This research work aims at the current proposals of regulation of prostitution in Brazil which are
issued by the Law Projects (LP) 4244/04 and 98/03. Having as a methodological referential the
presuppositions of the marxian ontology of the social being the goal is conceived as a concrete
totality moment. By treating the regulation of prostitution from this perspective the traces that
particularize the current context, on which the legal propositions come out, will emerge since
there is a possibility to prove which historical subjects are interested in the regulation of activity
including their purposes as well as the discourses about the subject. In order to understand the
main character present in the process, the prostitutes, an exposition about the collective
organization of the Brazilian prostitutes is shown as well as their aims and petitory actions.
Considering that the Law Projects are expressions of an specific context in which the state
regulates the activity the prostitution -, this research work presents the historical antecedents of
the regulation, such as: in class society prior to capitalism, regulations inside capitalism, and
regulations that happened earlier in Brazil. The presence of these historical elements contributes
to make clear that the regulation of prostitution happens, indeed, because this is the role of the
state in a class society. What historically varies and is revealed in different contexts is the
concrete response given by the state to regulate the activity prohibiting or else setting free under
rules, for instance. As for the proposals which have not yet been approved in Brazil, the
discussion until now has floated between the rejection of the regulation by the moral argument,
and the approval through the market freedom. By analyzing the dissolution of the current context,
this research discusses the possibilities of a possible regulation pointing out the visualized limits
as from the point of view of an emancipated policy regarding to the Brazilian case (access to
the rights, equal treatments, overcome of the stigma of dishonored women) -, as of the
possibility of emancipated human, considering the form of political intervention prioritized until
then. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objeto de estudo as atuais propostas de regulamentação da
prostituição no Brasil, expressas pelos Projetos de Lei (PL) 4244/04 e 98/03. Tendo como
referencial metodológico os pressupostos da ontologia marxiana do ser social, o objeto é
concebido como momento de uma totalidade concreta. Ao tratar da regulamentação da
prostituição a partir dessa perspectiva, apresenta-se os traços que particularizam o atual contexto
no qual surgem as proposições jurídicas, ao passo que evidencia-se quais os sujeitos históricos
interessados na regulamentação da atividade, incluindo seus propósitos e os discursos a respeito
do assunto. Para compreender o principal sujeito presente no processo, as prostitutas, apresentase
uma exposição sobre a organização coletiva das prostitutas brasileiras, assim como seus
objetivos e reivindicações. Considerando que os Projetos de Lei são expressões de um
determinado contexto em que o Estado regula a atividade a prostituição -, o trabalho apresenta
os antecedentes históricos da regulamentação: em sociedades de classe anteriores ao capitalismo,
regulamentações no interior do capitalismo e regulamentações ocorridas anteriormente no Brasil.
A presença desses elementos históricos contribui para evidenciar que a regulamentação da
prostituição ocorre porque, de fato, esse é o papel do Estado na sociedade de classes. O que varia
historicamente, fato revelado nos diferentes contextos, é a resposta concreta dada pelo Estado
para regular a atividade, proibindo ou liberando sob regras, por exemplo. Com relação às
propostas ainda não aprovadas no Brasil, a discussão até agora tem pendulado entre a rejeição da
regulamentação pelo argumento moral e a aprovação pelo viés da liberdade do mercado. Ao
analisar as determinações do atual contexto, a pesquisa discute as possibilidades decorrentes de
uma possível regulamentação, apontando os limites visualizados tanto do ponto de vista de uma
emancipação política de fato - em se tratando do caso brasileiro (acesso a direitos, tratamento
igualitário efetivo, superação do estigma de mulheres desonradas ) -, quanto da possibilidade de
emancipação humana, considerando as formas de intervenção política priorizadas até então.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/977 |
| Date | 26 March 2008 |
| Creators | Albuquerque, Rossana Maria Marinho |
| Contributors | Magalhães, Belmira Rita da Costa, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794777D4&dataRevisao=null, Tonet, Ivo, TONET, I., Paniago, Maria Cristina Soares, PANIAGO, C. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/977/1/Dissertacao_RossanaMariaMarinhoAlbuquerque-2008_Completa.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/977/2/Dissertacao_RossanaMariaMarinhoAlbuquerque-2008_Completa.pdf.txt |
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