[pt] O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos
sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos
sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas
bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por
outros autores, especialmente por F. Schauer, resta demonstrado que o caráter
peremptório das razões para a ação, tido por Raz como um dos pilares de sua
teoria do direito, não só não reflete a maneira como normalmente enxergamos o
direito, mas também não compromete sua concepção de Direito. / [en] This work consists on an analysis about some aspects of Joseph Raz theory
of legal systems, specially the identity of legal systems and individuation of laws.
By exposing critically its theoretic basis and presenting alternative conceptions
proposed by others authors, specially F. Schauer, it rests demonstrated that the
peremptory character of reasons for action, understood by Raz as one of the basis
of his conception of Law, does not reflect the way most people see and understand
Law and does not affect Raz Laws conception.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19586 |
| Date | 30 May 2012 |
| Creators | CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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