SANTOS, Fabrízio Gomes. Dinâmica do ajuste fiscal do Estado do Ceará: 2002-2008. 2009. 51f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:21Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) Previous issue date: 2009 / The contribution of the work is about the impacts of the Program of Fiscal Adjustment (PAF) in the dynamic management of finances of the State of Ceará, demonstrating how the search for a sustainable debt results in a steady state of fiscal stability. Initially it is conducted an overview analysis of the key concepts of public finances, based on the concepts established by the National Treasury Secretariat, to establish a theoretical introduction to the state's fiscal reality. It made a history of fiscal adjustment and the debt crisis of the state entities, to contextualize the problem. To investigate whether the primary outcome versus Real Net follows a trend stationary or not, the study establishes limits on primary deficits that do not affect debt sustainability. Through an econometric model that aims at defining whether there is trend variables in the period 2002.1 to 2008.12, testing whether there is unit root in the series, is the threshold that defines the sustainability of public debt in the long term. Since then it establishes the existence of two regimes, where the first scheme is debt sustainability in the long term, while in regime two, from a primary deficit, there is the government's concern with the sustainability. Finally, it is made a short analysis from the results of fiscal management performance in 2008, showing in practice the development of key economic indicators. / A contribuição do trabalho versa sobre os impactos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) na dinâmica da gestão das finanças do Estado do Ceará, demonstrando de que forma a busca por uma dívida pública sustentável resulta em um estado estacionário de estabilidade fiscal. Inicialmente conduz-se uma análise geral dos principais conceitos de finanças públicas, tendo como base os conceitos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para definir um arcabouço teórico para introdução da realidade fiscal do estado. É feito um histórico do ajuste fiscal e da crise da dívida dos entes estaduais, visando contextualizar o problema. Ao investigar se a relação Resultado Primário versus Receita Líquida Real segue uma tendência estacionária ou não, o estudo define limites para déficits primários que não afetariam a sustentabilidade da dívida. Por meio de um modelo econométrico que busca definir se existe tendência nas variáveis analisadas, no período 2002.1 a 2008.12, testando se existe raiz unitária na série, encontra-se o limiar que define a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. A partir daí se estabelece a existência de dois regimes, onde no primeiro regime existe sustentabilidade da dívida no longo prazo, enquanto que no regime dois, a partir de determinado déficit primário, passa a existir a preocupação do governo com esta sustentabilidade. Por fim, são demonstrados os resultados da gestão fiscal em 2008, mostrando na prática a evolução dos principais indicadores econômicos.

MENDES, Roger da Fonseca. Gestão fiscal e crescimento econômico: o caso dos governos estaduais do Nordeste a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal . 2009. 53f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-04T20:11:49Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-04T20:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-04T20:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil Northeast's States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in northeast economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the northeast fiscal governments with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators northeastern government, especially regarding to the primary outcome upon the northeast rate of economic growth per capita, and finally, (3) to provide information to the management of the Northeast State Governments and, by extension, to other states governments for decision making, respecting the economic growth. The methodology consisted of an econometric model with panel data on where the ad hoc model was estimated with fixed effects and correction for heteroscedastic and autocorrelation among the waste, carrying out, also, descriptive analysis of data observed. Using a non-probability sampling: results of the fiscal management of northeast's states governments. The study's empirical results show that all estimated parameters are statistically significant at 5% level, and show that the Primary Results / Current Net Income and the Consolidated Net Debt / CNI impact, for each additional unit of the corresponding variable, negatively on the average rate of GNP per capita at 0.243794 and 0.097598, respectively. Furthermore, the results indicate that the Personal Expenses / CNI, the Guarantees / CNI and the Loans / CNI impact positively, the same way, at 1.765072, 0.185533 and 0.557278, respectively. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the northeastern states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. It is therefore recommended that further research be undertaken to examine other aspects not covered by this study, as well as an evaluation with other Brazilian's State Governments. