[pt] A presente dissertação pretende abordar a construção da matriz político-institucional da República no Brasil, a partir do estudo das causas que levaram ao advento da República em 1889 e suas conseqüências na ordem constitucional do País. Desse modo, o trabalho pretende identificar o projeto político representado pela Constituição de 1891 bem como investigar como este projeto foi defendido, a partir do estudo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. / [en] The present work intends to analyze the building of the political framework of Brazil s republican institutions, through the study of the causes to the Republic advent in 1889 and its consequences to Brazilian constitutional order. In this way, the work aims to identify the political project represented by the Constitution of 1891 and to investigate how that project was defended, through the study of the Supreme Court decisions.

[pt] O termo liberdade tem sido trabalhado na teoria política moderna em torno da dicotomia liberdade positiva - liberdade negativa. Nesta dissertação, a partir da obra de Pettit e Skinner, foi defendida a tese da existência de um ideal alternativo a esta dicotomia presente na tradição política republicana. Ideal esse que, nas palavras dos citados autores, descreve a liberdade como não-dominação. Num segundo momento, foi defendida a idéia de que os modelos de democracia e de direito presentes na obra de Jürgen Habermas permitem a realização do ideal republicano de liberdade tendo em conta a realidade e as necessidades das sociedades contemporâneas, marcadas pelo pluralismo. / [en] The term freedom has been treated in modern political theory around the dichotomy between positive and negative. In this work, based on Pettit and Skinner´s thesis, it is proposed the existence of an alternative ideal, which can be found in the republican tradition and, according to the mentioned authors, defines freedom as non-domination. After that, it is argued that the models of democracy and law developed by Jürgen Habermas allow the achievement of the republican freedom considering the reality and the needs of the contemporary societies, characterized by pluralism.

[pt] A teoria republicana do Estado tradicionalmente destaca a centralidade da virtude inerente ao homem cívico. A presente dissertação investiga o problema da civilidade a partir de uma abordagem que distingue as potencialidades do homem comum. Elabora-se uma concepção de civilidade como competência. O trabalho transcende os limites disciplinares do Direito com o objetivo de (re)construir uma teoria mais compreensiva sobre o tema proposto. Basicamente, dois movimentos teóricos são realizados: de um lado, uma reconstrução da noção de competência humana; de outro, o apontamento das implicações desse marco-teórico para o desenho de uma teoria política alicerçada na idéia de que a civilidade é gerada por um estado mental específico potencialmente presente em todos os homens comuns. Propõe-se, no final, que a civilidade é revelada em processos ordinários de interação social focalizada que demandam o exercício de competências discursivas para a resolução de problemas. / [en] The republican theory of the State traditionally focuses on the centrality of virtue inherent to the civic man. The present dissertation investigates the problem of civility from an approach that distinguishes the potentialities of the common man. It elaborates a concept of civility as competence. The work transcends the disciplinary boundaries of Law with the objective of (re) constructing a more comprehensive theory about the theme proposed. Basically, two theoretical movements are undertaken: on the one side, the reconstruction of the notion of human competence; on the other, the signaling of the implications of this theoretical framework for the design of a political theory based on the idea that civility is generated by a specific mental state potentially present in al common man. It proposes, in the end, that civility is revealed in ordinary processes of focalized social interaction which demand the exercise of discursive competences for the resolution of problems.

[pt] No início do século XVI, a Península Itálica passava por uma série de conflitos - a calamità -, originados pela invasão de Carlos VIII, rei de França, ocorrida em 1494. Neste contexto de turbulência, emerge na cidade de Florença uma nova forma de pensar a política, da qual Francesco Guicciardini (1483-1540) foi um dos protagonistas; esta dissertação tem por objeto seu discurso político. Erigido com base em um procedimento analítico, o qual denomino método prudencial de análise da política, o discurso político de Guicciardini procura estabelecer mecanismos eficientes que visem à consolidação, em um contexto de corrupção, dos princípios do bom governo herdados da tradição - liberdade, harmonia civil, concórdia e justiça, consolidados pela condução virtuosa do estado. Diferentemente dos humanistas cívicos - seus predecessores -, o autor não se contentava com análises retóricas acerca destes temas gerais; para Guicciardini, era preciso definir procedimentos eficazes - o que fazia através da articulação entre discrezione, experiência prática e conhecimento das histórias antigas e modernas -, que incidissem para a realização do melhor governo possível. / [en] In the beginning of the fifteenth century, the Italian Peninsula went through a conflict series - the calamità - originated by the invasion of Carlos VIII, king of France, in 1494. In this turbulent context, emerges in the city of Florence a new way of thinking politics. Francesco Guicciardini (1483- 1540) was one of the protagonists of it; Francesco Guicciardini s political discourse is the goal of the present dissertation. Built based on an analytical procedure which I denominate prudential method of political analysis, Guicciardini s political discourse tries to establish efficient mechanisms viewing the consolidation of the principles of the good government inherited from the tradition - freedom, civil harmony, agreement, and justice though a virtuous conduction of the state - in a time of corruption. Differently from the civic humanists - his antecessors - the author was not satisfied with rhetorical analysis on the themes previously mentioned. To him, it was necessary to define efficient procedures - which he did through discrezione, practical experience and the knowledge of ancient and modern histories - which would help the effectiveness of the the best government possible.

