CAMPOS, Rodolfo Herald da Costa. Competição tributária vertical no Brasil: evidências empíricas para ICMS x IPI no período de 1995 a 2009. 2012. 85 F. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:46:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rhccampos.pdf: 857223 bytes, checksum: 57c4d8bd964e4e014228af9b7e89f955 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:46:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rhccampos.pdf: 857223 bytes, checksum: 57c4d8bd964e4e014228af9b7e89f955 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T22:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rhccampos.pdf: 857223 bytes, checksum: 57c4d8bd964e4e014228af9b7e89f955 (MD5) Previous issue date: 2012 / The main objective of this study is quantify the impact caused by changes in federal tax on the tax policy of the states, considering the presence of horizontal tax competition between states. In federal systems, where various levels of government operate simultaneously in the same tax regime, setting tax rates on the same basis of taxation, there may be the existence of externalities. In that sense, the tax policy of a government level affects the size of the tax base of another level. Using a panel data covering 26 Brazilian states plus the Federal District for the period 1995-2009, it was estimated two models that represent the average reaction of state taxes in response to changes in federal tax rates, considering horizontal tax competition as a relevant variable in the model. The first model assumes that both levels of government act together simultaneously in setting its taxes rates (Cournot-Nash Model). The second model assumes that states react with delay to changes in federal taxes, as if this act as a Stackelberg leader in setting their tax (Model Stackelberg). The results indicate a positive response from the states to significant increases in the federal tax rate, in the presence of horizontal tax competition between states, resulting in a overtaxation tax base common to high taxes rates. The results of the J test proposed by Davidson and MacKinnon to choose the model indicate that state and federal adjust their rates both together as in a Cournot-Nash game. / O objetivo principal desse trabalho é quantificar qual o impacto provocado por mudanças no imposto federal sobre a política tributária dos estados, considerando a presença de competição tributária horizontal entre os estados. Em sistemas federativos, quando vários níveis de governo operam simultaneamente em um mesmo regime fiscal, definindo alíquotas sobre as mesmas bases de tributação, pode ocorrer a existência de externalidades. Nesse sentindo, a política tributária de um nível de governo afeta o tamanho da base tributária do outro nível. Utilizando um painel de dados que abrange os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal para o período 1995–2009, foram estimados dois modelos que representam a reação média dos estados em resposta a mudanças nas alíquotas do governo federal, considerando a competição tributária horizontal como variável relevante do modelo. O primeiro modelo considera que ambos os níveis de governo agem simultaneamente em conjunto no ajuste de suas alíquotas (Modelo Cournot-Nash). Já o segundo modelo considera que os estados reagem com atraso a mudanças nos impostos do governo federal, como se este agisse como um líder Stackelberg na definição de seus impostos (Modelo Stackelberg). Os resultados apontam para uma resposta positiva e significante dos estados à aumentos na alíquota tributária federal, na presença de competição tributária horizontal entre os estados, resultando em uma sobretaxação da base tributária comum e alíquotas elevadas. Os resultados do teste J propostos por Davidson e MacKinnon para escolha do modelo indicam que estados e federação ajustam suas alíquotas simultaneamente em conjunto como em um jogo de Cournot-Nash.

