Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-13T13:37:45Z No. of bitstreams: 1 Tese Luís Siqueira.pdf: 5888600 bytes, checksum: a09cd16b851ab3686b5d45a4ce74d379 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-27T23:46:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Luís Siqueira.pdf: 5888600 bytes, checksum: a09cd16b851ab3686b5d45a4ce74d379 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T23:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luís Siqueira.pdf: 5888600 bytes, checksum: a09cd16b851ab3686b5d45a4ce74d379 (MD5) / CAPES / Esta tese investiga as atuações dos capitães mores em Sergipe del Rey no período de 1648 a 1743. Selecionados pelo Conselho Ultramarino mediante processo que elencava um conjunto de condições para serem nomeados pelo rei, esses militares tiveram papel fundamental no que diz respeito à defesa territorial, à administração e à exploração da colônia brasileira. A partir de fontes manuscritas e impressas provenientes de arquivos portugueses e brasileiros buscou-se compreender o processo de recrutamento de soldados provenientes do exército regular português para o cargo cimeiro da capitania. O trabalho teve duas hipóteses: a primeira refere-se a não alienação do território por parte da Coroa portuguesa por causa da notícia de prata e da localização da capitania situada entre Bahia e Pernambuco; a segunda considera que a capitania exerceu poder de atração nos militares interessados no cargo a ponto de estes optarem por participarem dos editais de seleção. Por meio da técnica da prosopografia evidenciou-se um número de trinta e quatro comandantes nomeados, dentre os quais vinte e três exerceram o governo na segunda metade dos seiscentos e onze na primeira metade do século XVIII. Na análise empreendida sobre a atuação desses governantes, constatou-se que uns cumpriram as determinações legais para governar a localidade e outros divergiram, causando problemas administrativos. Na capitania sergipana, além de nomear comandantes, os reis da dinastia de Bragança efetivaram controle e exploração do território adotando estratégias de caráter econômico e militar mediante processo de recolonização com a doação de sesmarias, incentivo às atividades criatórias, buscas de metais precisos, produção de gêneros alimentícios e militarização do território cujo modelo de defesa esteve baseado na vigília dos portos, de estradas e caminhos, de foz dos rios e reconstrução de São Cristóvão para servir como cidade-forte. Nesse território de jurisdição real, chegou-se ao resultado de que mesmos os comandantes que causaram problemas na governabilidade atuaram na capitania cumprindo funções de defesa, fiscais, políticas e auxiliar da justiça local. A correspondência dos governadores gerais para esses governantes ordenando, reprimindo, desautorizando e elogiando ações constataram que a Coroa portuguesa também garantiu as bases da colonização na América portuguesa a partir Sergipe del Rey.

O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual, uma vez mais, a gestão dos ilegalismos, em uma renovada versão, desempenha um papel central. Por último, a fim de retratar a dinâmica mais atual da gestão do crime ordinário na cidade, este estudo analisou dados estatísticos sobre as prisões em flagrante na cidade, na tentativa de estabelecer uma espécie de cartografia do crime urbano e sua gestão. Ainda nessa perspectiva, buscou-se recompor, a partir das trajetórias de adolescentes envolvidos na base da estratificação social do crime, do articulado e disciplinar tráfico de drogas ao avulso e violento roubo, as lógicas acionadas à manutenção e reprodução dos mercados criminais urbanos, os renovados papéis desempenhados na trama dos ilegalismos, anunciando-se, por derradeiro, mudanças na divisão do trabalho policial que tendem a acentuar a militarização como princípio organizador não apenas da gestão desses ilegalismos, mas das formas mais contemporâneas de governamentalidade. / The object of this study is located in the fluid field of the illicit acts and their repression, in the context of São Paulo City, starting at the years 30 of the Twentieth Century. Through the illegalism analysis category and its distinguished management, the investigation was focused on how remote and long lasting social control practices, marked by Police discretion and by the selective desactivation of the Law, as in corrective arrests, got linked to the urban criminal economies, which up to the middle of the sixties established themselves mostly around prostitution, as well as took part on its decline. The corrective arrests, as ways of intervenience of the Police force on criminal activities, associated with exaggerated patterns of institutional violence, showed themselves crutial to the rising of urban delinquency in the seventies, as an event related to the patrimonial mass criminality, diffuse, street type. As for the nineties, the consolidation of a new urban crime economy, the retail commerce of illicit drugs, together with the intense recruiting of that isolated and patrimonial criminality to jail, has contributed to the surge of a phenomenon qualified in this work as articulation of the criminality, for which, once more, the management of the illegalism, in a new version, performs a main role. Last, in order to focus the most recent dynamics of common crime management in the city, this study analyzed statistic data on prisons in the very act, in the city, in an attempt to establish a certain cartography of the urban crime and its management. Still under this perspective, it was aimed to retrace, taking as departing point the trajectories of teenagers enrolled at the basis of the social stratum of crime, from the well organized and disciplinary drug traffic, to the isolated and violent robbery, the logic connected to the maintenance and reproduction of the urban crime market, the renewed roles performed in the web of the illegalities, announcing, at last, changes in the division of the Police work which tend to increase militarization as the organizing principle not just of the management of these illegalisms, but also of the more contemporary ways of governmentality.