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the northeast's governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste do Brasil, com relação ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de identificar até que ponto essa gestão resulta no crescimento econômico nordestino. Os objetivos específicos deste estudo foram: (1) comparar os resultados fiscais dos Governos Nordestinos com as exigências da LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais Governo Nordestinos, principalmente no que diz respeito ao resultado primário, sobre a taxa de crescimento econômico per capita nordestino; e, finalmente, (3)propiciar informações à gestão dos Governos Estaduais do Nordeste e, por extensão, aos demais governos estaduais para a tomada de decisão com relação ao crescimento econômico. A metodologia utilizada constituiu-se de uma modelagem econométrica com dados em painel, em que o modelo ad hoc foi estimado com efeitos fixos e com correção de heterocedasticidade e de autocorrelação entre os resíduos, realizando, também, análise descritiva dos dados observados. Utilizou-se uma amostragem não probabilística: resultados da gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste. Os resultados empíricos do estudo demonstram que todos os parâmetros estimados são estatisticamente significantes ao nível de 5%; e evidenciam que os Resultados Primários/RCL e a Dívida Consolidada Líquida/RCL impactam, a cada acréscimo unitário da variável correspondente, negativamente sobre a média taxa do PIB per capita em 0,243794 e 0,097598, respectivamente. Por outro lado, os resultados indicam que os Gastos com Pessoal/RCL, as Garantias/RCL e as Operações de Crédito/RCL impactam positivamente, da mesma forma, em 1,765072, 0,185533 e 0,557278, respectivamente. Com base na análise descritiva, ao comparar os resultados dos indicadores com os seus limites, os estados nordestinos alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com a ressalva para os excessivos resultados primários. Assim, recomenda-se que sejam realizadas novas pesquisas para analisar outros aspectos não contemplados neste estudo, bem como a avaliação com outros governos estaduais brasileiros. Por fim, pode-se dizer que os resultados deste estudo interessam, principalmente, aos próprios governos nordestinos, pois avaliam o caso, correlacionando-o com a teoria vigente; aos outros governos estaduais do Brasil, por ser um instrumento de tomada de decisão e à academia por se tratar de um estudo de caso numa área de grande repercussão nacional, podendo ser replicado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T20:37:26Z No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a Constituição Federal de 1988, que erigiu a publicidade como um dos princípios norteadores da Administração Pública, o Brasil começou a experimentar uma nova visão acerca do controle dos gastos públicos pela própria sociedade, grande financiadora do aparato estatal. Contudo, apesar da previsão constitucional, o controle ainda se manteve impossibilitado, pois os gestores limitavam-se a publicar de maneira insuficiente alguns poucos atos administrativos, sem grande relevância para o efetivo conhecimento da destinação dos recursos arrecadados. Diante dessa insatisfação, foi surgindo, ao longo das últimas décadas, todo um arcabouço normativo, com a finalidade de efetivar esse acesso e também de ampliá-lo, na medida em que se passou a um conceito que ultrapassava a mera publicidade, a saber, o de transparência. São os principais elementos dessa evolução as Leis Complementares n. 101/2000 e n. 131/2009, além das Leis n. 12.527/2011 e n. 12.741/2012. Além da pluralidade de normativas, e até como uma consequência dela, vê-se inúmeras iniciativas da própria sociedade, que vêm se multiplicando pelo país, no sentido de fazer valer os seus direitos no que diz com o controle social da gestão fiscal, fazendo com que os gestores ajam com maior responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos, notadamente os advindos da tributação, que apesar de ser alta e marcada por uma matriz regressiva, não parece retornar como deveria, na melhoria da qualidade de vida da população. / Since the publication of the Brazilian Federal Constitution in 1988, which upholds publicity as one of its major public administration principles, Brazil began to experiment a new approach on the control of public expenses started by society itself, the biggest funder of the state apparatus. However, despite provided by the Constitution, proper control kept unavailable due do the fact that public managers limited themselves to publish some few administrative acts, which ended not being relevant to the proper acknowledgment of the destination given to collected resources. Because of this insufficiency, in the last decade, a new set of legal acts and norms started to appear with the purpose of broadening and bringing effectiveness to this access and control, surpassing the mere concept of publicity and evolving into the concept of public transparency. The main elements on this evolution are the Supplementary Laws n. 101/2000 and n. 131/200, and also the Laws n. 12.527/2011 and n. 12.741/2012. Besides the varied numbers of legal acts, as well as in consequence of those, it can be observed throughout Brazilian society an increase of initiatives meant to uphold rights to a social control of budget management, making the public managers and policy makers act responsibly and zealously on the governance of public resources, especially those originated by taxation, whose despite representing a heavy burden, does not seem to return the way it should, in an increase of the population‟s quality of life.