SANTOS, Fabrízio Gomes. Dinâmica do ajuste fiscal do Estado do Ceará: 2002-2008. 2009. 51f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:21Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-02T19:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_fgsantos.pdf: 425536 bytes, checksum: dcbad0f25960c74b6d38d86ec9a148d7 (MD5) Previous issue date: 2009 / The contribution of the work is about the impacts of the Program of Fiscal Adjustment (PAF) in the dynamic management of finances of the State of Ceará, demonstrating how the search for a sustainable debt results in a steady state of fiscal stability. Initially it is conducted an overview analysis of the key concepts of public finances, based on the concepts established by the National Treasury Secretariat, to establish a theoretical introduction to the state's fiscal reality. It made a history of fiscal adjustment and the debt crisis of the state entities, to contextualize the problem. To investigate whether the primary outcome versus Real Net follows a trend stationary or not, the study establishes limits on primary deficits that do not affect debt sustainability. Through an econometric model that aims at defining whether there is trend variables in the period 2002.1 to 2008.12, testing whether there is unit root in the series, is the threshold that defines the sustainability of public debt in the long term. Since then it establishes the existence of two regimes, where the first scheme is debt sustainability in the long term, while in regime two, from a primary deficit, there is the government's concern with the sustainability. Finally, it is made a short analysis from the results of fiscal management performance in 2008, showing in practice the development of key economic indicators. / A contribuição do trabalho versa sobre os impactos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) na dinâmica da gestão das finanças do Estado do Ceará, demonstrando de que forma a busca por uma dívida pública sustentável resulta em um estado estacionário de estabilidade fiscal. Inicialmente conduz-se uma análise geral dos principais conceitos de finanças públicas, tendo como base os conceitos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para definir um arcabouço teórico para introdução da realidade fiscal do estado. É feito um histórico do ajuste fiscal e da crise da dívida dos entes estaduais, visando contextualizar o problema. Ao investigar se a relação Resultado Primário versus Receita Líquida Real segue uma tendência estacionária ou não, o estudo define limites para déficits primários que não afetariam a sustentabilidade da dívida. Por meio de um modelo econométrico que busca definir se existe tendência nas variáveis analisadas, no período 2002.1 a 2008.12, testando se existe raiz unitária na série, encontra-se o limiar que define a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. A partir daí se estabelece a existência de dois regimes, onde no primeiro regime existe sustentabilidade da dívida no longo prazo, enquanto que no regime dois, a partir de determinado déficit primário, passa a existir a preocupação do governo com esta sustentabilidade. Por fim, são demonstrados os resultados da gestão fiscal em 2008, mostrando na prática a evolução dos principais indicadores econômicos.

MENDES, Roger da Fonseca. Gestão fiscal e crescimento econômico: o caso dos governos estaduais do Nordeste a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal . 2009. 53f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-04T20:11:49Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-04T20:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-04T20:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_rfmendes.pdf: 290196 bytes, checksum: 72870fef96547518c6b01d3240b5e7cd (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil Northeast's States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in northeast economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the northeast fiscal governments with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators northeastern government, especially regarding to the primary outcome upon the northeast rate of economic growth per capita, and finally, (3) to provide information to the management of the Northeast State Governments and, by extension, to other states governments for decision making, respecting the economic growth. The methodology consisted of an econometric model with panel data on where the ad hoc model was estimated with fixed effects and correction for heteroscedastic and autocorrelation among the waste, carrying out, also, descriptive analysis of data observed. Using a non-probability sampling: results of the fiscal management of northeast's states governments. The study's empirical results show that all estimated parameters are statistically significant at 5% level, and show that the Primary Results / Current Net Income and the Consolidated Net Debt / CNI impact, for each additional unit of the corresponding variable, negatively on the average rate of GNP per capita at 0.243794 and 0.097598, respectively. Furthermore, the results indicate that the Personal Expenses / CNI, the Guarantees / CNI and the Loans / CNI impact positively, the same way, at 1.765072, 0.185533 and 0.557278, respectively. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the northeastern states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. It is therefore recommended that further research be undertaken to examine other aspects not covered by this study, as well as an evaluation with other Brazilian's State Governments. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the northeast's governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste do Brasil, com relação ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de identificar até que ponto essa gestão resulta no crescimento econômico nordestino. Os objetivos específicos deste estudo foram: (1) comparar os resultados fiscais dos Governos Nordestinos com as exigências da LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais Governo Nordestinos, principalmente no que diz respeito ao resultado primário, sobre a taxa de crescimento econômico per capita nordestino; e, finalmente, (3)propiciar informações à gestão dos Governos Estaduais do Nordeste e, por extensão, aos demais governos estaduais para a tomada de decisão com relação ao crescimento econômico. A metodologia utilizada constituiu-se de uma modelagem econométrica com dados em painel, em que o modelo ad hoc foi estimado com efeitos fixos e com correção de heterocedasticidade e de autocorrelação entre os resíduos, realizando, também, análise descritiva dos dados observados. Utilizou-se uma amostragem não probabilística: resultados da gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste. Os resultados empíricos do estudo demonstram que todos os parâmetros estimados são estatisticamente significantes ao nível de 5%; e evidenciam que os Resultados Primários/RCL e a Dívida Consolidada Líquida/RCL impactam, a cada acréscimo unitário da variável correspondente, negativamente sobre a média taxa do PIB per capita em 0,243794 e 0,097598, respectivamente. Por outro lado, os resultados indicam que os Gastos com Pessoal/RCL, as Garantias/RCL e as Operações de Crédito/RCL impactam positivamente, da mesma forma, em 1,765072, 0,185533 e 0,557278, respectivamente. Com base na análise descritiva, ao comparar os resultados dos indicadores com os seus limites, os estados nordestinos alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com a ressalva para os excessivos resultados primários. Assim, recomenda-se que sejam realizadas novas pesquisas para analisar outros aspectos não contemplados neste estudo, bem como a avaliação com outros governos estaduais brasileiros. Por fim, pode-se dizer que os resultados deste estudo interessam, principalmente, aos próprios governos nordestinos, pois avaliam o caso, correlacionando-o com a teoria vigente; aos outros governos estaduais do Brasil, por ser um instrumento de tomada de decisão e à academia por se tratar de um estudo de caso numa área de grande repercussão nacional, podendo ser replicado.