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-29T18:46:47Z No. of bitstreams: 1 LEANDRA AUGUSTA CARVALHO MOURA CRUZ.pdf: 3263572 bytes, checksum: 1215e219c502c0eba0f043606cbccba6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEANDRA AUGUSTA CARVALHO MOURA CRUZ.pdf: 3263572 bytes, checksum: 1215e219c502c0eba0f043606cbccba6 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / This research aims to promote reflections on the Militarization of public schools in the State of Goiás, discipline and fear. The Military Colleges of the State of Goiás arose through Law No. 8,125 of June 18, 1976, and by Decree No. 604 of November 19, 1998, authorizing the partnership of the State Department of Education and the Secretariat of Public Security of the State of Goiás. Goiás. Since then, the military has been authorized to assume the management and administration of an increasing number of public schools in the State. This study aimed at analyzing the exacerbated collection of discipline in military colleges and as a consequence fear as a control strategy. Boundaries are created that are established and that exclude many students, due to the collection of monthly fees, uniform, as well as ignoring the plurality and subjectivity of individuals. At first a brief history of Education in Brazil and the State of Goiás is made to understand the relationship of education with the political, social and economic events of the country and the State in the contemporary world. With this research I try to provide theoretical and historical tools to equip society with elements that will contribute to a good reflection on the current events in the State of Goiás Education, with the abrupt amount of public schools that are being transformed into Colleges of the Military Police that also Are public schools, but when they become military they lose the characteristics of a public institution as stated in the Brazilian Constitution, LDB and ECA. Part of the society was seduced in relation to these military schools, which present favorable results in the state and national evaluations. However, these results can not be attributed solely to military management, but to the better conditions that are offered to these schools, contrary to the reality of a "normal" public school, which are opposite realities. And that this process of militarization of public schools can be considered as a contemporary form of Outsourcing Education in the State of Goiás. The analysis constructed here is permeated by the view of authors such as Jacques Sémelin, Foucault, Gloria Anzaldúa, Paulo Freire, Barbara Freitag , José Antonio Tobias and Luis Palacín. / Esta pesquisa tem por objetivo promover reflexões sobre a militarização das escolas públicas no estado de Goiás, sobre a disciplina e o medo desses processos. Os colégios militares do estado de Goiás surgiram por meio da lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976 e pela portaria nº 604 de 19 de novembro de 1998, que autorizaram a parceria da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. A partir de então, os militares foram autorizados a assumir a gestão e a administração de um crescente número de escolas públicas do estado. Este estudo se propôs-se a analisar a cobrança exacerbada da disciplina nos colégios militares e, como consequência, o medo gerado enquanto estratégia de controle. Criam-se fronteiras que se instauram e excluem muitos alunos, em decorrência da cobrança de mensalidade e de uniforme e por ignorar a pluralidade e subjetividade dos indivíduos. A princípio, faz-se um breve histórico da educação no Brasil e no estado de Goiás, para se compreender a relação da educação com os acontecimentos políticos, sociais e econômicos do país e do estado na contemporaneidade. Com esta pesquisa, procura-se proporcionar ferramentas teóricas e históricas para equipar a sociedade com elementos que contribuirão para uma boa reflexão sobre os acontecimentos atuais na educação do estado de Goiás, com a abrupta quantidade de escolas públicas que estão sendo transformadas em colégios da Polícia Militar, perdendo as características de instituição pública como consta na Constituição Brasileira, na LDB e no ECA. Parte da sociedade foi seduzida em relação a essas escolas militares, que apresentam resultados favoráveis nas avaliações estaduais e nacionais. Contudo, esses resultados não podem ser atribuídos somente a uma gestão militar, mas às melhores condições que são oferecidas a estas escolas, ao contrário da realidade de uma escola pública “normal”. Esse processo de militarização das escolas públicas pode ser considerado uma forma contemporânea de terceirizar a educação no estado de Goiás. A análise aqui construída é perpassada pelo olhar de autores como Jacques Sémelin, Foucault, Gloria Anzaldúa, Paulo Freire, Bárbara Freitag, José Antonio Tobias e Luis Palacín.