Thesis (Ph. D.)--University of Southern California, 2004. / Includes bibliographical references (leaves 337-351).

Thesis (Ph. D.)--University of California, Santa Cruz, 1995. / Typescript. Includes bibliographical references (leaves 169-178).

Thesis--University of Wisconsin--Madison. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 323-342).

Thèse de doctorat--Droit--Université de Lille, 1901. / Bibliogr. p. 267-271.

En el acuerdo plenario N° 2-2009/CJ-116, emitido por el V Pleno jurisdiccional de las salas penales permanentes y transitorias, se determinaron los efectos penales de la regularización tributaria legislada en el artículo 189 del Código Tributario, en el que se establece que no procederá acción penal por parte del Ministerio Público ni formulación de denuncia cuando se regularice la situación tributaria. Es decir, se aborda la institución de la regularización como un freno pare la investigación fiscal. Luego de haber revisado diferentes ejecutorias supremas, muchas de ellas con criterios contradictorios , el pleno determina que el hecho de reconocer la deuda y su imposibilidad del pago oportuno al igual que la emisión de la correspondiente resolución administrativa que acepta el fraccionamiento, en modo alguno tiene relevancia jurídico penal cuando se trata de satisfacer el interés fiscal en la comisión de delitos tributarios, esto es que la única causa material de exclusión de punibilidad es la regularización tributaria entendida como el pago total de la deuda determinada y reconocida por el agente infractor. Después de las afirmaciones precedentemente expuestas no podemos dejar de sostener que existen diferentes problemas en el referido acuerdo plenario, el cual se fundamenta en legislaciones tanto tributarias como penales. El más trascendental es el hecho de que sea la satisfacción del interés fiscal respecto a la recaudación de ingresos a favor del Estado el único aspecto del bien jurídico protegido cuando se trata de promover la acción penal contra los defraudadores tributarios. / Tesis

Orientador: Alexandre Sartoris Neto. / Banca: Rogério Gomes / Banca: Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave / Resumo: Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo. / Abstract: Not available. / Mestre

El tradicional sistema fiscal centralista del Perú ha empezado a cambiar rápidamente durante la presente década, especialmente a partir del año 2001, con la daciónde la Ley de Canon y la Ley de Bases de la Descentralización, en julio de 2002. Estas y otras leyes 2 han permitido una importante transferencia de recursos fiscales del gobierno central hacia los gobiernos regionales y locales, que, según ciertos indicadores, actualmente sitúan al Perú entre los países con mayor grado de descentralización fiscal en América Latina.

O presente artigo apresenta um estudo econométrico da política fiscal brasileira com o objetivo de avaliar, no período que se estende de 2001 a 2010 utilizando dados mensais, como os diferentes componentes da política fiscal respondem à dinâmica do produto. Primeiramente é feito a identificação e a análise dos componentes da política: impulso fiscal e regra fiscal seguindo a orientação de distintas metodologias (OCDE, FMI, método Holandês e filtro de Kalman). Dessa forma, é possível avaliar se a política é oportuna e ágil, observar qual o tamanho do impacto da resposta de cada componente a choques negativos no produto e, por fim, comparar os resultados fiscais com os encontrados para a política monetária. Para tanto, foi utilizado a técnica da autorregressão vetorial. Os resultados das estimações indicam que a regra fiscal apresenta-se de forma oportuna e reage mais rapidamente, em termos gerais, à redução do hiato quando comparados aos juros e ao impulso fiscal. Em relação ao impulso fiscal os resultados das estimações não foram tão homogêneos. A política monetária apresenta resultados levemente díspares quando se trata da velocidade da adoção de medidas contracíclicas. A decomposição da política fiscal via filtro de Kalman pareceu ser a mais indicada. / This article presents an econometric study of the Brazilian fiscal policy with the objective of evaluating, in the period extending from 2001 to 2010, using monthly data, how the different components of fiscal policy respond to the dynamics of the product. Firstly, the identification and analysis of the components of the policy are made: fiscal impulse and fiscal rule following the guidance of different methodologies (OECD, IMF, Dutch method and Kalman filter). Thus, it is possible to assess whether the policy is timely and responsive, to observe how big the impact of each component of the response to negative shocks is in the product and, lastly, compare the fiscal results with the results also found for monetary policy. For this purpose it used the technique of vector autoregression. The estimation results indicate that the fiscal rule is presented in a timely manner and react more quickly, in general terms, to reduce the gap when compared to interest rates and fiscal stimulus. In relation to fiscal impulse the estimation results were not as homogeneous. Monetary policy has slightly differing results when it comes to the speed of adoption of countercyclical measures. The analysis of fiscal police via the Kalman filter seems to be most suitable.

