, argumentando que eles se inserem em um processo mais
amplo de militarização do espaço urbano que, aliás, também já foi descrito nas
principais metrópoles do mundo. Assim, através da análise de seu
funcionamento e da legislação que a regula, além do acompanhamento de
suas ações, tanto por meio de notícias publicadas na mídia, quanto por meio
de visitas de campo, incluindo a elaboração de uma discussão crítica sobre o
próprio conceito de militarização, sustenta-se que a Operação Delegada
funciona como um mecanismo que amplia a militarização urbana em São
Paulo, um fenômeno que avança a todo vapor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19845 |
| Date | 08 March 2017 |
| Creators | Zambo, Eduardo Parras |
| Contributors | Souza, Mônica Muniz Pinto de Carvalho de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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