D'ELBOUX, Adriano Fogaça. O impacto da autuação fiscal no comportamento dos contribuintes do ICMS no Estado do Ceará. 2012. 57 f. Dissertação (mestrado profissional) Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-24T22:20:51Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afdelboux.pdf: 965406 bytes, checksum: 63ca44978e3e63e8f704d2dd4a701637 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-24T22:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afdelboux.pdf: 965406 bytes, checksum: 63ca44978e3e63e8f704d2dd4a701637 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T22:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_afdelboux.pdf: 965406 bytes, checksum: 63ca44978e3e63e8f704d2dd4a701637 (MD5) Previous issue date: 2012 / Given the significant importance of measuring the effectiveness of the mechanisms of action of the tax administrations and the role of audit in combating tax evasion, we analyze the impacts of Tax Fine imposed as punishment for Tax Audit under the Tax Inspection of ICMS on behavior of taxpayers in the state of Ceará. Models with panel data with information about the treatment group consists of companies audited and fined for irregularities in meeting their tax obligations in the period July 2006 to December 2006 were contrasted with a control group composed of companies that do not were audited and fined between January 2005 to December 2007. Models for the tax elasticity of the billing were estimated also in segments of activity to verify effects of sectoral tax fine. For the group of companies in various segments was found a moderate impact of the tax fine on the tax elasticity of billing from taxpayers fined. In subgroups, only the Wholesale segment shows the positive impact of tax fine. / Diante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e o papel da auditoria fiscal no combate a evasão fiscal, analisa-se os impactos da Autuação Fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no Estado do Ceará. Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias no período de Julho de 2006 à Dezembro de 2006 foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 à Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento Atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal.

MOTA JÚNIOR, Antonio Guimarães da. Responsabilidade fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses: uma análise do período 2003-2007. 2009. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:02Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) Previous issue date: 2009 / Considering the importance of an equitable distribution of public resources for economic development of Ceara, this study sought to identify the determinants of resource transfers to municipalities and the role of disciplining devices expense in this process. For this purpose, econometric models were estimated with panel data, considering the period 2003-2007 in different specifications and whose dependent variables were the amount of transfers of resources per capita and its growth rate. From the results it is possible to infer a behavior to stimulate negliência the LRF, as increasing amounts of personal spending in a fiscal year, mean larger amounts of resources in subsequent periods. The effect of the electoral calendar, in turn, impacts negatively the transfer of resources to the districts and this may be occurring according to the electoral law and the greater control by the organs of justice. And finally, regarding the collection, we can say that the greater wealth and responsabiliade (effort) municipal tax rate the greater the resources received by them. / Considerando a importância de uma distribuição eqüitativa dos recursos públicos para o desenvolvimento econômico do Ceará, este estudo procurou identificar os determinantes das transferências de recursos aos municípios e o papel de dispositivos disciplinadores de gastos neste processo. Para isso, foram estimados modelos econométricos com dados em painel, considerando o período 2003-2007, em diferentes especificações e cujas variáveis dependentes foram o montante de transferências de recursos por habitante e sua taxa de crescimento. A partir dos resultados é possível inferir um comportamento de estímulo à negliência à LRF, uma vez que montantes mais elevados de gastos com pessoal em um exercício fiscal, implicam em maiores volumes de recursos nos períodos subseqüentes. O efeito do calendário eleitoral, por sua vez, impacta de forma negativa a transferência de recursos para os municípios e isto pode estar ocorrendo em função da legislação eleitoral e ao maior controle pelos órgãos da justiça. E, por fim, em relação a arrecadação, pode-se dizer que quanto maior a riqueza e a responsabilidade (esforço) fiscal do município maior a taxa de recursos recebidos por eles.

