[pt] Esta tese desenvolve uma abordagem sobre a escola brasileira como uma instituição que pode contribuir para a democratização do espaço público. Nessa perspectiva, considera que, por razões teóricas, éticas e políticas, a pluralidade presente na sociedade brasileira e que atravessa a escola pública precisa se constituir com referência nas lutas em torno da igualdade substantiva. Sustenta-se que, frente ao aprofundamento das desigualdades sociais impostas pelo capital em sua fase de desenvolvimento global, uma rica compreensão da pluralidade só pode se realizar mediante o estabelecimento de condições de igualdade nas relações sociais, buscando superar tanto as injustiças de ordem socioeconômica quanto às injustiças decorrentes dos processos de desrespeito, de não reconhecimento e dominação cultural-valorativa. Com base nessa orientação, empreende-se uma análise crítica de concepções pós-modernas que se apropriam de conceitos como cultura, identidade e diferença, sem relacioná-los às lutas por uma sociedade igualitária, democrática e socialista. Ao mesmo tempo, enfatiza-se o trabalho como princípio ordenador da pluralidade, pois potencializa os processos de individualização pela capacidade de criar cultura, de formar identidades e de enunciar diferenças nas formas de sentir, pensar e intervir no mundo. A compreensão do trabalho como princípio ordenador da pluralidade coloca para a escola pública brasileira os desafios de valorizar a relação pedagógica entre educador e educando e de superar os mecanismos internos que inibem a vida escolar para viabilizar a apropriação e reapropriação do conhecimento na direção da emancipação humana e da transformação social. / [en] This thesis develops an analysis of Brazilian public schools as institutions that can contribute towards the denmocratization of public space. The analysis considers that, for theoretical, ethical and political reasons, the plurality present in Brazilian society, and which manifests itself in its public schools, needs to make reference to the struggles for substantive equality. It is argued that, in the face of the profound social inequalities imposed by capital in its phase of global development, a rich comprehension of plurality can only be realized through the establishment of conditions of equality in social relations, looking towards the overcoming of socioeconomic injustices as well as the injustices that are products of lack of respect, lack of recognition and cultural domination. On the basis of this argument, the thesis develops a critical analysis of postmodern conceptions that appropriate concepts such as culture, identity and difference, without relating them to the struggles for an egalitarian, democratic and socialist society. At the same time, the dissertation emphasizes labour as an organising principle of plurality, because it potentializes the processes of individualization by its capacity to create culture, to form identities and to enunciate differences in ways of feeling, thinking and intervening in the world. The comprehension of labour as an organising principle of plurality confronts the Brazilian public school with the challenge to value the pedagogical relation between educator and educated and to overcome the internal mechanisms that inhibit school life, in order to make possible the appropriation and reappropriation of knowledge in the direction of human emancipation and social transformation.

[pt] O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por outros autores, especialmente por F. Schauer, resta demonstrado que o caráter peremptório das razões para a ação, tido por Raz como um dos pilares de sua teoria do direito, não só não reflete a maneira como normalmente enxergamos o direito, mas também não compromete sua concepção de Direito. / [en] This work consists on an analysis about some aspects of Joseph Raz theory of legal systems, specially the identity of legal systems and individuation of laws. By exposing critically its theoretic basis and presenting alternative conceptions proposed by others authors, specially F. Schauer, it rests demonstrated that the peremptory character of reasons for action, understood by Raz as one of the basis of his conception of Law, does not reflect the way most people see and understand Law and does not affect Raz Laws conception.