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa. / This work intends to a critical analysis of the Pacification Police Units (PPU), searching to understand how it constitutes apossible answer to the urban and safety problems in Rio de Janeiro. First of all, we turn to the importation of the civilization ideal in the early 19th centurys Brazil and the advent of the police and the urban issues in Rio de Janeiro. The historical review allows understanding the appearance of the favelas and of a divided city. Then, we turn to the PPUs pacification aspect, resuming this ideas meaning throughout Brazilian history, particularly as the subjugation of indigenous people and as repression to the insurrections of the first half of the 19th century. In a second place, we turn to the configuration of a police governmentality in Rio de Janeiro and in Brazil, from polices appearance to the neoliberal governmental rationality. We demonstrate how the police appear as a civilizing agent and how an authoritarian rationality of militarization and criminology of the other marks the Brazilian polices, what explains its historical violent acting against the underprivileged classes. Then, from the territory conception assumed by the PPU, we elaborate its critic, observing that they constitute a politics of militarized occupation of the territory which reinforces a geography of inequality and promotes a new form of territorialization. Finally, we talk about the mechanisms that the neoliberal governmentality assumes in the management of the urban issues in Rio de Janeiro from the ideas of a military urbanism and urban entrepreneurialism. The military urbanism is understood as the extension of military ideas to the daily spaces and circulations, which leads to an international tendency of militarization of the public safety and proliferation of exception territories. In this context, the PPU politics resembles the MINUSTAHs slums occupations in Porto Príncipe, the Palestinian territories occupied by Israel, the American counterinsurgency in Iraq and Afghanistan and the ProyectosUrbanosIntegralesinMedellin, which inspired it. But they are also befitting with the urban entrepreneurialism ideal, based on the competition between cities marked orientated. It is, therefore, a militarized control project of the favelas, needed for the mega events and the construction of a Marvelous City image.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-10-04T20:43:42Z No. of bitstreams: 1 Maria Eliene Lima.pdf: 950081 bytes, checksum: cc8706ea344aafacebcbbc7910e27af6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T20:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eliene Lima.pdf: 950081 bytes, checksum: cc8706ea344aafacebcbbc7910e27af6 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / Research Line "State, Policies and Educational Institutions", of the Postgraduate Program in Education, Pontifical Catholic University of Goiás, expressed as the interest of this study an analysis and understanding of the education system of the military state colleges of Goiás, institutions that proclaim democratic management to form citizens who are active in the emancipatory process, but whose documents and praxis reveal a centralizing, disciplinary and hierarchical management. General objective of the research: to identify if the disciplinary and hierarchical teaching of the CEPMG contributes to the formation of participatory, reflexive and autonomous citizens, or subservient citizens, who contribute to the naturalization of social differences. The specific objectives are to analyze and understand: a) what sense of citizenship is present in the CEPMG training project; b) in which model of society its students are being formed; c) what are the social implications of the training project proposed by them. Problem: analyze and understand how citizenship education is defined in the normative acts of the CEPMG, whose main objective is to "train citizens who are participatory, reflexive and autonomous of their rights and obligations". This slogan is consistent with constitutional principles, but the internal regiments and praxis of these institutions prioritize obedience to norms, with veiled punishments for those who dare to challenge them. The guiding axes of the theoretical framework were: a) Education and Citizenship, with the support of Habermas (1995, 2012) and Benevides (1996); b) Military education, in the writings of Germano (1993) and Ludwig (1998); c) (In) Discipline, in the contributions of Foucault (1999) and Aquino (1996, 1998); d) Literature research, supported by Lüdke and Andre (1986) and Frigotto (1994). Method: dialectical historical materialism. Methodological procedure: bibliographic research with qualitative approach and documentary analysis. Categories of analysis: democratic management, authoritarian management, military education, (trans) social training and discipline. The results reveal that: a) the formative sense of citizenship that the CEPMG want to establish is one that is molded to military