[pt] O Brasil, estado social de direitos, tem diante de si, considerando a diversidade que o caracteriza, o desafio de garantir a toda criança e adolescente o acesso à educação e, nessa perspectiva, a última década pode ser apontada como um período de intensas transformações. A partir do pressuposto na Constituição Federal/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, engloba o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas formando uma etapa única, indivisível. Os municípios são os responsáveis pela oferta de matrículas nessa etapa. Numa perspectiva de equalização das oportunidades de acesso à pré-escola, alguns municípios do Rio de Janeiro vêm adotando uma estratégia de cunho emergencial: a criação de turmas de pré-escola nos espaços das escolas de Ensino Fundamental. Essa ação, entretanto, desafia-nos à investigação das interações entre a política pública e a realidade municipal. Nesse contexto, esta dissertação se propôs a investigar as relações entre as atuais políticas nacionais e as políticas municipais de Educação Infantil em um dos municípios da Baixada Fluminense no período de 2006 a 2009 com o objetivo de conhecer de que forma essa estratégia vem sendo empregada e qual a concepção de infância e de Educação Infantil nela impressa. Para o desenvolvimento da pesquisa foram adotados como instrumentos metodológicos: aplicação de questionário, realização de entrevistas e análise documental que possibilitaram: um mapeamento da situação da Educação Infantil no município – sua organização e gestão; compreender o que pensam, sentem e fazem em seu cotidiano os gestores e implementadores das políticas e a identificação das concepções norteadoras das políticas implementadas. O primeiro capítulo apresenta os desafios, caminhos, escolhas e surpresas que caracterizaram o processo de construção da dissertação. O segundo capítulo fala do lugar da criança pequena na agenda política do país. E, no terceiro capítulo são apresentados os resultados da pesquisa de campo. Esse estudo tem a intenção de se constituir num convite aos gestores das políticas municipais a repensarem o lugar da Educação Infantil e das especificidades da faixa etária nela atendida considerando que o acesso à uma Educação Infantil de qualidade é direito de toda criança. / [en] Brazil, social state of rights, considering the diversity that characterizes it, faces the challenge of ensuring all children and adolescents access to education and, from this perspective, the last decade can be considered a period of profound change. Assuming Federal/88 the Constitution and the Law of Directives and Bases of National Education no. 9394/96 the Childhood Education, the first stage of basic education, compasses the care of children 0 to 6 years in kindergartens and preschools forming a single step, indivisible, and the municipalities are responsible for offering enrollments at this step. From the perspective of equalization of opportunities for access, some cities of Rio de Janeiro have adopted a strategy of emergency nature: the creation of preschool classes at the site of Elementary Schools. This action, however, challenges us to investigate the interactions between public policy and local reality. In this context, this study intends to investigate the relationship between the current national policies on early childhood education and municipal policies of the cities in the Baixada Fluminense the period the period 2006 to 2009 with the aim of knowing how this strategy has been employed and which the conception of infancy and early childhood education in her prints. For the development of the research were used as methodological tools: questionnaires, interviews and documentary analysis that allowed: a mapping of the situation of early childhood education in the city - its organization and management; understand what they think, feel and do in their daily managers and implementers of policies and identifying the conceptions behind the policies implemented. The first chapter presents the challenges and paths, choices and surprises that characterized the construction process of the dissertation. The second chapter talks about the place of the small child in the country s political agenda. And in the third chapter presents the results of field research. This study is intended to constitute an invitation to managers of municipal policies to rethink the place of early childhood education and the specifics of her age group attended considering that access to a quality early childhood education is a right of every child.

Orientador: Paulo Ferreira de Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-14T06:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SanchesJunior_MoisesLopes_M.pdf: 3897483 bytes, checksum: 104f36fcd5dc888b4676cc4cf914c81f (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Muito se tem discutido sobre a deficiência em crianças e adolescentes. Várias pesquisas apontam para a necessidade de um fazer docente que respeite a diversidade humana. Este trabalho visa verificar a percepção dessa realidade através dos olhares e ações demandadas por parte do profissional da Educação Física, como elemento integrador dos aspectos da saúde, posto sua área de formação, e das possibilidades educacionais, uma vez que ele também é um educador, bem como a de seus pares na gestão escolar (Gestores, Supervisores, Orientadores) no intuito de perceber possíveis demandas e lacunas na relação teoria-prática do processo da inclusão. Esta pesquisa se propõe em primeiro lugar a levantar esta informação nas 40 (quarenta) escolas do município e classificar os resultados identificando as ações e percepções dos profissionais potencialmente fomentadores da ação inclusiva. Pretendemos que de posse dessas informações serão possíveis intervenções quer no sentido do revisitar o problema com outras pesquisas, quer na direção posicionar ações político-pedagógicas que se interponham no âmbito da ação docente bem como da discussão das políticas pedagógicas do município no que concerne a questão da inclusão. / Abstract: Much has been discussed on disability in children and adolescents. Several studies show a need to do the teaching that respects human diversity. This work aims to check the perception of reality through the eyes and actions demanded by the Professional Physical Education, as element of integrating health aspects, since their area of training, and educational opportunities, since it is also an educator as well as that of their peers in school management (Managers, Supervisors, Advisors) in order to understand possible demands and gaps in the theory-practice relationship of the process of inclusion. This research aims first to highlight this information in 40 schools of the city and sort the results identifying the actions and perceptions of professional developers potentially inclusive of action. We want to possess such information or assistance will be possible to revisit the issue of further research, either toward political and pedagogical position actions that seek action under the teacher and the discussion of the educational policies of the municipality with respect to the question of inclusion. / Mestrado / Atividade Fisica, Adaptação e Saude / Mestre em Educação Física

