Thesis (Ph. D.)--University of Oregon, 1993. / Typescript. Includes vita and abstract. Includes bibliographical references (leaves 329-341). Also available via Internet as PDF file through Southern Oregon Digital Archives: http://soda.sou.edu. Search Bioregion Collection.

O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéiade um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas. Adotando esta proposição, desdobro a teoria do bom governo em dois vértices: uma teoria da melhor forma possível de organização estatal e uma teoria do agir político adequado. Sustento que em momento algum Maquiavel se propõe a apresentar um modelo de Estado ou de governo perfeito e utópico. A idéia de incompletude e imperfeição política é algo inerente à teoria maquiaveliana. Daí a proposição de que as melhores formas possíveis de organização do Estado e do agir político requerem uma luta permanente contra a sua degenerescência. Trata-se de uma luta da virtù contra a corrupção. A oposição entre virtù e corrupção, e não entre virtù e fortuna, é entendida, neste trabalho, como o eixo estruturante do pensamento político de Maquiavel. Sustento também que a ação política e os produtos dela derivados, como as instituição e as normas, não podem ser concebidos como frutos apenas da faculdade imaginária dos humanos. O conceito de natureza humana interpõe uma barragem à concepção de que possam existir hierarquias nas capacidades humanas. A essência do homem não se constitui a partir do insulamento de uma de suas capacidades. Pelo contrário, o homem deve ser concebido como um ser complexo, dotado de capacidades constitutivas básicas, que interagem entre si de forma a se determinarem mutuamente de modo igualmente complexo. O dever ser político se, por um lado, é criação da capacidade do homem de se propor fins, por outro, não pode se despregar daquilo que o homem é. A conclusão que o trabalho encaminha é a de que o Estado misto, na sua forma republicana, é a melhor forma de organização estatal possível e, por conseqüência, a que melhor possibilita o exercício do bom governo. Isto porque, esta forma expressa determinados universais políticos que são mais consoantes com a natureza humana do que qualquer outra forma de Estado ou de regime político. / The main objective of this work is to examinate the hypothesis of the existence of a Good Government theory in Machiavelli. The Machiavellian political theory breaks with the idea of necessary political ideal of a definitive form of government that must be achieved. Writing from a real man perspective, and accepting the human nature concept as core part of his thought, the florentinian author yet argues that there is a necessity to achieve the best possible form of political organization in every particular affair, usually with the appropriate means. Embracing this position, I unfold the Good Government Theory in two main lines: a theory of the best possible form of state organization and theory of the suitable political action. I argue that in no moment Machiavelli supports a model of State or a model of an utopian and perfect government. The idea of political imperfection and incompleteness is an intrinsic part of the Machiavellian theory. So, the proposition that the best possible forms of State organization and political action demand an enduring struggle against their degeneration. I also argue that the political action and its consequences, like norms and institutions, can´t be understood as a result of human imaginary conceptions. The concept of human nature places a barrier to the conception that exist hierarchy in human capacities. The essence of man cannot be found isolating only one of his abilities. On the contrary, man must be conceived as a complex being, endowed with basic elemental qualities, which interact among themselves with great complexity, dermining and being determined by this interaction. Political obligations and necessities are, on the other hand, the creation of the human capacity to propose ends and cannot be disconnected of what the man is. The conclusion of this work is that the mixed state, in its republican framework, is the best possible form of state organization, and, as a result, it allows, at the best, the constitution and working of the good government. The republican form delineates some forms of political universals that fit better with the human nature than any other form of state or political regime.