values, servis, patriots, obedient to the established order and that do not insurrection against the dominant policy; b) defends an authoritarian model of society; c) the passivity and alienation of the citizens formed in the CEPMG will contribute to more social control, to the exploratory perpetuation of the capitalist system and to the naturalization of social injustices and inequalities. It has been found that citizens shaped by these principles and hierarchical and disciplinary ideologies will contribute to the perpetuation of society in favor of (re) production and perpetuation of the capitalist system, which, fearing to lose economic and cultural hegemony, invests in servile formation to facilitate the domination and exploitation of the productive forces of the working classes. / Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições Educacionais”, do Programa de Pós- Graduação em Educação, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, expressa como interesse deste estudo uma análise e compreensão do sistema de ensino dos colégios estaduais militares de Goiás, instituições que proclamam uma gestão democrática para formar cidadãos atuantes no processo emancipatório, mas cujos documentos e práxis revelam uma gestão centralizadora, disciplinar e hierárquica. Objetivo geral da pesquisa: identificar se o ensino disciplinar e hierárquico dos CEPMG contribui para a formação de cidadãos participativos, reflexivos e autônomos, ou cidadãos subservientes, que contribuem para a naturalização das diferenças sociais. Os objetivos específicos são analisar e compreender: a) qual sentido de cidadania está presente no projeto formativo do CEPMG; b) em qual modelo de sociedade seus alunos estão sendo formados; c) quais as implicações sociais do projeto de formação proposto por eles. Problema: analisar e compreender como se processa a educação cidadã definida nos atos normativos dos CEPMG, a qual apresenta como objetivo principal “formar cidadãos participativos, reflexivos e autônomos de seus direitos e obrigações”. Esse slogan se coaduna com os princípios constitucionais, mas os regimentos internos e a práxis dessas instituições priorizam a obediência às normas, com punições veladas aos que ousarem desafiá-las. Os eixos orientadores do referencial teórico foram: a) Educação e Cidadania, com o apoio de Habermas (1995, 2012) e Benevides (1996); b) Ensino militar, nos escritos de Germano (1993) e Ludwig (1998); c) (In) Disciplina, nos aportes de Foucault (1999) e Aquino (1996, 1998); d) Pesquisa bibliográfica, amparada em Lüdke e Andre (1986) e Frigotto (1994). Método: materialismo histórico dialético. Procedimento metodológico: pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e análise documental. Categorias de análise: gestão democrática, gestão autoritária, educação militar, (trans) formação social e disciplina. Os resultados revelam: a) o sentido formativo de cidadania que os CEPMG querem estabelecer é aquele que se molde aos valores militares, servis, patriotas, obedientes à ordem instituída e que não se insurjam contra a política dominante; b) defende modelo de sociedade autoritário; c) a passividade e a alienação dos cidadãos formados nos CEPMG contribuirão para mais controle social, para a perpetuação exploratória do sistema capitalista e para a naturalização de injustiças e desigualdades sociais. Constatou-se que os cidadãos formatados nesses princípios e ideologias hierarquizantes e disciplinares contribuirão para a perpetuação da sociedade a favor da (re) produção e perpetuação do sistema capitalista, que, temendo perder a hegemonia econômica e cultural, investe na formação servil para facilitar a dominação e a exploração das forças produtivas das classes trabalhadoras.

O objeto deste estudo situa-se no campo poroso das práticas ilícitas e sua repressão, no contexto da cidade de São Paulo, a partir da década de 30 do século XX. Através da categoria de análise ilegalismo e sua gestão diferenciada, investigou-se de que maneira práticas de controle social remotas e prolongadas, marcadas pelo arbítrio policial e pela desativação seletiva da lei, como as detenções correcionais, conectaram-se a economias criminais urbanas que, até meados da década de 60, se estabeleceram sobretudo em torno da prostituição, bem como estiveram implicadas em seu declínio. As detenções correcionais, enquanto modos de se imiscuir nas atividades criminais pelas forças policiais, associadas ainda a padrões exagerados de violência institucional, se revelaram cruciais à emergência da delinquência urbana, na década de 70, como fenômeno atinente à criminalidade patrimonial de massa, difusa, de rua. Já nos anos 90, a consolidação de uma nova economia criminal urbana, o comércio varejista de drogas ilícitas, ao lado do intenso recrutamento daquela criminalidade avulsa e patrimonial à prisão, contribuiu à emergência de um fenômeno atribuído neste trabalho como articulação da criminalidade, para o qual, uma vez mais, a gestão dos ilegalismos, em uma renovada versão, desempenha um papel central. Por último, a fim de retratar a dinâmica mais atual da gestão do crime ordinário na cidade, este estudo analisou dados estatísticos sobre as prisões em flagrante na cidade, na tentativa de estabelecer uma espécie de cartografia do crime urbano e sua gestão. Ainda nessa perspectiva, buscou-se recompor, a partir das trajetórias de