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:03:15Z No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / A análise da relação entre a gestão fiscal e a dinâmica do sistema político se apresenta como um fértil objeto de estudo, principalmente depois do processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual os municípios passaram a desempenhar um papel de destaque no cenário nacional. Esta tese é dividida em uma introdução geral e dois ensaios. O primeiro ensaio investigou se os incentivos eleitorais, aqui traduzidos no instituto da reeleição, influenciam os prefeitos candidatos a aumentar o desempenho na política fiscal do município. Os resultados empíricos apontam para um melhor desempenho na condução das contas públicas por prefeitos de primeiro mandato e que possuem perspectivas de concorrer ao segundo mandato em detrimento aos prefeitos de primeiro mandato que não possuem essa perspectiva e aos prefeitos de segundo mandato. O segundo ensaio evidencia a existência de uma distribuição mais favorável das transferências, via convênios federais, para municípios cujo partido do prefeito possui identidade partidária com os partidos que possuem influência política na região em que se localiza o município. Os resultados encontrados são particularmente interessantes nesse momento em que o Brasil passa por uma crise de ordem política e de credibilidade no governo, bastante evidenciados pelos vários escândalos de corrupção envolvendo barganhas políticas utilizando transferências voluntárias, em especial as emendas parlamentares. Em geral, este trabalho contribui com evidências empíricas de que fatores de ordem política e institucional possuem influência na condução da política fiscal dos entes subnacionais no Brasil. / The way fiscal management relates to the political system dynamics and institutions is a promising study object in Brazil, especially after the 1988 Constitution, which implemented a large fiscal decentralization, with municipalities being moved to the foreground in the national scene. This dissertation provides a few contributions in the debate. The first essay investigates if electoral incentives, represented here by the re-election, make the incumbent mayor-nominee to enhance its township fiscal performance. The empirical results suggest a better budgetary performance for first-term mayors that intend to run for a second term, as compared to first-term mayors that do not target a second term, and second-term mayors. In fact the analysis shows that first-term mayors without the intention of a second term tend to act just like second-term mayors. The second essay highlights the existence of a bias in the distribution of federal transfers, benefiting townships in which the mayor’s party has party affinity with the influential political coalition in the region where the township is located. The results are particularly interesting, considering Brazil’s current political crisis in which government credibility is hampered by the several corruption scandals, most of them involving political bargains that use voluntary transfers, particularly the ones from congressional amendments. In summary, this work provides empirical evidence highlighting the political and institutional variables that affect fiscal policy at the sub-national levels in Brazil.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-11-20T11:18:41Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5863204 bytes, checksum: 63c0ec91a73a0b9e9ce5859da1de7391 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T11:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5863204 bytes, checksum: 63c0ec91a73a0b9e9ce5859da1de7391 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / Municípios com gestão fiscal em dificuldade tendem a oferecer ao cidadão serviços públicos reduzidos ou realizados de forma incompleta, contribuindo para as desigualdades socias. Além de enfrentar dificuldades em gerir suas contas, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, com mesorregiões diversificadas econômica e socialmente. Com o intuito de conhecer o comportamento espacial da gestão fiscal dos municípios mineiros este trabalho buscou analisar se existe uma interdependência espacial da gestão fiscal e a ocorrência de formação de clusters, no período de 2006 a 2016. Foi utilizado o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) em Minas Gerais. A metodologia utilizada foi a Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), por meio de estudos globais e locais do IFGF. As fontes consultadas foram