Submitted by RODRIGO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA null (silvarhf@gmail.com) on 2016-11-22T16:49:47Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1516261 bytes, checksum: b245a0439129851a6143b397fae79fbd (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-11-25T16:54:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_rhf_me_fran.pdf: 1516261 bytes, checksum: b245a0439129851a6143b397fae79fbd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T16:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_rhf_me_fran.pdf: 1516261 bytes, checksum: b245a0439129851a6143b397fae79fbd (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo desse trabalho é compreender como a doutrina escolástica-tomista foi concebida pela monarquia espanhola através das ideias defendidas pelo padre dominicano Francisco de Vitoria (1492-1546), por meio de sua obra Relectio de Indis. Nesse período de discussões intelectuais sobre o Novo Mundo, muitos teólogos e juristas procuraram estabelecer diretrizes sobre as populações indígenas e o modo de governar da Coroa castelhana. No caso de Vitoria, líder e mestre catedrático da Universidade de Salamanca, as soluções para o problema das Indias foram pensadas pelas suas teses tomistas de colonização, tendo como base a prática do bom governo que administra a justiça para o bem comum dos “bárbaros” a fim de garanti-los na “civilização” cristã espanhola e “inseri-los” nos corpora da hierarquia universal ordenada moralmente pelas leis eterna, divina, natural e humana positiva, sendo as leis naturais mediadoras de toda a justiça e direito do bom governo. / The aim of this work is to understand how the scholastic-thomist doctrine was conceived by Spanish monarchy through the ideas defended by Dominican priest Francisco de Vitoria (1492-1546), through his work Relectio de Indis. In this period of intellectual discussions about the New World, many theologians and jurists sought to establish guidelines about the indigenous people and the way of governing the Castilian crown. In the case of Vitoria, leader and master professor of the Salamanca University, solutions to the Indias problem were thought their colonization thomist theses, based on the practice of good government that administer justice to the common well of the “heathens” in order to ensure them in Spanish christian “civilization” and insert them into the corpora of the universal hierarchy morally ordered by eternal, divine, natural and positive human laws, which the natural laws are mediators of all justice and right of good government.

O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese da existência de uma teoria do bom governo em Maquiavel. A teoria política de Maquiavel rompe, de fato, com a idéiade um dever ser político ideal ou da boa forma última de governo. Partindo do homem real e adotando como central o conceito de natureza humana, o autor florentino, no entanto, sustenta que se deve buscar a melhor forma possível de organização política, em cada conjuntura específica, sempre através de ações adequadas. Adotando esta proposição, desdobro a teoria do bom governo em dois vértices: uma teoria da melhor forma possível de organização estatal e uma teoria do agir político adequado. Sustento que em momento algum Maquiavel se propõe a apresentar um modelo de Estado ou de governo perfeito e utópico. A idéia de incompletude e imperfeição política é algo inerente à teoria maquiaveliana. Daí a proposição de que as melhores formas possíveis de organização do Estado e do agir político requerem uma luta permanente contra a sua degenerescência. Trata-se de uma luta da virtù contra a corrupção. A oposição entre virtù e corrupção, e não entre virtù e fortuna, é entendida, neste trabalho, como o eixo estruturante do pensamento político de Maquiavel. Sustento também que a ação política e os produtos dela derivados, como as instituição e as normas, não podem ser concebidos como frutos apenas da faculdade imaginária dos humanos. O conceito de natureza humana interpõe uma barragem à concepção de que possam existir hierarquias nas capacidades humanas. A essência do homem não se constitui a partir do insulamento de uma de suas capacidades. Pelo contrário, o homem deve ser concebido como um ser complexo, dotado de capacidades constitutivas básicas, que interagem entre si de forma a se determinarem mutuamente de modo igualmente complexo. O dever ser político se, por um lado, é criação da capacidade do homem de se propor fins, por outro, não pode se despregar daquilo que o homem é. A conclusão que o trabalho encaminha é a de que o Estado misto, na sua forma republicana, é a melhor forma de organização estatal possível e, por conseqüência, a que melhor possibilita o exercício do bom governo. Isto porque, esta forma expressa determinados universais políticos que são mais consoantes com a natureza humana do que qualquer outra forma de Estado ou de regime político. / The main objective of this work is to examinate the hypothesis of the existence of a Good Government theory in Machiavelli. The Machiavellian political theory breaks with the idea of necessary political ideal of a definitive form of government that must be achieved. Writing from a real man perspective, and accepting the human nature concept as core part of his thought, the florentinian author yet argues that there is a necessity to achieve the best possible form of political organization in every particular affair, usually with the appropriate means. Embracing this position, I unfold the Good Government Theory in two main lines: a theory of the best possible form of state organization and theory of the suitable political action. I argue that in no moment Machiavelli supports a model of State or a model of an utopian and perfect government. The idea of political imperfection and incompleteness is an intrinsic part of the Machiavellian theory. So, the proposition that the best possible forms of State organization and political action demand an enduring struggle against their degeneration. I also argue that the political action and its consequences, like norms and institutions, can´t be understood as a result of human imaginary conceptions. The concept of human nature places a barrier to the conception that exist hierarchy in human capacities. The essence of man cannot be found isolating only one of his abilities. On the contrary, man must be conceived as a complex being, endowed with basic elemental qualities, which interact among themselves with great complexity, dermining and being determined by this interaction. Political obligations and necessities are, on the other hand, the creation of the human capacity to propose ends and cannot be disconnected of what the man is. The conclusion of this work is that the mixed state, in its republican framework, is the best possible form of state organization, and, as a result, it allows, at the best, the constitution and working of the good government. The republican form delineates some forms of political universals that fit better with the human nature than any other form of state or political regime.