adolescentes envolvidos na base da estratificação social do crime, do articulado e disciplinar tráfico de drogas ao avulso e violento roubo, as lógicas acionadas à manutenção e reprodução dos mercados criminais urbanos, os renovados papéis desempenhados na trama dos ilegalismos, anunciando-se, por derradeiro, mudanças na divisão do trabalho policial que tendem a acentuar a militarização como princípio organizador não apenas da gestão desses ilegalismos, mas das formas mais contemporâneas de governamentalidade. / The object of this study is located in the fluid field of the illicit acts and their repression, in the context of São Paulo City, starting at the years 30 of the Twentieth Century. Through the illegalism analysis category and its distinguished management, the investigation was focused on how remote and long lasting social control practices, marked by Police discretion and by the selective desactivation of the Law, as in corrective arrests, got linked to the urban criminal economies, which up to the middle of the sixties established themselves mostly around prostitution, as well as took part on its decline. The corrective arrests, as ways of intervenience of the Police force on criminal activities, associated with exaggerated patterns of institutional violence, showed themselves crutial to the rising of urban delinquency in the seventies, as an event related to the patrimonial mass criminality, diffuse, street type. As for the nineties, the consolidation of a new urban crime economy, the retail commerce of illicit drugs, together with the intense recruiting of that isolated and patrimonial criminality to jail, has contributed to the surge of a phenomenon qualified in this work as articulation of the criminality, for which, once more, the management of the illegalism, in a new version, performs a main role. Last, in order to focus the most recent dynamics of common crime management in the city, this study analyzed statistic data on prisons in the very act, in the city, in an attempt to establish a certain cartography of the urban crime and its management. Still under this perspective, it was aimed to retrace, taking as departing point the trajectories of teenagers enrolled at the basis of the social stratum of crime, from the well organized and disciplinary drug traffic, to the isolated and violent robbery, the logic connected to the maintenance and reproduction of the urban crime market, the renewed roles performed in the web of the illegalities, announcing, at last, changes in the division of the Police work which tend to increase militarization as the organizing principle not just of the management of these illegalisms, but also of the more contemporary ways of governmentality.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa. / This work intends to a critical analysis of the Pacification Police Units (PPU), searching to understand how it constitutes apossible answer to the urban and safety problems in Rio de Janeiro. First of all, we turn to the importation of the civilization ideal in the early 19th centurys Brazil and the advent of the police and the urban issues in Rio de Janeiro. The historical review allows understanding the appearance of the favelas and of a divided city. Then, we turn to the PPUs pacification aspect, resuming this ideas meaning throughout Brazilian history, particularly as the subjugation of indigenous people and as repression to the insurrections of the first half of the 19th century. In a second place, we turn to the configuration of a police governmentality in Rio de Janeiro and in Brazil, from polices appearance to the neoliberal governmental rationality. We demonstrate how the police appear as a civilizing agent and how an authoritarian rationality of militarization and criminology of the other marks the Brazilian polices, what explains its historical violent acting against the underprivileged classes. Then, from the territory conception assumed by the PPU, we elaborate its critic, observing that they constitute a politics of militarized occupation of the territory which reinforces a geography of inequality and promotes a new form of territorialization. Finally, we talk about the mechanisms that the neoliberal governmentality assumes in the management of the urban issues in Rio de Janeiro from the ideas of a military urbanism and urban entrepreneurialism. The military urbanism is understood as the extension of military ideas to the daily spaces and circulations, which leads to an international tendency of militarization of the public safety and proliferation of exception territories. In this context, the PPU politics resembles the MINUSTAHs slums occupations in Porto Príncipe, the Palestinian territories occupied by Israel, the American counterinsurgency in Iraq and Afghanistan and the ProyectosUrbanosIntegralesinMedellin, which inspired it. But they are also befitting with the urban entrepreneurialism ideal, based on the competition between cities marked orientated. It is, therefore, a militarized control project of the favelas, needed for the mega events and the construction of a Marvelous City image.