[pt] O presente trabalho tem como proposta discutir The Commonwealth of Oceana (1656), de James Harrington, situando-a no âmbito de uma literatura política dedicada à constituição de sociedades ideais na Inglaterra da Primeira Modernidade. Para tanto, abordaremos os conceitos de sociedade ideal e de utopia a partir de uma leitura de Utopia (1516) de Thomas More. Tanto Utopia, quanto Oceana são repúblicas ficcionais que, inspiradas na Antiguidade Clássica, apresentam uma sociedade livre, com ampla participação popular e fundadas em leis virtuosas. No entanto, esses textos são separados por mais de um século e também escritos sob diferentes contextos políticos. Ainda assim, destacam-se as sagazes imaginações políticas que os atravessam. Assim, esta dissertação analisa as diferenças e semelhanças tanto nas formas quanto nas funções dessas obras, ressaltando as transformações que o gênero utópico sofreu no decorrer dos anos e como isso transformou a sua interpretação. O debate em torno das sociedades ideais, especialmente do conceito de utopia, é substancial para a pesquisa, uma vez que se considera possível interpretar a obra de Harrington como utópica. / [en] The present work proposes to discuss The Commonwealth of Oceana (1656) by James Harrington, placing the work within the framework of a political literature dedicated to the constitution of ideal societies in Early Modernity England. It treats the concepts of ideal society and utopia while engaging in a reading of Thomas More s Utopia (1516). Both Utopia and Oceana are fictional republics, which, inspired by Classical Antiquity, present a free society with broad popular participation and founded on virtuous laws. These texts are separated by a time gap of more than a century and also written under different political contexts. Nonetheless, the shrewd political imaginations that made them stand out. Thus, this dissertation analyzes the differences and similarities both in the forms and the functions of these works, highlighting the transformations that the utopian genre has undergone over the years and how this has transformed its interpretation. The debate about ideal societies, especially the concept of utopia, is substantial for this research since it deems possible to interpret Harrington s work as utopia.

[pt] Esta dissertação examina a atuação política dos jacobinos e o discurso veiculado através de seus jornais em circulação na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1894 e 1897. A partir da identificação de suas idéias e propostas e da análise da construção e intensificação da oposição por parte destes militantes ao primeiro presidente civil da República, Prudente de Moraes, é nosso objetivo rever a historiografia produzida de modo a melhor qualificá-los durante a conjuntura de transição entre a presidência militar e a civil. Defendemos que o posicionamento oposicionista dos jacobinos a Prudente pode ser separado, analiticamente, em dois momentos distintos: um primeiro, durante o qual os jacobinos informaram as suas reivindicações nos licenciamentos e dissoluções graduais dos batalhões patrióticos, caracterizado pela defesa de seus interesses corporativos, e um segundo, marcado pelo temor à mudança, informado pelo ineditismo da atuação aglutinadora e atividade propagandista dos monarquistas restauradores, que entendiam contar com a condescendência de Prudente. A identificação das propostas dos jacobinos para o regime republicano, que em essência demandavam a conservação da situação militarista e beligerante deixada pelo Marechal Floriano Peixoto ao seu sucessor civil para que eles continuassem auferindo as recompensas e o reconhecimento por sua atividade como voluntários patriotas, permite-nos qualificá-los diferentemente de algumas caracterizações apresentadas sobre estes mesmos agentes em trabalhos historiográficos da década de 1980 que ainda são tomados como referência para o estudo do tema. / [en] This M.A. thesis focuses on the political demonstrations of the jacobinos and on their rhetoric in the City of Rio newspapers, from 1894 until 1897. By identifying their main ideas and proposals, and by analyzing their intense opposition against the first civilian president of the Republic, Prudente de Moraes, it is my goal to review the historiography hitherto produced in order to better characterize the jacobinos under this transition period from military to civilian order. I argue that jacobinos opposition to Prudente can be analytically divided into two different phases: an initial one, in which the jacobinos demonstrations went hand by hand with their fighting the dissolution of the patriotic battalions and of corporatist interests; and a second one, marked by their fear of change, in view of then wide propaganda and gathering of monarchists and restoration-driven individuals around Prudente. The jacobinos longed for the conservation of the militaryoriented policy and the war-like situation the civilian president inherited from his predecessor Floriano Peixoto. They wanted to keep the rewards and acknowledgements they benefited from, for joining the patriotic battalions. The identification of such jacobinos ideas and proposals for the Republican regime allow us to portrait them differently and, mainly, to question a few odd views about them which still prevail in the standard historiography from the 1980s to the present.