GOMES NETO, Lauro Sodré. Esforço fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses. 2009. 40f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:37:41Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T22:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T22:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_lsgomesneto.pdf: 199641 bytes, checksum: 6493d31bfc12414c2c187dbf27d3565f (MD5) Previous issue date: 2009 / This work investigates the relationship between tax revenue per capita and resource transfers in Ceará between 2003 and 2007, aiming to determine if the resources transferred are contributing to reward tax effort and/or reduce inequality, since this tends to encourage the self - sufficiency of the municipalities of Ceará. To do this, panel data models were used to capture the effect on the volume and rate of municipal autonomy. The results show that the volume of resource transfers to municipalities in Ceara induces a "laziness tax", i.e., municipalities that receive more resources per capita in a given fiscal year collect less in subsequent years. Furthermore, one can say that there is no relationship between the amount of resources invested in social areas with the level or changes in store for the following period. / O estudo investiga a relação entre arrecadação per capita e transferências de recursos no Ceará entre 2003 e 2007 visando identificar como os recursos transferidos têm contribuído para premiar o esforço fiscal e/ou a redução de desigualdades, uma vez que isto tende a fomentar a auto-suficiência financeira das administrações municipais cearenses. Para a realização desse exercício foram utilizados modelos de dados em painel, para captar o efeito sobre o volume e a taxa de autonomia municipal. A partir dos resultados pode-se constatar que volume de transferências de recursos aos municípios cearenses induz à “preguiça fiscal”; isto é, municípios que recebem mais recursos por habitante em determinado exercício fiscal arrecadam menos nos anos subseqüentes. Além disso, pode-se dizer que não há qualquer relação entre o montante de recursos investidos em áreas sociais com o nível ou a evolução da arrecadação do período seguinte.

SOUZA, André Luís Souto. Determinantes do investimento público no Brasil: uma abordagem em painel dinâmico para os Estados Brasileiros . 2011. 45f Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-16T20:08:53Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-16T20:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T20:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) Previous issue date: 2011 / The study aims to contribute with the debate concerning the fiscal adjustment proposed in the last decades and consists in an empirical investigation about the determinants of public investment in of the Brazilian states from a panel of data spanning the period from 2005 to 2008. Dynamic panel econometric models by Generalized Method of Moments (GMM) are developed and estimated for three variables considered as routes for public investment: investment, payroll and costing expenses. The robustness of the estimates allow us to infer that: i) fiscal adjustment of Brazilian states was based upon expansion of the tax burden and the reduction of public investment, ii) the last year before new elections, the public investment and the primary result of the last periods and, mainly, credit revenues contribute to the expansion of public investment, iii) adjustments in the tax instruments used to keep public finances stable can help in order to reverse the downward trend of investment without compromising the states’ fiscal balance. / Visando contribuir com o debate sobre o ajuste fiscal proposto nas últimas décadas, este estudo consiste em uma investigação empírica acerca dos determinantes dos investimentos públicos nas administrações estaduais a partir de um painel de dados compreendendo o período de 2005 a 2008. Modelos econométricos em painel dinâmico são elaborados e estimados via Método Generalizado dos Momentos (MGM) para três variáveis consideradas como vias para o investimento público, quais sejam: investimento, gastos com pessoal e despesas de custeio. A robustez das estimativas permite inferir que: i) o ajuste fiscal dos Estados brasileiros fundamentou-se na ampliação da carga tributária e na redução dos investimentos públicos; ii) o último ano de mandato de governo, o investimento público defasado, o resultado primário defasado e, principalmente, as receitas de operação de crédito contribuem para a ampliação do investimento público; iii) ajustes nos instrumentos fiscais utilizados para o controle das finanças públicas dos Estados podem ajudar na reversão da trajetória de queda dos investimentos estaduais sem comprometer o equilíbrio de suas finanças.