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdir_Sessi.pdf: 4023143 bytes, checksum: 51723604c0f7d7539d0da4fc18de2e84 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / This dissertation seeks to study the organization and the activity of repressive apparatus formed by Binational Itaipu Security Agencies and the UNICON Consortium from 1974 to 1987. For this research, cases have been selected which involved workers and were produced by these agencies offices, besides narratives of workers and security guards of these agencies. In this sense, the study starts with a discussion about the military origin of these agents, as well as the militarization of those bodies of security. This discussion in the first chapter allowed, throughout the study, to approach the military rigging at that time dictatorship to the action of these agencies. So, the incidence of torture against workers at the Construction Site and on the areas intended to be used as their home was endorsed by a broader power which exceeded the Construction Site itself. In this context, military or paramilitary training of these agents has provided meaning to the transformation of Binational Itaipu complex to a "Total Institution". The police world formed around these agencies or small military units had a purpose, i.e., beyond maintenance of order, to create a consensus among the mass of workers that they were all the time being monitored and their actions liable to punishment. If there were these characteristics of military and constant vigilance in society, it was also necessary to bring to the Construction Site, in terms of bureaucracy and practices, the same procedures adopted by regular police apparatus. This was the way that these security agencies kept the sign of torture and repression against common workers during the construction of the dam. The receipts of people which were commonly exchanged between the police agencies, by the delivery and the receiving from arrested individuals, were also adopted by these militarized sectors of Itaipu. In this way, it was coronated a complex scheme of repression connected to other entities which formed the basis of national information communities. If in the early chapters the study has intensified the analysis of police rigging around the Construction Site, in the following chapters it leaves the pure scope of militarization. In this other approach, the dynamics of hiring and the different ways that the job-seekers arrived at the contractors recruitment center are studied. Many workers already had a profession, and for these ones the hiring was facilitated. However, there were those who tried to get a job with no qualification at all, because they had come from other production branches which were in decadence, mainly from agriculture. In this sense, the diversification of the origin of the workers will be examined, demystifying the figure of the "barrageiro" (Dam-man) attributed by the official history to all those who worked on the construction of the Itaipu s Dam. Not everyone who came and sat as workers for UNICON Consortium and other contractors, forming the irregular subdivisions of Foz do Iguaçu in Paraná state, were barrageiros (dam-men). In this context, many were rushing into an oppressive and strange work modality. Not enough the hard and stressing journey of work under the gaze of the overseers and security guards, men were recklessly victimized by accidents at work: as the "cathedrals of concrete" came up higher, increased the number of accidents, the repression, the widows and orphans who migrated with other unemployed to the local informality Finally, the uprisings of these workers who entered in the "Total Institution" were studied. Many problems referring to coercion and control lasted dispersed or asleep until the end of the military government in 1985. After this period of junction in trade unions (1986), the workers protested against the excesses of the contractors. However, it was in this already democratic moment, more precisely in 1987, that the "barrageiros" (dam-men) were harshly repressed by the public forces. For this purpose, these forces were helped by secret information produced by the remains of Itaipu Security Advising. This uprising indicated what was happening in other strikes in Brazil. The more the National Constituent Assembly was announced, more and more the repression against social movements increased as occurred in the Itaipu s Dam and it was discussed in the last chapter / Esta dissertação objetiva estudar a organização e a atuação dos aparelhos repressores, formados pelas Agências de Segurança da Itaipu Binacional e pelo Consórcio UNICON, durante o período de 1974 a 1987. Para a realização desta pesquisa, foram selecionadas ocorrências que envolviam os trabalhadores e produzidas pelas secretarias dessas mesmas agências, além de narrativas de trabalhadores e guardas de segurança, pertencentes a esses aparelhos. Neste sentido, o estudo inicia-se com a discussão acerca da origem militar dos agentes, bem como sobre a militarização dos corpos de segurança de cada uma delas. Esta discussão, presente no primeiro capítulo, permitiu, ao longo do estudo, aproximar o aparelhamento militar da ditadura vigente à atuação das referidas agências. Assim, a incidência de torturas contra os trabalhadores, no Canteiro de Obras e nas áreas destinadas à moradia dos trabalhadores, era endossada por um poder mais amplo e que transcendia o próprio Canteiro de Obras. Neste contexto, percebe-se que a formação militarizada ou paramilitar desses agentes deu sentido à transformação do complexo