[pt] O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma
institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de
transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura
alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se
destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais
antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a
exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau
de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de
propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da
inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A
transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens
militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício
de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança
pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que
obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da
proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A
reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves
violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do
reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas,
hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do
projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na
sociedade neoliberal. / [en] This study aims to defend the institutional reform of Brazilian police as a
key mechanism of transitional justice, attuned to the modern phase of the
transitional justice project that seeks to put together transitional mechanisms, and
the needs of the society they are applied to, with the main purpose of promoting
positive peace whilst reconciliation and reduce antagonistic social identities and
recognizing the material effects of conflicts to achieve feasibility of forgiveness.
It s necessary to recognize that Brazilian society is heavily militarized and that
this militarization is a consequence of the specialized anti-communist propaganda
and dissemination of national security doctrine promoted by the military
government to effectively include Brazil in the global capitalism under the
leadership of the United States. The transition to democracy will not be complete
without the destruction of militarized gears that continuously facilitate torture,
extermination and jolt the free exercise of political rights for Brazilian citizens.
The military presence in the domestic public security, management and control of
the military police is a dictatorial legacy that hinders the democratic development
of the police institution in pursuing minority protection and safeguarding the free
exercise of fundamental rights. The reform intends to contain the repetition of
serious human rights violations perpetrated by the police, recognizing that
antagonistic group identities - yesterday communist, today black and brown
marginalized populations - facilitate the implementation of the elitist security
project and maintenance of social inequalities in the neoliberal society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:26549 |
| Date | 07 June 2016 |
| Creators | NATALIA BALDESSAR MENEZES |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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