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Previous issue date: 2017-10-03 / A presente pesquisa tem o propósito investigar políticas públicas realizadas pelo
Município de Belém, com ênfase nas metas da Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), e no acesso
sustentável e digno à água como direito pelos cidadãos. A investigação justifica-se
considerando a preocupação mundial com o acesso à água, onde no Brasil,
particularmente, vislumbra-se a importância da gestão pública hídrica de maneira
preventiva e efetiva, principalmente na esfera municipal, mesmo para municípios
localizados numa região abundante em recursos hídricos como a amazônica. Dessa
forma, a fundamentação teórica da pesquisa baliza-se em três aspectos: a gestão
hídrica do Município de Belém e a promoção dos recursos hídricos no município; a
apresentação dos municípios como um subsistema gerencial no âmbito da PNRH; e
a importância dos próprios municípios para o desenvolvimento hídrico local.
Finalmente, fundamenta-se a questão da eficácia da gestão municipal hídrica como
mecanismo garantidor de direitos transindividuais de acesso à água. Para tanto, a
metodologia utilizada é de natureza documental, partindo-se de uma pesquisa
descritiva, de temporalidade transversal, com delineamento correlacional e de
caráter qualitativo. Resultados e recomendações são apresentados constatando-se
que o Município de Belém, de forma geral, não possui uma Gestão Pública Hídrica
que favoreça o desenvolvimento local, necessitando de um sistema que a
institucionalize, e que promova políticas municipais hídricas adequadas à região
municipal. / The present research has the purpose of investigating public policies carried out by
the Municipality of Belém, with emphasis on the goals of the National Water
Resources Policy (PNRH) and the State Policy on Water Resources (PERH), and
sustainable and dignified access to water as a right by citizens. The research is
justified considering the worldwide concern with access to water, where in Brazil, in
particular, the importance of public water management in preventive and effective
way, especially in the municipal sphere, is even foreseen, even for municipalities
located in a region abundant in resources such as the Amazon. Thus, the theoretical
basis of the research is based on three aspects: the water management of the
Municipality of Belém and the promotion of water resources in the municipality; the
presentation of the municipalities as a managerial subsystem within the PNRH; and
the importance of the municipalities themselves for local water development. Finally,
the question of the effectiveness of municipal water management as a guarantor of
trans-individual rights of access to water is based. Therefore, the methodology used
is documentary in nature, starting with a descriptive research, of transversal
temporality, with a qualitative and correlational design. Results and
recommendations are presented noting that the Municipality of Belém, in general,
does not have a Public Water Management that favors local development, requiring a
system that institutionalizes it, and promotes municipal water policies appropriate to
the municipal region.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/10302 |
| Date | 03 October 2017 |
| Creators | FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis |
| Contributors | RIBEIRO, Adagenor Lobato |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFPA, Brasil, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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