O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:03:15Z No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / A análise da relação entre a gestão fiscal e a dinâmica do sistema político se apresenta como um fértil objeto de estudo, principalmente depois do processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual os municípios passaram a desempenhar um papel de destaque no cenário nacional. Esta tese é dividida em uma introdução geral e dois ensaios. O primeiro ensaio investigou se os incentivos eleitorais, aqui traduzidos no instituto da reeleição, influenciam os prefeitos candidatos a aumentar o desempenho na política fiscal do município. Os resultados empíricos apontam para um melhor desempenho na condução das contas públicas por prefeitos de primeiro mandato e que possuem perspectivas de concorrer ao segundo mandato em detrimento aos prefeitos de primeiro mandato que não possuem essa perspectiva e aos prefeitos de segundo mandato. O segundo ensaio evidencia a existência de uma distribuição mais favorável das transferências, via convênios federais, para municípios cujo partido do prefeito possui identidade partidária com os partidos que possuem influência política na região em que se localiza o município. Os resultados encontrados são particularmente interessantes nesse momento em que o Brasil passa por uma crise de ordem política e de credibilidade no governo, bastante evidenciados pelos vários escândalos de corrupção envolvendo barganhas políticas utilizando transferências voluntárias, em especial as emendas parlamentares. Em geral, este trabalho contribui com evidências empíricas de que fatores de ordem política e institucional possuem influência na condução da política fiscal dos entes subnacionais no Brasil. / The way fiscal management relates to the political system dynamics and institutions is a promising study object in Brazil, especially after the 1988 Constitution, which implemented a large fiscal decentralization, with municipalities being moved to the foreground in the national scene. This dissertation provides a few contributions in the debate. The first essay investigates if electoral incentives, represented here by the re-election, make the incumbent mayor-nominee to enhance its township fiscal performance. The empirical results suggest a better budgetary performance for first-term mayors that intend to run for a second term, as compared to first-term mayors that do not target a second term, and second-term mayors. In fact the analysis shows that first-term mayors without the intention of a second term tend to act just like second-term mayors. The second essay highlights the existence of a bias in the distribution of federal transfers, benefiting townships in which the mayor’s party has party affinity with the influential political coalition in the region where the township is located. The results are particularly interesting, considering Brazil’s current political crisis in which government credibility is hampered by the several corruption scandals, most of them involving political bargains that use voluntary transfers, particularly the ones from congressional amendments. In summary, this work provides empirical evidence highlighting the political and institutional variables that affect fiscal policy at the sub-national levels in Brazil.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10974_Disserta__o - ADRIANO FROSSARD -Vers_o Final (2) (1).pdf: 1296188 bytes, checksum: 3e726eb0a886b97b0bf893caa5917bfa (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Que fatores e práticas de política fiscal mais contribuem para o equilíbrio das finanças públicas? Este estudo tem por objetivo compreender fatores e práticas de política fiscal, nos últimos dezesseis anos, que contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Estado do Espírito Santo na opinião de políticos e gestores públicos no governo nesse período. O recorte temporal aplicado justifica-se pela introdução no federalismo fiscal brasileiro da Lei Complementar nº 101 em 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O referencial teórico que baseia essa pesquisa é a literatura macroeconômica que trata de política fiscal, da discussão de seu papel na condução da política econômica à luz das principais teorias econômicas e da contextualização da implantação da LRF no Brasil. Para atender ao objetivo de pesquisa, a abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, por meio de entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na área de finanças públicas estaduais que tiveram relação de protagonismo com participação técnica e/ou política na condução da política fiscal capixaba no período pesquisado. Por meio da transcrição do conteúdo dessas entrevistas e utilização da análise de conteúdo como técnica de pesquisa, foram identificados os fatores e práticas de política fiscal nos últimos dezesseis anos que contribuíram para a situação atual de equilíbrio fiscal no Espírito Santo na opinião dos participantes da pesquisa. Os fatores principais identificados foram: a existência de uma influência política predominantemente favorável ao equilíbrio fiscal; a institucionalização de uma cultura da responsabilidade fiscal; e a constituição de uma equipe técnica com recursos humanos qualificados para gerir as finanças públicas e conduzir a política fiscal do Espírito Santo. Quanto às práticas de política fiscal especificamente, as identificadas foram: o cumprimento das regras fiscais; a adoção de um orçamento realista e equilibrado; a aplicação de medidas de controle e redução de gastos públicos; e os esforços para aumento da arrecadação de receitas. O trabalho também traz como contribuições relevantes reflexões sobre: a influência política e das regras fiscais na gestão das finanças públicas; os fatores e práticas de política fiscal que não deram certo ou que menos contribuíram para a situação de equilíbrio fiscal no Espírito Santo nesse período; o futuro da política fiscal capixaba; e o papel do Estado na política fiscal e na economia.

