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Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Cette recherche est interdisciplinaire et est liée à la tradition des droits de l’homme et à ses
implications dans le scenário juridique brésilien. Dans le contexte herméneutique, la tradition des
droits de l’homme représente son horizon de compréhension: dans un premier temps, de
l’universalime-abstrait; et, dans second temps, de l’émergence de la différence et de la
reconnaissnace. En conséquence, un discours juridique sur les droits de l’homme doit être soumis à
un processus de compréhension et d’attribution de sens conforme à sa tradition. Cependant, ce qui
est perçu, c’est que dans le scénario juridique brésilien, se produit un processus de faible liaison à
la tradition des droits de l’homme et, par conséquent, faible compréhension des droits de l’homme
qui rend difficile l’application des droits compromis dans la Constitution. C’est dans ce contexte
que l’interprétation correcte, d’une interaction critique de et dans la tradition, implique une
compréhension approprié des droits de l’homme, en dévoilant les obstacles à sa réalisation. En
plus, l’eplication de la réponse à chaque cas sur les droits de l’homme doit être soutenu une
justification contenant la reconstruction du droit (à la fois doctrinale et jurisprudentielle) non
seulement par rapport à la textualité dans les normes, mais selon la tradition respective des droits
de l’homme et du constitucionalisme. Ce n’est qu’ainsi que la décision judiciaire sur les droits de
l’homme pourra être légitimée en terme de responsabilité politique de l’interprète dans le
paradigme de l’état de droit démocratique. / A presente pesquisa é interdisciplinar e está relacionada com a tradição dos direitos humanos e sua
implicação no cenário jurídico brasileiro. Sob o pano de fundo hermenêutico, a tradição dos
direitos humanos representa o seu horizonte de compreensão: num primeiro momento, a partir do
universalismo-abstrato; e, num segundo, a partir da emergência da diferença e do reconhecimento.
Nesse sentido, um discurso jurídico sobre direitos humanos deve estar submetido a um processo de
compreensão e atribuição de sentido que esteja em consonância com sua tradição. No entanto, o
que se percebe é que no cenário jurídico brasileiro ocorre um processo de baixa vinculação à
tradição dos direitos humanos e, por conseguinte, baixa compreensão dos direitos humanos que
dificulta a efetivação de direitos compromissados na Constituição. É nesse contexto que a
adequada interpretação, a partir de uma interação crítica da e na tradição, implica numa adequada
compreensão dos direitos humanos, desvelando os obstáculos de sua efetivação. Ademais, a
explicitação da resposta de cada caso acerca dos direitos humanos deve sustentar-se numa
justificação, contendo a reconstrução do direito (tanto doutrinária, como jurisprudencial) não
apenas na relação com a textualidade das normas, mas conforme respectiva tradição dos direitos
humanos e do constitucionalismo. Só assim, se pode legitimar a decisão judicial sobre direitos
humanos no plano da responsabilidade política do intérprete no paradigma do Estado democrático
de direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8990 |
| Date | 21 September 2018 |
| Creators | Ribeiro, Luiz Henrique Pacífico |
| Contributors | Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Reis, Helena Esser do, Solsona, Gonçal Mayos, Bambirra, Felipe Magalhães, Bulsanello, Fernanda |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, 600, -264539188392646063, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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