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Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As políticas públicas construídas e implementadas especificamente
para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na
primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das
políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes
termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas
políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder
Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as
mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do
poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da
discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais,
constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as
demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na
perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando,
como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um
breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do
século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a
construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para,
então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no
Pará, a partir das falas das gestoras. / The Public Policies constructed and implemented specifically for the
LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this
century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since
the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of
implementation of these policies, confined State of Pará, management of the
executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the
mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of
government’s attention to their demands, considering also that the problem of
discrimination pervades the intersectionality of various social indicators,
constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of
the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human
Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies.
Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in
90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT
Movement allowed the construction of public policies articulated for this segment of
society, to then analyze the particularities of the implementation of public policies in
Pará, from the spreeches of the managers.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7348 |
| Date | January 2011 |
| Creators | SOUZA JUNIOR, Samuel Luiz de |
| Contributors | CONRADO, Monica Prates |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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