O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

When setting and monitoring fiscal targets, there is a need to take explicit account of the cyclical position of the economy and its effect on the budget. Most of the discussion on fiscal policy in South Africa deals only with long-term sustainability issues, largely ignoring the effects of the economic cycle. As a result, serious policy mistakes can occur if purely cyclical improvements in the public finances are treated as if they represent structural improvements, or if structural deterioration is interpreted as a cyclical effect. This study considers the countercyclical role of South African fiscal policy during the period 1970 to 2000. More specifically, it presents theoretical and empirical analysis of the significance of automatic fiscal stabilisers in the South African economy and calculates the cyclically adjusted budget balance that can improve fiscal policy-making and analysis. The study compares results for South Africa with six other developing countries (Chile, Mexico, Indonesia, India, Mauritius and Romania) and macroeconomic stabilisation and the potential role of automatic fiscal stabilisers in the New Partnership for Africa’s Development (NEPAD) are also investigated. This study highlights the need for continued caution in the use of discretionary policy, greater focus on making automatic fiscal stabilisers more effective in South Africa and the integration of better measures of fiscal balance into the discretionary policy process. Automatic fiscal stabilisers could also play an important role as a complement to countercyclical monetary policy and the operation of monetary policy could be facilitated by the predictable and automatic responses from automatic fiscal stabilisers. Budget rules could play an important role in developing countries and specifically in African countries. If applied flexibly, fiscal rules could be regarded as restoring at least a moderate countercyclical role in these countries through the operation of automatic fiscal stabilisers. Although automatic fiscal stabilisers are likely to be less important in African countries due to structural reasons, the combination of appropriate rules, taking into account the impact of the business cycle on the public finances and vigilance against the dangers of inappropriate discretionary policy, may make a valuable contribution to Africa’s development. / Thesis (DCom (Economics))--University of Pretoria, 2005. / Economics / unrestricted

According to the World Bank, over 80 countries currently plan some form of fiscal decentralization. This group includes Japan, a highly centralized tax state, which in 1995 put in place a law and associated high-profile institutions to promote fiscal and administrative decentralization. But the process in Japan has quickly become bogged down. This dissertation asks why there are hurdles confronting fiscal decentralization in Japan. My research uses the fiscal sociology approach and highlights bureaucratic interests in Japan's intergovernmental tax regime, one that is especially interesting in comparison with other advanced industrial countries. Fully 70 percent of all government spending in Japan is done by subnational levels of government, and 51 percent of the central state's current operating expenditures are transfers downward that serve to support that high rate of local spending. And though Japan is a centralized state, over a third of its taxation is collected locallly. In consequence, Japan is quite anomalous when set alongside a representrative sample of federal and unitary states. No other country among the nine OECD nations used, for comparative purposes, in this dissertation combines such high fiscal transfers with heavy levels of subnational spending and taxation. And no other country gives close control over a large terrain of subnational taxation to a central-state agency (the Ministry of Home Affairs). The ministry's vast bureaucratic turf brings it into conflict with the Ministry of Finance, as both seek to maintain or expand their fiscal jurisdiction. They are thus not interested in fiscal decentralization in large part because they are busy fighting "trench wars" with each other on these tax fields. This dissertation hence undertakes a detailed analysis of intergovernmental fiscal history in Japan, focusing in particular on the Ministry of Home Affairs' ambiguous role in the Japanese state. The case studies of inter-bureaucratic fiscal politics include the Local Allocation Tax (a large general subsidy) as well as an array of taxes on the fields of income, assets and consumption. / Arts, Faculty of / Political Science, Department of / Graduate

The purpose of the study was to determine whether or not a variance in the quality of the public high school facilities existed among the Commonwealth of Virginia school divisions, since the 1982 Peccia study, An Analysis Of The Financing Of Public High School Capital Facilities In Virginia. Reasons for the variance in the quality of the public high school facilities, if any, were determined from an examination of a capital facilities survey instrument and various economic and financial characteristics. Methods and procedures used in the study included the capital facilities survey instrument, Crossman CAFIS. The Crossman CAFIS accurately reflected not just the number of facilities that existed in the school divisions but the quality of each facility. The researcher sent an electronic survey instrument to each high school principal within the sampled school divisions to rate their facilities using 75 indicators. The researcher visited all the high schools within the study in order to ensure the variance in how one perceives the differences in facilities would be limited. Any variance in the quality of the public high school facilities among the sampled school divisions were examined for economic factors that include; local composite index, fiscal effort and fiscal capacity. A significant finding of the study was that a large variance existed between the quality of high school facilities within the sampled school divisions, as measured by Crossman CAFIS. Reasons for that variance can be partially attributed to the fiscal effort of the sampled school divisions. School divisions that made a large fiscal effort and had a large fiscal capacity scored high on the Crossman CAFIS. School divisions that made a low fiscal effort and had low fiscal capacity, also scored low on the Crossman CAFIS. The lowest quality of high school facilities were found to be in the Western region of Virginia, despite isolated instances of high fiscal effort by some school divisions. Implications and recommendations were made in accordance with the findings of the study. A large variance existed in the Virginia school divisions between the quality of high school facilities as measured by CAFIS. The reason for the variance in high school facilities were due in part to the level of fiscal effort exerted by the school divisions. / EDD

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