da Itaipu Binacional em uma Instituição Total . O mundo policial que se formou em torno dessas agências ou pequenas Unidades Militares tinha uma finalidade, isto é, para além da manutenção da ordem, criar um consenso entre a massa de trabalhadores de que eles estavam todo o tempo sendo vigiados e de que suas ações eram passíveis de punições. Se havia essas características militares e de constante vigilância na sociedade externa ao Canteiro de Obras, necessitava-se, também, de trazer para a usina, em termos de burocracia e práticas, os mesmos procedimentos adotados pelos aparelhos policiais regulares. Assim, as referidas Agências de Segurança mantiveram o signo da tortura e da repressão contra os trabalhadores comuns, durante o tempo que durou a construção da barragem. Os recibos de pessoas, comumente trocados entre os órgãos policiais, quando da entrega e recebimentos de indivíduos presos, foram também adotados pelos setores militarizados da Itaipu. Coroava-se, desta maneira, um complexo esquema repressivo que se mantinha ligado às demais entidades formadoras da base das Comunidades de Informações nacionais. Se, nos primeiros capítulos, o estudo intensificou a análise do aparelhamento policialesco em torno do Canteiro de Obras; nos momentos seguintes, sai da esfera da militarização. Desta outra perspectiva de abordagem, é estudada a dinâmica das contratações e das diversas maneiras que os candidatos a um emprego chegavam ao Centro de Recrutamento das empreiteiras. Muitos trabalhadores tinham uma profissão, e por isso a contratação deles era facilitada. Contudo, havia aqueles que se aventuravam sem qualificação, pois eram oriundos de outro ramo produtivo que estava em decadência, principalmente o da agricultura. Neste sentido, analisa-se a diversificação da origem dos trabalhadores, desmistificando a figura do barrageiro , atribuída pela história oficial a todos aqueles que trabalharam na construção da Usina da Itaipu. Nem todos que vieram e se assentaram como trabalhadores do Consórcio UNICON e em outras empreiteiras, formando os loteamentos irregulares do município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, eram barrageiros . Neste contexto, muitos se lançavam a uma modalidade de trabalho opressiva e estranha. Não bastassem as duras e estafantes jornadas de trabalho, sob o olhar dos feitores e dos Guardas de Segurança, os homens eram vitimados pelos acidentes de trabalho: conforme subiam as catedrais de concreto , aumentavam-se os acidentes, a repressão, as viúvas e os órfãos, que migravam com os demais desempregados para a informalidade local. Por fim, foram estudados os levantes desses trabalhadores inseridos na Instituição Total . Muitos problemas referentes à coerção e ao controle ficaram dispersos ou adormecidos até o término do Governo Militar em 1985. Após o referido período de agremiação em sindicatos (1986), os trabalhadores insurgiram-se contra os desmandos das empreiteiras. Porém, nesse momento do período já democrático , mais precisamente em 1987, os barrageiros foram duramente reprimidos pelas forças públicas. Para isto, tais forças foram auxiliadas pelas informações secretas, produzidas pelo que restava da Assessoria de Segurança de Itaipu. Este levante foi o indicador do que acontecia nas demais greves em todo o Brasil. Quanto mais se anunciava a Assembleia Nacional Constituinte, mais se aumentava a repressão aos movimentos sociais, tal como ocorreu na Usina de Itaipu e que foi problematizado no decorrer do último capítulo dessa dissertação

Utilizada para reprimir movimentos sociais e manter a ordem, a polícia é tradicionalmente identificada com os interesses da direita. No Brasil, a criação da Polícia Militar no contexto político da ditadura civil-militar instaurada no país em 1964 facilita essa associação. No entanto, se por um lado policiais militares tendem a se aliar politicamente a setores da população que se opõem a instrumentos de responsabilização da polícia, encarados como fatores que dificultam o trabalho policial, por outro, são servidores públicos que reivindicam melhores condições de trabalho, o que abre a possibilidade para que se aproximem da esquerda ou pelo menos se distanciem da direita neoliberal. Alguns dos candidatos a deputado estadual mais votados em São Paulo são oriundos da Polícia Militar. O presente trabalho almeja investigar se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitos internos, principalmente entre praças e oficiais. Para tanto, pesquisou-se em que zonas eleitorais esses deputados são proporcionalmente mais votados; problematizou-se a associação entre sensação de insegurança, defesa de bandeiras repressivas, percepção da corrupção e o voto em candidatos e partidos de direita; identificaram-se seus projetos de lei; compararam-se suas votações em plenário na 16ª legislatura (2007-2011); analisaram-se seus discursos na tribuna da ALESP, que foram contrastados com pesquisas de opinião pública, pesquisas de opinião de policiais militares e literatura sobre subculturas policiais. Da mesma forma, o trabalho discute as possíveis razões que levam policiais militares a se candidatarem a uma vaga no Poder Legislativo estadual. / The police are used to repress social movements and to keep the order, and are traditionally identified with the right wing interests. In Brazil, the Military Police was created within the