a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostraram a autocorrelação espacial positiva para o IFGF e seus indicadores relacionados ao custo da dívida, gastos com pessoal, liquidez, investimento e receita própria comprovando a hipótese de interação espacial da gestão fiscal. Os clusters do tipo Alto-Alto de municípios com elevados IFGF foram identificados nas mesorregiões Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Noroeste de Minas, Oeste de Minas e Sul/Sudoeste de Minas e os clusters do tipo Baixo-Baixo com baixo IFGF se localizavam nas mesorregiões Campo das Vertentes, Jequitinhonha, Norte de Minas, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce. A autocorrelação positiva entre IFGF e PIB, identificou cluster do tipo Baixo-Baixo predominante na região norte de Minas Gerais e do tipo Alto-Alto nas mesorregiões Metropolitana de Belo Horizonte e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, comprovando a interação espacial entre as variáveis PIB e IFGF. Foi comprovado o comportamento diversificado do IFGF e seus indicadores entre as mesorregiões mineiras, com destaque para os cluster do IFGRL e IFGR que podem ajudar na revisão e elaboração de políticas públicas colaborando para o equilíbrio orçamentário e consequentemente no bem-estar social da população. / Municipalities with fiscal management in difficulty tend to offer citizens reduced or incomplete public services, contributing to social inequalities. In addition to facing difficulties in managing its accounts, Minas Gerais is the state with the highest number of municipalities, with economic and socially diversified mesoregions. In order to know the spatial behavior of the fiscal management of the municipalities of Minas Gerais, this work sought to analyze if there is a spatial interdependence of fiscal management and the occurrence of clusters formation, from 2006 to 2016. The Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) in Minas Gerais. The methodology used was the Exploratory Analysis of Spatial Data (AEDE), through global and local studies of the IFGF. The sources consulted were the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The results showed positive spatial autocorrelation for the IFGF and its indicators related to the cost of debt, personnel expenses, liquidity, investment and own income, proving the hypothesis of spatial interaction of fiscal management. The Alto-Alto clusters of municipalities with high IFGF were identified in the mesoregions Central Mineira, Metropolitana of Belo Horizonte, Northwest of Minas, West of Mines and South / Southwest of Mines, and Low-Low clusters with low IFGF were located in the mesoregions of Campo das Verentes, Jequitinhonha, Norte de Minas, Mucuri Valley and Rio Doce Valley. The positive autocorrelation between IFGF and GDP identified a low-low cluster predominant in the northern region of Minas Gerais and Alto Alto high in the metropolitan mesorregions of Belo Horizonte and Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba, confirming the spatial interaction between the variables PIB and IFGF. The diverse behavior of the IFGF and its indicators among the mesoregions of Minas Gerais was evidenced, especially the IFGRL and IFGR clusters that can help in the review and elaboration of public policies collaborating for the budget balance and consequently the social well-being of the population.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-23T13:25:09Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / A pesquisa avaliou o modelo de política fiscal brasileiro à luz das teorias de federalismo fiscal e de governança em múltiplos níveis, buscando apoiar os gestores públicos no monitoramento e no controle da situação fiscal em particular e das finanças públicas, de forma mais abrangente, de modo a contribuir no debate para a melhor alocação de recursos públicos, revertendo-se em melhor gestão fiscal e menor custo de financiamento para o país. Foi realizado mapeamento do modelo atual de política fiscal no Brasil, apoiado pela execução de grupos focais e aplicação de questionário, bem como avaliação das melhores práticas internacionais para a gestão integrada da política fiscal. A partir do cruzamento dessas informações, foi proposto modelo integrado para aprimorar a gestão da política fiscal no Brasil, em especial considerando as interações advindas das relações federativas. / This research evaluated the Brazilian fiscal policy model, taking into account fiscal federalism theories as well as the multi-level governance theory, so that it may support public managers and policy makers on the monitoring and control of the fiscal framework, and of public finances, aiming to contribute on the debate to enhance public resources allocation, achieving better fiscal management and less financing costs to the country. The study mapped the current fiscal policy model in Brazil, making use of focus groups and survey implementation, as well as evaluation of best international practices of integrated fiscal policy management. Crossing those data, the research proposed an integrated model to improve fiscal policy management in Brazil, mainly considering the interactions that come from federative