[pt] No início do século XVI, a Península Itálica passava por uma série de conflitos - a calamità -, originados pela invasão de Carlos VIII, rei de França, ocorrida em 1494. Neste contexto de turbulência, emerge na cidade de Florença uma nova forma de pensar a política, da qual Francesco Guicciardini (1483-1540) foi um dos protagonistas; esta dissertação tem por objeto seu discurso político. Erigido com base em um procedimento analítico, o qual denomino método prudencial de análise da política, o discurso político de Guicciardini procura estabelecer mecanismos eficientes que visem à consolidação, em um contexto de corrupção, dos princípios do bom governo herdados da tradição - liberdade, harmonia civil, concórdia e justiça, consolidados pela condução virtuosa do estado. Diferentemente dos humanistas cívicos - seus predecessores -, o autor não se contentava com análises retóricas acerca destes temas gerais; para Guicciardini, era preciso definir procedimentos eficazes - o que fazia através da articulação entre discrezione, experiência prática e conhecimento das histórias antigas e modernas -, que incidissem para a realização do melhor governo possível. / [en] In the beginning of the fifteenth century, the Italian Peninsula went through a conflict series - the calamità - originated by the invasion of Carlos VIII, king of France, in 1494. In this turbulent context, emerges in the city of Florence a new way of thinking politics. Francesco Guicciardini (1483- 1540) was one of the protagonists of it; Francesco Guicciardini s political discourse is the goal of the present dissertation. Built based on an analytical procedure which I denominate prudential method of political analysis, Guicciardini s political discourse tries to establish efficient mechanisms viewing the consolidation of the principles of the good government inherited from the tradition - freedom, civil harmony, agreement, and justice though a virtuous conduction of the state - in a time of corruption. Differently from the civic humanists - his antecessors - the author was not satisfied with rhetorical analysis on the themes previously mentioned. To him, it was necessary to define efficient procedures - which he did through discrezione, practical experience and the knowledge of ancient and modern histories - which would help the effectiveness of the the best government possible.

This article seeks to determine whether international anticorruption conventions can be considered human rights treaties. The conclusion the author arrives to in the present article involves a new approach to understand the effects of the implementation of the aforementioned conventions in Peru.To answer the question whether these conventions are human rights treaties, the author explains the aim and the purpose of these conventions, and addresses its role on democracy and its relation with Human Rights. Finally, the author wonders if it is possible to recognize a fundamental right to a non-corrupt government. / El presente artículo busca determinar si las convenciones internacionales de lucha contra la corrupción pueden ser consideradas como tratados de Derechos Humanos. La conclusión a la que llega la autora implica una nueva forma de pensar los efectos en la aplicación de dichas convenciones en nuestro país. Para llegar a una respuesta, la autora explica el objeto y finalidad de estas convenciones, y aborda su rol en la democracia y su relación con los Derechos Humanos. Finalmente, la autora se pregunta si es posible el reconocimiento del derecho a un gobierno no corrupto.

South Africa adopted the democratic decentralisation governance model in 1994 with the aim of improving, inter alia, service delivery. The adoption of this model resulted in the establishment of three spheres of government, namely, national, provincial and local. These three government spheres are distinctive, interdependent, interrelated and autonomous. Power and responsibilities are devolved from the national to the provincial and then to the local government spheres. Cooperative government and intergovernmental relations structures in the three spheres of government were established in order to improve service delivery and to assist in the execution of the devolved powers. However, the results of this study revealed that the structures which had been established were not effective in addressing the housing challenges facing the Bushbuckridge Local Municipality (BLM). The results also revealed that each government sphere executed its housing mandatory responsibilities only when a housing project was launched or implemented in the BLM. During housing project implementation, the BLM was responsible for evaluation, the Mpumalanga Provincial Department of Human Settlements (MPDHS) was responsible for contracting a housing service provider and for payments while the National Department of Human Settlements (NDHS) was responsible for quality of the houses and compliance to national housing standards. In addition, the BLM had an inspection unit and the NDHS was supposed to work closely with the National Home Builders Registration Council (NHBRC). However, the houses provided had defects ranging from cracked walls and floors, leaking roofs, leaking pipes to fading paint. The main role of the NHBRC is to check the quality or adequacy of public houses before they are allocated to the targeted beneficiaries. / Public Administration / D. Admin. (Public Administration)