[pt] Esta dissertação procura realizar uma investigação do fenômeno social de manifestações políticas individuais e coletivas exercidas de forma anônima sob a ótica do direito à privacidade, principalmente em razão da tendência proibitiva adotada pelos entes institucionais brasileiros nas oportunidades em que se manifestaram sobre o tema. Neste sentido, desenvolve-se uma pesquisa teórico-prescritiva, de método hipotético-dedutivo, cujo principal objetivo se refere à construção analítica de determinados conceitos relacionados à participação política democrática na atualidade, ao anonimato e à privacidade. Pretende-se, portanto, identificar e propor alguns princípios regulatórios do exercício da manifestação política anônima, de acordo com limites explorados no desenvolvimento da própria pesquisa. A construção destes princípios regulatórios, por sua vez, foi realizada a partir dois conjuntos conceituais principais. Primeiramente, foi utilizada a concepção de Michael Hardt e Antonio Negri a respeito de Multidão (2005), o sujeito político responsável por guiar as ações políticas atuais, bem como a descrição das manifestações em rede feita por Manuel Castells (2013). No que diz respeito aos contornos assumidos atualmente pelo direito à privacidade e sua relação com o anonimato das ações políticas, foi utilizada a noção de privacidade desenvolvida por Stefano Rodotà (2007, 2011). A partir destes dois eixos teóricos principais, identificamos que, nas diversas formas de atuação política contemporâneas, influenciadas, principalmente, pelo paradigma comunicacional das tecnologias digitais, o anonimato, além de característica essencial da comunicação e expressão em diversos casos, apresenta benefícios sociais que devem ser levados em consideração em qualquer proposta regulatória sobre o assunto. / [en] The present dissertation intends to realize an investigation about the social phenomenon of individual and collective political actions conducted anonymously from the perspective of the right to privacy, especially because of the prohibitive trend adopted by Brazilian s institutional agents, in the opportunities they have spoken on the subject. In this sense, we develop a theoretical and prescriptive research, using the hypothetical-deductive method. Our main objective is the analytic construction of certain concepts related to democratic political participation today, to the anonymity and to privacy. It is intended, therefore, to identify and propose some regulatory principles of the exercise of anonymous political action, according to limits exploited in the development of the research. The construction of these regulatory principles, in turn, was made from two major conceptual perspectives. First, we used the concept of Michael Hardt and Antonio Negri about Multitude (2005) , the political entity responsible for guiding the current political actions, as well the description of events in network made by Manuel Castells (2013) . With regard to the contours currently assumed by the right to privacy and its relation to the anonymity of political actions, we used the privacy notion developed by Stefano Rodotà (2007, 2011). From these two main theoretical axes, we found that, in the various forms of contemporary political activity, mainly influenced by the communication paradigm of digital technologies, anonymity, as an essential feature of communication and expression in several cases, has already social benefits that should be considered in any regulatory proposal on the subject.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:26703 |
| Date | 28 June 2016 |
| Creators | MURILO RAMALHO PROCÓPIO |
| Contributors | CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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