relations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T20:22:05Z No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T21:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / Trata-se de estudo empírico de caráter exploratório de modo a ampliar a discussão sobre modelos de avaliação da gestão fiscal dos governos subnacionais relacionada à concessão de incentivos financeiros-fiscais com vistas à atração de investimentos, a partir da relação entre teoria e prática. Tem como objetivo mensurar o nível de eficiência da gestão fiscal distrital considerando a concessão de regimes especiais de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinados aos setores industrial, atacadista e distribuidor nos anos de 1996 a 2016.O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: desenvolvimento regional – teorias e abordagens; guerra fiscal e estratégia para atração de novos investimentos no Brasil; arrecadação como mola propulsora do desenvolvimento e, finalmente, eficiência na administração pública. A compreensão desses fatores e os efeitos que estes podem gerar no processo político e econômico contribuem para uma reflexão sobre a eficiência da atuação do governo em busca da implementação de suas políticas públicas. A motivação para a pesquisa decorre do fato de ser prática usual dos governos subnacionais não verificarem/monitorarem se concessões de benefícios fiscais impactam positivamente na sua gestão fiscal, e, consequentemente, no desenvolvimento da respectiva região. Como resultado, apresentaremos os levantamentos bibliométricos de eficiência da gestão fiscal do Governo do Distrito Federal relacionada aos segmentos anteriormente citados, bem como definição do modelo DEA - Data Envelopment Analysis (Análise Envoltória de Dados) para o cálculo da eficiência relativa entre os anos estudados. / This is an empirical study of exploratory character which, through the relationship between theory and practice, seeks to broaden the discussions about the evaluation models for the fiscal management of subnational governments related to the concession of financial and fiscal incentives looking to attract investments. Its objective is to measure the efficiency level of the fiscal management of Distrito Federal, considering the concession of special tax regimes on the Tax on Circulation of Goods and Transportation and Communication Services – ICMS – for the industrial, wholesale and distributor sectors in the years 1996 to 2016. The study of taxation and its influence on the development process are exposed in an analytical way, covering subjects such as: regional development - theories and approaches; tax war and strategies to attract new investments in Brazil; tax collection as a driving force for development and, finally, efficiency in public administration. The understanding of these factors and the effects they can have in the political and economic processes contribute to a reflection on the efficiency of the government's performance in the pursuit of the implementation of its public policies. The motivation for this research originated from the fact that it is usual for subnational governments not to verify / monitor whether the concession of special tax regimes positively impact on their fiscal management and consequently on the development of their respective regions. As a result, we will present the bibliometric data on the efficiency of Distrito Federal's fiscal management related to the sectors cited above, as well as the definition of the DEA - Data Envelopment Analysis - technique for calculating the relative efficiency in the studied years.

Submitted by Mariana Calencio (mari_calencio@hotmail.com) on 2018-02-01T12:59:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-02-19T19:44:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T12:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos.

nÃo hà / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / A presente dissertaÃÃo de mestrado consiste na anÃlise da evoluÃÃo na gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no perÃodo de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e ResoluÃÃes do Senado Federal, com o objetivo de identificar atà que ponto essa gestÃo contribuiu para o crescimento econÃmico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos especÃficos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informaÃÃes que possam contribuir para a tomada de decisÃo na gestÃo dos recursos e das contas pÃblicas visando a um maior crescimento econÃmico. Com base na anÃlise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcanÃaram um desempenho fiscal satisfatÃrio, com uma ressalva para o aspecto da prÃtica dos excessivos resultados primÃrios observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serÃo Ãteis, principalmente, aos prÃprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliaÃÃo e auxiliarà na tomada de decisÃo para uma melhor gestÃo das contas pÃblicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenÃrio nacional.

p. 1 - 188 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-24T20:27:01Z No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-24T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo. / Salvador