Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-04T12:02:04Z
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2013_AlcindaMariaMachadoGodoi.pdf: 2167479 bytes, checksum: 728bcfc93a54782f51e8affec2773b47 (MD5) / A criminalização relacionada ao HIV é um problema que envolve grande complexidade, abarcando aspectos médicos, sociais e éticos. Como a questão envolve conflitos entre os objetivos da saúde pública e os direitos individuais, o aporte da bioética pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto a proteção da sociedade quanto das pessoas vivendo com HIV. Este trabalho adotou como marco referencial teórico os direitos humanos conforme inscritos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e de acordo com as postulações feitas pelas vertentes teóricas da bioética que introduzem os direitos humanos em sua doutrina enquanto referenciais mínimos, especialmente a vertente teórica da Bioética de Intervenção. Entendemos que os direitos humanos constituem o referencial essencial de qualquer prática de saúde e são a espinha dorsal para a avaliação dessas práticas em uma perspectiva bioética. Nos mais de trinta anos de epidemia, a discussão em torno da criminalização da transmissão do HIV, bem como outras medidas coercitivas voltadas para os portadores do vírus – como a restrição a viagens, isolamento compulsório etc –, tem sido permeada de grande polêmica, o que demonstra que o assunto não foi superado e não se conseguiu ainda estabelecer um consenso sobre esse tema. É de se destacar que este trabalho não pretendeu abordar o tema sob a ótica estrita do direito penal. O foco do trabalho foi discutir a criminalização dentro dos marcos da saúde pública, nas relações que estabelece com esse campo de conhecimento e de prática, sob o enfoque da bioética, ainda que se tenha discutido algumas particularidades jurídicas mais relevantes e de interesse direto para a discussão bioética. Do ponto de vista teórico-metodológico este é um estudo qualitativo de base empírica e documental, a qual foi trabalhada por meio da análise do discurso dos sujeitos, na perspectiva de que ele expressa a cultura do grupo ao qual pertencem, com vistas a apreender os significados e as representações sobre a criminalização das pessoas vivendo com HIV e o substrato moral ou ético que orienta as diferentes visões. A análise evidenciou que, do ponto de vista da bioética, há argumentações que podem favorecer e, outras, contraindicar a criminalização da transmissão sexual do HIV. No entanto, os argumentos mais fortes, por serem mais essenciais do ponto de vista bioético, indicam que a criminalização não é uma resposta que atenda nem aos direitos das pessoas vivendo com HIV nem às necessidades da saúde pública, pois ela acarreta danos às pessoas e mina as estratégias das políticas públicas de enfretamento da epidemia. Na perspectiva da bioética referenciada nos direitos humanos, uma política pública justa é aquela que reconhece a vulnerabilidade das pessoas vivendo com HIV e a responsabilidade social de prover um ambiente social inclusivo e não discriminatório, que garanta as condições materiais e imateriais para a sua realização enquanto pessoa humana. No caso da aids,
vislumbramos duas formas efetivas e bioeticamente corretas de atuar na defesa dos interesses individuais e coletivos: 1) por meio da efetivação do direito à saúde em todas as suas dimensões; 2) pelo empoderamento da pessoa vivendo com HIV, para enfrentar e superar o estigma e a discriminação, bem como as condições de vulnerabilidade. Ambas as formas não são excludentes, mas complementares. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Criminalization related to HIV is a problem that involves great complexity, covering medical, social and ethical issues. As it involves conflicts between public health goals and individual rights, the contribution of bioethics can help to find a solution that addresses the protection of both society and people living with HIV. This study adopted a landmark theoretical based on human rights as inscribed in Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, from United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), and in accordance with the theoretical postulations made by some bioethical theories that introduce human rights in their doctrine as a minimum benchmark, especially Intervention Bioethics. We understand that human rights constitute the essential reference for any health practices and are the backbone to evaluate these practices in a bioethical perspective. In over thirty years of the epidemic, the discussion on criminalization of HIV transmission and other coercive measures aimed at people living with HIV - such as travel restrictions, compulsory isolation etc - has been fraught with great controversy, which shows the difficulty to establish a consensus on this issue. It should be emphasized that this work was not intended to address the issue strictly from the perspective of criminal law. The focus of this study was to discuss the criminalization within the frameworks of public health, establishing relations with this field of knowledge and practice, with a focus on bioethics, yet it has discussed some legal particularities most relevant and of direct interest to bioethical discussion. From a theoretical standpoint, this is a qualitative study based on empirical and documentary data, which was worked by analyzing the speech of subjects, from the perspective that it expresses the culture of the group they belong to, in order to seize meanings and representations about the criminalization of people living with HIV and substrate moral or ethical guiding the different views. The analysis showed that from a bioethics view, there are arguments that can facilitate and others, contraindicate the criminalization of sexual transmission of HIV. However, the strongest arguments, for being more essential bioethical standpoint, indicate that criminalization is not an answer that satisfies neither the rights of people living with HIV or the needs of public health, because it causes harm to people and undermines the public policy strategies for coping epidemic. From the perspective of bioethics based on human rights, a fair public policy is one that recognizes the vulnerability of people living with HIV and the social responsibility of providing a inclusive and non-discriminatory social environment, ensuring material and immaterial conditions for their realization as a human being. In the case of AIDS, we see two ways bioethically effective and correct to act in defense of individual and collective interests: 1) through the realization of the right to health in all its dimensions, 2) through empowerment of people living with HIV, to address and overcoming stigma and discrimination, as well as the conditions of vulnerability. Both forms are not mutually exclusive, but complementary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13238 |
| Date | 25 January 2013 |
| Creators | Godoi, Alcinda Maria Machado |
| Contributors | Garrafa, Volnei |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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