Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T20:22:05Z No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-20T21:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:05:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_KleuberJosédeAguiarVieira.pdf: 2007121 bytes, checksum: 881965eb44d077a84e31809b459c4774 (MD5) Previous issue date: 2018-07-16 / Trata-se de estudo empírico de caráter exploratório de modo a ampliar a discussão sobre modelos de avaliação da gestão fiscal dos governos subnacionais relacionada à concessão de incentivos financeiros-fiscais com vistas à atração de investimentos, a partir da relação entre teoria e prática. Tem como objetivo mensurar o nível de eficiência da gestão fiscal distrital considerando a concessão de regimes especiais de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinados aos setores industrial, atacadista e distribuidor nos anos de 1996 a 2016.O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: desenvolvimento regional – teorias e abordagens; guerra fiscal e estratégia para atração de novos investimentos no Brasil; arrecadação como mola propulsora do desenvolvimento e, finalmente, eficiência na administração pública. A compreensão desses fatores e os efeitos que estes podem gerar no processo político e econômico contribuem para uma reflexão sobre a eficiência da atuação do governo em busca da implementação de suas políticas públicas. A motivação para a pesquisa decorre do fato de ser prática usual dos governos subnacionais não verificarem/monitorarem se concessões de benefícios fiscais impactam positivamente na sua gestão fiscal, e, consequentemente, no desenvolvimento da respectiva região. Como resultado, apresentaremos os levantamentos bibliométricos de eficiência da gestão fiscal do Governo do Distrito Federal relacionada aos segmentos anteriormente citados, bem como definição do modelo DEA - Data Envelopment Analysis (Análise Envoltória de Dados) para o cálculo da eficiência relativa entre os anos estudados. / This is an empirical study of exploratory character which, through the relationship between theory and practice, seeks to broaden the discussions about the evaluation models for the fiscal management of subnational governments related to the concession of financial and fiscal incentives looking to attract investments. Its objective is to measure the efficiency level of the fiscal management of Distrito Federal, considering the concession of special tax regimes on the Tax on Circulation of Goods and Transportation and Communication Services – ICMS – for the industrial, wholesale and distributor sectors in the years 1996 to 2016. The study of taxation and its influence on the development process are exposed in an analytical way, covering subjects such as: regional development - theories and approaches; tax war and strategies to attract new investments in Brazil; tax collection as a driving force for development and, finally, efficiency in public administration. The understanding of these factors and the effects they can have in the political and economic processes contribute to a reflection on the efficiency of the government's performance in the pursuit of the implementation of its public policies. The motivation for this research originated from the fact that it is usual for subnational governments not to verify / monitor whether the concession of special tax regimes positively impact on their fiscal management and consequently on the development of their respective regions. As a result, we will present the bibliometric data on the efficiency of Distrito Federal's fiscal management related to the sectors cited above, as well as the definition of the DEA - Data Envelopment Analysis - technique for calculating the relative efficiency in the studied years.

Submitted by Dani Arruda (arrudadani@gmail.com) on 2017-03-31T18:01:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-31T19:20:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T19:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Os eventos financeiros do período 2007-2009 - crise do subprime - mostraram algumas das fragilidades das instituições financeiras. Os mecanismos de resolução bancária – ferramentas de reestruturação de instituições financeiras realizada pela autoridade de resolução, para garantir a continuidade das funções em crise, preservação da estabilidade financeira e reestruturação da viabilidade financeira total ou em parte - até então existentes não foram capazes de resolver o problema das instituições 'too big to fail'. O governo americano, assim como de outros países, foi obrigado a realizar um grande programa de resgate com utilização de recursos públicos, o bailout. Na tentativa de evitar o uso de recursos públicos, o Financial Stability Board, implementou novos mecanismos de resolução bancária com vistas a incentivar soluções de mercado, o bail-in, em oposição ao bail-out. O presente trabalho aborda as discussões envolvendo a regulação do sistema financeiro, a incapacidade dos mecanismos de primeira geração em lidar com a crise do subprime, e os instrumentos criados pós crise. Assim, versa sobre os motivos que levam a necessidade de se regular bancos, os problemas das instituições 'too big to fail' e a necessidade de criar novos mecanismos de resolução bancária para instituições financeiras em dificuldades. Nesse sentido, aborda a estrutura e a aplicação das normas criadas pós crise financeira do subprime, em especial os Key Attributes of Effective Resolution Regimes of Financial Institutions, elaborado pelo FSB, que estabelecem os standards internacionais para resolução de instituições financeiras. O trabalho analisa a agenda de reforma internacional, em especial a que ocorre nos EUA e Europa. Para isso, aborda, também, os instrumentos criados pela BRRD, na Europa, e o Dodd-Frank Act, dos EUA, mostrando suas características e diferenças. Por fim, ao concluir, analisa que os instrumentos criados fazem parte de um grande consenso internacional sobre os planos de resolução e recuperação dos bancos, bem como o papel do regulador bancário em reação aos eventos financeiros recentes. A questão sobre se os planos irão contribuir significativamente para garantir a resolvabilidade de grandes instituições financeiras sistemicamente relevantes ainda é algo em aberto. A complexidade da inovação financeira e das instituições podem dificultar uma avaliação mais precisa sobre a efetividade dos planos de resolução.