[pt] A presença da pluralidade cultural como parte integrante do cotidiano dos Estados democráticos de Direito é um fato irreversível da realidade social. A multiplicidade de culturas que dividem em conjunto um mesmo espaço social torna as sociedades contemporâneas dos países ocidentais verdadeiros desafios compostos de mosaicos de crenças, com visões de mundo e comportamentos culturais distintos e muitas vezes, conflitantes.Surge, com isso, um novo desafio. Novas realidades socais demandam novos comportamentos sociais, novas perspectivas e propostas teóricas cujo processo de instalação detêm uma complexidade capaz de resultar muitas vezes em imobilidade por parte tanto das instituições sociais quanto do próprio conjunto normativo que ordena os espaços sociais.É necessário, portanto, constituir novas maneiras de se pensar a pluralidade cultural, incorporando novas perspectivas que, subsidiando o direito, auxiliam de maneira importante para a formulação de novas proposição jurídicas.Nossa problemática principal está centrada no desafio de responder a seguinte pergunta: como poderemos melhor acomodar as minorias culturais, protegendo seu direito fundamental à cultura, dentro dos Estados liberais democráticos? Desta questão principal surgem, por sua vez, dois novos questionamentos. O primeiro dele procura identificar qual teoria política é a mais apropriada para responder nossa questão principal no Brasil e na França, países analisados por este trabalho. O segundo questionamento preocupa-se essencialmente em perceber e apontar como a contribuição do direito neste processo pode potencializar esta acomodação entre as maiorias e as minorias culturais dentro desses Estados. Nosso esforço está, portanto, em confeccionar uma razão jurídica que, fundada nos direitos humanos, se utiliza e incorpora chaves teóricas procedentes da filosofia política normativa. Esta razão jurídica, por sua vez, tem um único objetivo principal: ela pretende constituir propostas substanciais para que as minorias culturais de ambos os Estados possam ser incluídas e acomodadas em suas sociedades ao mesmo tempo que seus direitos fundamentais são protegidos. Em suma, esse trabalho objetiva oferecer proposições jurídicas que permitam que as mais distintas culturas possam, uma vez dividindo o mesmo espaço geográfico, viver de uma maneira onde o diálogo intercultural seja o principal instrumento de comunicação social. Paralelamente pretendemos propiciar subsídios normativos para que os Estados possam garantir a seus cidadãos um espaço democrático onde o fato da pluralidade cultural não impeça a afirmação da autonomia individual, proveniente do exercício da herança cultural pertencente a cada ser humano, para que, por fim, possamos experimentar uma acomodação social promotora da dignidade de todo e qualquer indivíduo independente de sua origem cultural. / [fr] La présence de la diversité culturelle comme une partie intégrante des États démocratiques de Droit est un fait irréversible de la réalité sociale. La multiplicité des cultures qui partagent ensemble le même espace social rend les sociétés contemporaines des pays occidentaux de véritables défis composés de mosaïques de croyances avec de différents comportements culturels et des visions du monde souvent contradictoires. De nouvelles réalités sociales exigent de nouveaux comportements sociaux et de nouvelles perspectives et propositions théoriques. Le processus d organisation de cette complexité sociale vers le droit peut mener les institutions sociales qui ordonnent les espaces sociaux à l immobilité. Il est donc nécessaire d établir de nouvelles façons de penser la diversité culturelle, par l intégration de nouvelles perspectives thoriques qui peuvent aider le droit de manière significative à développer de nouvelles propositions juridiques. Notre principal problème est axé sur le défi de répondre à la question: comment pouvons-nous accueillir au mieux les minorités culturelles en respectant leur droit fondamental à la culture au sein des États démocratiques libéraux? Cette question principale pose, à son tour, deux nouvelles questions. La première est identifier la théorie politique qui est la plus appropriée pour répondre à notre question principale au Brésil et en France, pays cités dans ce travail. La deuxième question concerne essentiellement à remarquer et à souligner combien la contribution de la loi dans ce processus peut améliorer cet établissement entre les cultures majoritaires et minoritaires au sein de ces États. Notre effort est donc de préparer une raison juridique, fondée sur les droits humains, qui utilise et intègre des clés t héoriques provenant de la philosophie politique normative contemporaine. Cette raison juridique, à son tour, a un objectif principal: elle veut faire des propositions substantielles de sorte que les minorités culturelles des deux pays soient inclues et les accommoder dans leurs sociétés, tout en protégeant leurs droits fondamentaux. En bref, ce traval vise à fournir des propositions juridiques qui permettent aux cultures distinctes mai qui partagent le même espace géographique, de vivre d une manière dont le dialogue interculturel est le principal instrument de communication sociale. Dans le même temps, nous avons l intention de fournir des subventions normatives pour les États pour garantir à leurs citoyens un espace démocratique où le fait de la diversité culturelle n empêche pas l affirmation de l autonomie individuelle, de l exercice du patrimoine culturel appartenant à chaque être humain, de sorte que finalement, nous puissions essayer une expérience sociale provenant de la dignité individuelle de chaque personne, indépendamment de leur origine culturelle.