O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei n. 6830/80. A tarefa torna-se ainda mais árdua, pois a intercorrência não foi disciplinada de forma expressa pela legislação em vigor, nem tampouco recebeu detidas abordagens doutrinárias. Sob nosso enfoque, na execução fiscal, as normas que versem sobre a prescrição, intercorrente ou não, devem conformar-se com os seguintes fundamentos: direito do ente público, assim como de qualquer credor, à satisfação de seu crédito através de uma execução efetiva; destinação dos valores cobrados ao custeio das atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; direito daquele que não é devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; direito do devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo ou pela impossibilidade de pagamento decorrente da pobreza. Nesse último caso, preserva-se, também, a garantia da dignidade da pessoa humana; garantia da segurança jurídica a toda a coletividade, decorrente da estabilização de situações consolidadas pelo tempo, em atenção à máxima interest rei publicae ut sit finis litium. Emprega-se a expressão prescrição intercorrente em execução fiscal para designar a situação na qual a prescrição, anteriormente interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la, volta a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Trata-se da mesma prescrição prevista no CTN, no Código Civil, que pode voltar a fluir no curso da execução fiscal, geralmente em virtude da inércia do exeqüente em fazer uso dos poderes, das faculdades e dos deveres inerentes ao exercício do direito de ação. A inércia do credor em praticar seus deveres processuais e a potencialização dos males causados pela situação de eterna litispendência e litigiosidade fazem ressurgir na execução fiscal as razões pacificadoras e estabilizadoras da prescrição. Trata-se de encontrar termo razoável para preenchermos as imensas lacunas deixadas pelo legislador pátrio. / This dissertation focuses in the phenomena that takes place in the Brazilian tax foreclosure (execução fiscal), called prescrição intercorrente. It means a limitation of claim during the procedure, when it takes too long, and the long lapse of times suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim, or even if the creditor cant satisfy his credit due to the debtor insolvency. As said by Reinhard Zimmermann, in the most kenned study of prescription and limitations of claim in comparative law, if the creditor institutes an action on his claim, does what law of prescription expects him to do, both in the public interest and in the interest of his debtor: he takes the initiative to bring about an authoritative decision on the dispute (in Comparative Foundations of a European Law of Set-Off and Prescription, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 117). But in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) – which is a special procedural execution, which takes place in the Judiciary, the prescription (limitation of claim) can happens affecting even the creditor that has brought a claim against the debtor in a short period of time, adopting the behavior expected by Law. But the position of the creditor in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) demands that he makes more than just proposing an action against his debtor. Even if the execution is proposed by a State, to claim taxes, witch will be spent in the public interest; the Brazilian execução fiscal is not moved by judicial official impulse. The creditor, as in any other kind of execution in Brazil, has a cargo, an obligation to seek for assets or even for the debtor if he is raiding. If the creditor doesn’t pursue his interest, requiring the judicial acts necessary to bring the execution to expected end, which is the enforced satisfaction of his credit, it suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim. The same reasons well kenned as the meaning reason for the existence of the limitation of claims (prescription in the continental law) are removed, and this time with a higher level due to the enormous entropy caused by the long pendency of the judicial action. So, the problem is solved in Brazilian execução fiscal by the possibility of declaring the prescription during the procedural. This phenomenon receives the name o prescrição intercorrente in Brazilian doctrine and jurisprudence. It must be said, the prescription in Brazilian Taxation Law causes the extinction not only of the action, but of the credit itself (as disposed in art. 156, V, CTN). The meaning of this work is to study the phenomenon of intercorrente prescription; witch has been neglected by the doctrine as well by the jurisprudence in this country. The method adopted in this dissertation is seeking for answers in the ground of the institute - meanly in the constitutional values involved - witch has surfed severe transformations by the Brazilian legislation during the last years. The answer to the questions that are daily brought in the enormous numbers of execuções fiscais existing in Brazil (that overloads the judiciary system) about the intercorrente prescription (or limitation of claims, in the common law) must be found not only in de ground of this institute. Special attention must be paid to the closed relation between the phenomenon of intercorrência, the results the extinction of the tax credit (phenomena occurred in the sphere of the material law), with the reality of the Brazilian “tax enforced execution” (discipline in the federal statute n. 6830/80), that takes place in the procedural sphere.

SILVA, Thiberio Mota da; FERREIRA, Roberto Tatiwa. Co-movimento entre política monetária e fiscal e ciclos de crescimento no Brasil. 2011. 35f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-15T17:56:05Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_tmsilva.pdf: 430728 bytes, checksum: 0e3e149fa17504ec3e4e29fcc5d0de45 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-15T17:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_tmsilva.pdf: 430728 bytes, checksum: 0e3e149fa17504ec3e4e29fcc5d0de45 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-15T17:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_tmsilva.pdf: 430728 bytes, checksum: 0e3e149fa17504ec3e4e29fcc5d0de45 (MD5) Previous issue date: 2011 / The aim of this paper is to verify the existence of a dynamic relationship between monetary and fiscal policy in Brazil, considering the possibility of economic cycles, from monthly data for the period 1997 to 2011. The analysis of co-movement between interest rate and the primary outcome/GDP is based on a vector autoregressive model with Markov changes (MSVAR) proposed by Hamilton (1989) and perfected by Krolzig (1997), a since the relationship between these policies may not be constant throughout the different phases of the economy. The empirical results show a positive correlation between interest rate and the primary outcome, the empirical evidence in favor of and monetary authorities share common goals. / O objetivo deste trabalho foi o de verificar a existência de uma relação dinâmica entre a política monetária e fiscal no Brasil, considerando a possibilidade de ciclos econômicos, a partir de dados mensais para o período de 1997 a 2011. A análise das interações entre da taxa de juros e do resultado primário como proporção do PIB baseia-se em um modelo de vetor autoregressivo com mudanças de Markov (MS-VAR) proposto por Hamilton (1989) e aperfeiçoado por Krolzig (1997), uma vez que a relação entre essas políticas pode não ser constantes ao longo das diferentes fases da economia. Os resultados empíricos mostram uma correlação positiva entre a taxa de juros e o resultado primário, evidência empírica em favor de que as autoridades fiscal e monetária compartilham objetivos comuns.