A presente dissertação propõe avaliar a influência da legislação atual brasileira no conforto térmico no interior de edificações utilizadas como escritório em Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para isso, foram avaliadas as horas de conforto para um modelo simplificado através de simulações térmicas. Este trabalho analisa se as prescrições dos textos legislativos resultam em conforto térmico no interior dos ambientes utilizados como escritório através do uso de elementos arquitetônicos abstraídos a partir da legislação brasileira. Para cada uma dos 12 séries, que representam os elementos arquitetônicos abstraídos dos textos legislativos, foram simuladas 5 variações que, por sua vez, consideram 4 orientações solares. A metodologia desenvolve-se a partir das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica que se concentra nos fundamentos relacionados ao clima, à legislação brasileira e ao conforto térmico. Os resultados demostram que a legislação brasileira resulta em conforto térmico em apenas algumas das séries consideradas neste trabalho. Note que cada série representa um elemento arquitetônico mencionado na legislação brasileira. Assim, baseado nos resultados obtidos, entre outras conclusões, foi identificada a falta de detalhamento em relação à orientação solar nos textos legislativos em vigor para Porto Alegre. / The present Master thesis proposes a revision of the present Brazilian legislation regarding its influence on the thermal comfort of the internal environments of office buildings in Porto Alegre, situated in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Using computational thermal simulation, the hours of comfort of a simplified model are evaluated to analyse if the values defined in the Brazilian legislation result in confortable interior environments. Inside this case study, a total of 12 series are created and 5 variations are defined for each. All variations are simulated using 4 solar orientations. The methodology is derived from the information obtained during the review of the literature regarding climate, legislation and thermal comfort. The obtained results demonstrate that the Brazilian legislation partially results in offices with thermal comfort. Based on the results and among other conclusions, the work identifies the general lack of details regarding the solar orientation in the legislative texts for Porto Alegre.

A presente dissertação propõe avaliar a influência da legislação atual brasileira no conforto térmico no interior de edificações utilizadas como escritório em Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para isso, foram avaliadas as horas de conforto para um modelo simplificado através de simulações térmicas. Este trabalho analisa se as prescrições dos textos legislativos resultam em conforto térmico no interior dos ambientes utilizados como escritório através do uso de elementos arquitetônicos abstraídos a partir da legislação brasileira. Para cada uma dos 12 séries, que representam os elementos arquitetônicos abstraídos dos textos legislativos, foram simuladas 5 variações que, por sua vez, consideram 4 orientações solares. A metodologia desenvolve-se a partir das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica que se concentra nos fundamentos relacionados ao clima, à legislação brasileira e ao conforto térmico. Os resultados demostram que a legislação brasileira resulta em conforto térmico em apenas algumas das séries consideradas neste trabalho. Note que cada série representa um elemento arquitetônico mencionado na legislação brasileira. Assim, baseado nos resultados obtidos, entre outras conclusões, foi identificada a falta de detalhamento em relação à orientação solar nos textos legislativos em vigor para Porto Alegre. / The present Master thesis proposes a revision of the present Brazilian legislation regarding its influence on the thermal comfort of the internal environments of office buildings in Porto Alegre, situated in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Using computational thermal simulation, the hours of comfort of a simplified model are evaluated to analyse if the values defined in the Brazilian legislation result in confortable interior environments. Inside this case study, a total of 12 series are created and 5 variations are defined for each. All variations are simulated using 4 solar orientations. The methodology is derived from the information obtained during the review of the literature regarding climate, legislation and thermal comfort. The obtained results demonstrate that the Brazilian legislation partially results in offices with thermal comfort. Based on the results and among other conclusions, the work identifies the general lack of details regarding the solar orientation in the legislative texts for Porto Alegre.

[pt] A lógica iALC é uma lógica de descrição de caráter intuicionista, criada para lidar com textos jurídicos como alternativa à mais comumente utilizada lógica deôntica, por conseguir contornar problemas que se encontra ao utilizar esta última. Nesta dissertação, introduzimos os principais conceitos que formam iALC, argumentamos sobre sua utilização em vez de demais lógicas para formalização de leis, implementamos suas provas de correção e completude no assistente de provas L(existe algum)(para cada)N, e apresentamos uma proposta de formalização de leis brasileiras em iALC. Além disso, mostramos um exemplo de aplicação desta formalização para resolução de questões de múltipla escolha da primeira fase do exame da OAB, que tem por objetivo avaliar a aptidão dos candidatos para a prática da advocacia no Brasil. São vistos três exemplos de questões, cujas características são discutidas e comparadas umas às outras. / [en] The logic iALC is a description logic with an intuitionistic aspect to it, created to deal with legal texts as an alternative to the more common deontic logic, by being able to avoid problems found when utilizing the latter. In this dissertation, we introduce the core concepts which form iALC, debate on its utilization instead of other logics for legal formalization, implement the soundness and completeness proofs for it in the proof assistant L(there is some)(for each)N, and present a proposal for formalization of Brazilian law in iALC. Furthermore, we show an example of application of this formalization in order to reason on multiple choice questions of the first part of the OAB Exam (the Brazilian national Bar exam), which aims to test candidates for their aptitude to practice the law in Brazil. We will show three examples, whose characteristics will be discussed and then compared to the others.