political context of the civil/military dictatorship established in 1964 and eases such association; however, if on one hand military policemen tend to politically ally themselves with the population sectors contrary to instruments that hold the police liable, faced as factors making police work more difficult, on the other hand, military policemen are public servants claiming for better work conditions, and there is the possibility of they getting nearer to the left wing, or at least distancing themselves from the neoliberal right wing. Some candidates for deputies of the House of São Paulo State Legislative derive from the Military Police. The aim of this work is to investigate whether the deputies of the House of Representatives of the State of São Paulo from the Military Police, in the 14th, 15th and 16th legislatures (1999-2011), are responsive to the right wing electors, if they adopt similar viewpoints on several themes (police militarization, police corruption, Military Polices mission, community policing, dictatorship, criminal policy, social movements, etc.), and how they defend the Military Polices interests, a corporation marked by uncountable internal conflicts, mainly among police force and officers. For such purpose, the following issues were addressed: research about in which electoral zones those deputies are proportionally more voted; where one can see the connection among feeling of insecurity, defense of repressive flags, perception of corruption and voting in right wing candidates and parties; identification of their bills of law; their votes in plenary sessions in the 16th legislature (2007-2011) are compared; their speeches at ALESPs tribune are analyzed and contrasted with public opinion polls, opinion polls with military policemen and the literature on police subcultures. Likewise, the work discusses the possible reasons for military policemen running for an office in the State Legislative.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-23T13:08:32Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Parras Zambo.pdf: 1470747 bytes, checksum: 52ceee367cb12fa01e581b70fecf5b3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T13:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Parras Zambo.pdf: 1470747 bytes, checksum: 52ceee367cb12fa01e581b70fecf5b3b (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The following dissertation is about the Operação Delegada, an agreement signed between the Municipality of São Paulo and the State Government so that the military police officers work, in their free time, to the municipality, uniformed, armed and under the command of the Military Police. The municipal government of São Paulo, on the other hand, pays a gratification to the police officers, since they end up assuming municipal assignments not foreseen, initially, for the performance of their position. The Operação Delegada, or at least its principle, the hiring of police officers to work in different urban functions, continues to be expanded to several other cities, becoming, more and more, a state policy. However, its developments have not yet been described, nor analyzed. Thus, the central objective of this research is to identify and investigate the developments of the Operação Delegada, arguing that they are part of a broader process of militarization of urban space, which has also been described in the major metropolises of the world. Therefore, through the analysis of Operação Delegada and the legislation that regulates it, in addition to monitoring its actions, both through news published in the media, and through field visits, including the elaboration of a critical discussion about the concept of militarization, it is maintained that the Operação Delegada works as a mechanism that extends the urban militarization in São Paulo, a phenomenon that advances at full speed / A seguinte dissertação tem como objeto a Operação Delegada, um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Governo Estadual para que os policiais militares trabalhem, em seus horários de folga, para o município, fardados, armados e sob comando da Polícia Militar. A prefeitura de São Paulo, em contrapartida, paga uma gratificação aos policiais, já que eles acabam assumindo atribuições municipais não previstas, inicialmente, para o desempenho de seu cargo. A Operação Delegada, ou ao menos o seu princípio, a contratação de policiais de folga para atuarem em diferentes funções urbanas, continua sendo expandido para diversas outras cidades, se transformando, cada vez mais, em uma política de Estado. Entretanto, os seus desdobramentos ainda não foram descritos, e nem analisados. Desse modo, o objetivo central desta pesquisa é identificar e investigar os desdobramentos da Operação Delegada, argumentando que eles se inserem em um processo mais amplo de militarização do espaço urbano que, aliás, também já foi descrito nas principais metrópoles do mundo. Assim, através da análise de seu funcionamento e da legislação que a regula, além do acompanhamento de suas ações, tanto por meio de notícias publicadas na mídia, quanto por meio de visitas de campo, incluindo a elaboração de uma discussão crítica sobre o próprio conceito de militarização, sustenta-se que a Operação Delegada funciona como um mecanismo que amplia a militarização urbana em São Paulo, um fenômeno que avança a todo vapor