Orientador: Eloisa de Mattos Hofling / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T00:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_CandidaMariaSantosDaltro_D.pdf: 3113823 bytes, checksum: 7262de7afef8b1345c158dae74bbe974 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo compreender a implementação das políticas públicas voltadas à educação infantil no município de Ilhéus, no período compreendido entre 2006 e 2012. A escolha dessa temática justificou-se pelo fato de que nos últimos anos as ações encaminhadas pelo Poder Público municipal para a Educação Infantil, nessa localidade, podem apresentar diferenciações no que diz respeito à organização, estruturação e aperfeiçoamento das práticas e formulação de políticas públicas relativas ao atendimento e infraestrutura para as crianças da educação infantil. A opção pela esfera municipal se confirmou, ainda, quando se procurou estabelecer a relação entre as políticas macro e micro na configuração específica da Educação Infantil, o que implicou no acompanhamento das políticas sociais pelo poder local. A abordagem metodológica utilizada na pesquisa foi quanti-qualitativa, privilegiando na pesquisa qualitativa os procedimentos metodológicos de dois tipos de levantamentos: pesquisa de caráter bibliográfico e documental e pesquisa empírica. Empregou-se instrumentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental relacionados ao tema; e coleta dos dados junto às Secretarias de Educação, a partir de um roteiro com perguntas abertas e fechadas sobre o perfil do município em relação à educação infantil e visitas às Unidades de Educação Infantil, coordenadoras/assessoras da educação infantil da Secretaria de Educação e diretoras. As entrevistas realizadas com a secretária da educação, conselheiras, gestoras das Unidades de Educação Infantil e da Secretaria de Educação permitiram constatar que a implementação da política pública para a educação infantil, que tem sido proposta em nível Federal, não condiz com a existente na esfera municipal, nem em Ilhéus. Fato que pode estar atrelado à falta de clareza do significado do regime de colaboração, via leis que o regulamentam, pautando-se, muitas vezes, pelo discurso e boa vontade dos governantes. Ressaltamos o valor das conquistas no plano legal; no entanto, essas não têm sido suficientes para resolver a situação da primeira etapa da Educação Básica. Há muitos desafios, ainda, a serem enfrentados. É preciso maior comprometimento do Poder Público com a qualidade da formação da professora da educação infantil, aliada à sua valorização, considerando-se sua participação, e evitando-se o aligeiramento do seu trabalho e da sua formação. Os resultados desta pesquisa revelaram a distância entre a política e a prática em que a educação infantil vem sendo proposta e efetivada, enquanto ação do sistema municipal, repercutindo no esvaziamento de sentido e desarticulação de uma proposta que a consolide, enquanto primeira etapa da educação básica. Observa-se, ainda, a violação da conquista do direito à educação das crianças. Isto vem acontecendo de forma mais incisiva, principalmente, para as crianças com idade inferior aos três anos, as quais não têm espaço em estabelecimentos educativos. A forte influência de políticas de bases neoliberais, que caminham em direção à cisão na educação, o retorno do assistencialismo para as creches e da aproximação da pré-escola ao ensino fundamental, com propostas que antecipam a escolarização a partir dos 4 anos de idade, podem configurar como os principais responsáveis pela precariedade em que se encontram unidades de educação infantil. / Abstract: This research aimed to understand the implementation of public policies focused in children education in Ilheus city, in the period between 2006 and 2012. The choice of this theme was justified by the fact that in recent years the actions directed by the municipal government for Early Childhood Education, in this locality, may show differences with respect to the organization, structuring and improvement of practices and formulation of public policies regarding infrastructure to care for children in early childhood education. The option for municipal confirmed, yet, when it sought to establish the relationship between the macro and micro policies in the specific setting of Early Childhood Education, which entailed the monitoring of social policies by local authorities. The methodological approach used in the study was quantitative and qualitative, focusing on qualitative research methodological procedures of two types of surveys: survey of bibliographical and documentary and empirical research. We applied methodological tools: bibliographical and documentary related to the theme and collection of data from the Departments of Education, from a script with open and closed questions about the profile of the municipality in relation to early childhood education and visits to units of Early Childhood Education, coordinators / advisors of early childhood education from department of education and directors. The interviews with the secretary of education, with the councilors, with administrators Units Childhood Education and the Department of Education allowed verifying that the implementation of public policy for early childhood education, which has been proposed at the federal level, does not match the existing at the municipal level, nor in Ilheus. Fact that can be linked to lack of clarity in the meaning of collaborative, via laws that regulate it, basing themselves often by speech and goodwill of the rulers. The value of the achievements in the legal plan, these have not been sufficient to resolve the situation of the first stage of basic education. There are many challenges still to be faced. It takes greater commitment of government to the quality of educators? formation for childhood education, combined with its valuation, considering their participation, and avoiding the speeding of their work and their training. The results of this research revealed the distance between policy and practice in early childhood education that has been proposed and effected, while the action of the municipal system, reflecting empty of meaning and disarticulation of a proposal to consolidate it, as a first stage of basic education. There was also a violation of the conquest of the right to education of children. This is happening more forcefully, especially for children under age three, which have no place in educational establishments. The strong influence of neoliberal policies bases, walking toward the split in the education, welfare for the return of day care centers and pre-school approach to elementary education, with proposals that anticipate schooling from the age of 4 may set as the main responsible for the precariousness in which we found units of early childhood education. / Doutorado / Ciencias Sociais na Educação / Doutora em Educação