SEVERO FILHO, Francisco Ailson Alves. Análise do Flypaper e effect e sua variabilidade nos municípios cearenses. 2012. 42 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:47:27Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T20:47:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T20:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_faaseverofilho.pdf: 828088 bytes, checksum: e2d0832a9b4e094e1c5239f8ca9afc05 (MD5) Previous issue date: 2012 / The purpose of this study is to analyze the existence of the flypaper effect in the municipalities of Ceará, for the year 2000. For this purpose, it was used the threshold model that through the construction of groups, divided the sample into 03 groups of municipalities, for each of the two variables used as threshold: salary and political strength. From the results obtained, concluded that there are groups that were not detected flypaper effect, but in most municipalities of Ceará this effect exists and is the result of distortions of intergovernmental transfers, which requires, among other aspects, a biggest fiscal effort of the municipalities and an expansion of fiscal decentralization started at Brazilian Constitution of 1988, aiming to mitigate flypaper. / Propõe-se analisar a existência do efeito flypaper nos municípios cearenses, para o ano de 2000. Para esse objetivo, utilizou-se do modelo threshold que, mediante o estabelecimento de grupos, dividiu a amostra em três conjuntos de municípios, para cada uma das duas variáveis utilizadas como threshold: salário e força política. Com base nos resultados, concluiu-se que há grupos em que não foi detectado efeito flypaper, mas, na maioria dos municípios cearenses, esse efeito existe e resulta das distorções das transferências intergovernamentais, o que requer, dentre outros aspectos, um esforço fiscal maior dos municípios e uma expansão da descentralização fiscal iniciada na Constituição Brasileira de 1988, visando mitigar o flypaper.

MAIA, Maria Evanice de Oliveira. Produção industrial, arrecadação e guerra fiscal entre os estados do Nordeste: uma proposta de investigação. 2012. 60 f. Dissertação(mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:39:08Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_meomaia.pdf: 897979 bytes, checksum: 8b4e763eed7259ea84a257711015fc05 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T18:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_meomaia.pdf: 897979 bytes, checksum: 8b4e763eed7259ea84a257711015fc05 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T18:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_meomaia.pdf: 897979 bytes, checksum: 8b4e763eed7259ea84a257711015fc05 (MD5) Previous issue date: 2012 / The study involves the application of time series techniques to investigate the phenomenon of the War Tax generated by the financial and tax benefits granted in a general way by the Federal District and municipalities seeking new investments for the development of their region in order to leverage through the collection of the Tax on Circulation of Goods and Services Transport and Communications - ICMS. The investigation includes the three major economies of the Northeast: Ceará, Pernambuco and Bahia. From monthly data for the Industrial Production Average - PIM and the total collection of VAT between 2004 and 2010 models were estimated vector autoregressive econometric and tests of Granger causality and that although there is a causal relationship between the amount produced in the three economies, the argument does not hold a Tax War. / O estudo consiste na aplicação de técnicas de séries temporais para investigar o fenômeno da Guerra Fiscal gerado pelos os benefícios fiscais e financeiros concedidos de forma generalizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que buscam novos investimentos para o desenvolvimento de sua região com o intuito de alavancar a arrecadação através do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicações – ICMS. A investigação compreende as três principais economias da região Nordeste: Ceará, Pernambuco e Bahia. A partir de dados mensais para a Produção Industrial Média – PIM e para a arrecadação total do ICMS entre 2004 e 2010 foram estimados modelos vetoriais autorregressivos e realizados testes econométrico como de causalidade de Granger que muito embora exista uma relação de causalidade entre o montante produzido nas três economias, não se sustenta o argumento de Guerra Fiscal.

LUCENA JÚNIOR, Bertino Medeiros de. Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002 - 2010 . 2013. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T14:02:49Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T14:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T14:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) Previous issue date: 2013 / The Fiscal Responsibility Law which became a landmark in regulatory standards of public finance for accountability in fiscal management. In addition to establishing content standards impose limits and personal indebtedness, discusses credit operation, spending in election years, estimates, disclosure of tax reporting, and predict punishments to non compliance with the rules. In their absence was evident that the manager had no public imposition of spending limits to personnel expenses, with public debt and transparency in fiscal management. This work seeks to understand the role that the electoral process has on the performance of public expenditure on investment, consolidated net debt and net current revenue of states from all regions of Brazil, in the period 2002 - 2010 throughout the political cycle. The methodology used was the econometric model with panel data group with dummy variables representing the different phases of the cycle from the election year, (t1) for the year after the election, (t2) for the year and intermediate (t3) for the pre-election year. The estimation method used was proposed by Arellano and Bond (1991). / A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco nas normas regulamentadoras das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu conteúdo, além de estabelecer normas de imposição aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operação de crédito, gastos em anos eleitorais, previsão de receitas e divulgação dos relatórios fiscais e prevê punições para os que não cumprirem as normas. Em sua ausência, era evidente que o gestor público não impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento público e com a transparência na gestão fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos públicos com o investimento, a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida dos estados de todas as regiões do Brasil, no período de 2002 a 2010 ao longo do ciclo político. Montou-se um painel dinâmico com variáveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleição (t1) para o ano pós-eleição, (t2) para o ano intermediário e (t3) para o ano pré-eleitoral. O método de estimação usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991).