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Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical
specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which
face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and
citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget,
the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information
Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the
Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of
social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in
the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control
on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of
Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the
Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal
Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and
the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information
made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has
been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance,
information and communication technology, transparency, financial disclosure,
Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the
Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the
influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance
practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study,
after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR,
CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was
considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its
counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor
and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the
Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve
their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas
especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos
consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta
demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para
ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e
implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das
demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente
trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na
governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte
da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança
eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão,
foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de
Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos
conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações
contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi
dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a
governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação
contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi
realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios;
na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação
das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo,
após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR,
CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um
órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O
resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e
fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios
intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de
governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde.
Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3548 |
| Date | 05 July 2017 |
| Creators | Fabriz, Sergio Moacir |
| Contributors | Mello, Gilmar Ribeiro de, Almeida, Lirane Elize Defante Ferreto de, Nicolás, María Alejandra, Mello, Gilmar Ribeiro de |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, UNIOESTE, Brasil, Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2782590517595009192, 600, 600, 600, 8872935161184826606, -1988061944270133392 |
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