Social responsibility in research with human beingsIt seems anachronistic to keep on talking of ethics and bioethics in a globalized culture. All ethics is based on a responsibility that acknowledges the value of the other because it forces an answer and this answer is supposed to be free. The exercise of freedom improves, grows, increases when limits are part of it. The possibilities of the answer are constructed by exchange when the limits act upon the behavior of the individual. In bioethics there is a strong tendency to associate responsibility with acts of individual relation. This neglects the strictly solidary character of responsibility. Freedom is conditioned by equality but much more by solidarity. Solidarity forces us to accept limits imposed to us by coexistence. Health is the space where this becomes relevant. Therefore it is necessary to think of social responsibility from a bioethics perspective based on human rights, especially on the right to health. This work does precisely that, focusing on research with human beings. / Seguir hablando de ética, de bioética, en una cultura globalizada como la actual parece anacrónico. Toda ética supone la responsabilidad en tanto reconocedora del valor del otro, porque obliga a la respuesta y la supone libre. El ejercicio de la libertad se mejora, crece, aumenta, cuando los límites son parte de ella, cuando los límites actúan sobre la conducta del individuo acrecentando las posibilidades de la respuesta que se va construyendo como intercambio.Cuando planteamos cuestiones desde la bioética hay una fuerte tendencia a asociar la responsabilidad con actos de relación individual, olvidando su carácter estrictamente solidario. La libertad está condicionada por la igualdad pero mucho más por la solidaridad. La solidaridad nos obliga a aceptar los límites que nos impone la convivencia. La salud es el espacio donde esto queda puesto de relevancia. Por ello, es necesario pensar la responsabilidad social desde una bioética sustentada sobre los derechos humanos, especialmente el derecho a la salud. Esto es lo que se hace en este trabajo tomando como eje de reflexión las investigaciones con humanos.

[pt] Introdução: A promoção das políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais (saúde inclusive) lida com a difícil tarefa de distribuir os limitados recursos estatais aos anseios da população, notadamente quando se busca implementar os direitos cujo custo é elevado. Constatou-se que os sujeitos de pesquisas biomédicas, ao final do estudo, têm sido negligenciados no acesso aos benefícios terapêuticos do medicamento ou procedimento para cuja aprovação colaboraram. Finda a pesquisa, há muitas demandas contra o Estado, formuladas pelos sujeitos participantes do ensaio. Objetivos: discutir os posicionamentos judiciais atinentes ao controle jurisdicional de políticas públicas no fornecimento de medicamentos ao participante da pesquisa, após o encerramento do estudo. Métodos: levantamento qualitativo, no sentido de identificar um norte interpretativo e, a partir dele, elaborar um posicionamento crítico e propor um standard decisório que, além juridicamente respaldado, seja eticamente consentâneo aos parâmetros de conduta nos procedimentos envolvendo o participante de pesquisa, de modo a reconhecê-lo como sujeito moral digno ao igual respeito e consideração. Resultados: o levantamento jurisprudencial efetuado não pode fornecer uma ratio decidendi clara no tema. Discussão: o Estado tem dever constitucionalmente assumido de garantir a assistência integral à saúde, portanto, possui legitimidade para ser demandado em ações nas quais o participante da pesquisa busca, ao final do estudo, a continuidade do fornecimento do medicamento. Porém, tanto a Resolução CNS número 466/2012, como a Declaração de Helsinque, que impõem regras a serem cumpridas pelos pesquisadores e patrocinadores, asseguraram aos participantes acesso aos produtos ou agentes obtidos. Considerações finais: o participante da pesquisa titulariza direito subjetivo ao fornecimento do medicamento após o encerramento. Estado e atores da pesquisa (patrocinador e instituição) são devedores solidários dessa obrigação. A demanda direcionada em face de um, ou sua condenação, autoriza o chamamento ou regresso em face do outro. / [en] Introduction: The promotion of public policies aimed at implementation of social rights (including health) deals with the difficult task of distributing limited state resources to popular expectations, especially when one seeks to implement the rights which cost is high. It was found that the subjects of biomedical, researches at the end of the study, have been neglected in accessing therapeutic benefits of the drug or procedure which they cooperated for its approval. Ending the research, there are many claims against the State, formulated by the subjects participating in the trial. Objectives: To discuss matters pertaining to the judicial control of public policies for the supply of medicines to the research participant, after the end of the study. Methods: A qualitative survey to identify an interpretive north, and from it develop a critical approach and propose a decision-making standard that besides being legally backed, also being ethically consistent to the standards of conduct of procedures involving the research participant, in order to recognize it as a moral subject worthy of equal respect and consideration. Results: The case-study carried out can not provide a clear ratio decidendi in the topic. Discussion: the state has assumed constitutional duty to ensure integrate health care, therefore has standing to be sued in actions which the participant within the survey seeks at the end of the study, the continuity of medicine supply. However, both the CNS Resolution No. 466/2012, and the Declaration of Helsinki, which impose rules to be observed by researchers and sponsors, assured the participants access to products or agents obtained. Final considerations: the research participant securitization subjective right to supply the drug after closure. State and research actors (sponsor and institution) are joint debtors of this obligation. The lawsuit directed to one, or its condemnation authorizes the call or return in the face of the other.

This is not the first time we hear about aggression to the environment and to man himself. It is, although, from the rising of globalization and a society of risks that such trouble begins to look like reality, specially in developing countries, such as the ones from Latin America. The human being nowadays is going through an uncomfortable feeling caused by his own behavior and it is reflected in the biomedical research area, which has more and more specialized techniques and professionals, who many times ignore the natural vulnerability of the Latin American research and put aside the ethics which should guide their research. Based on this crises of conscience or perception, there is the objective of studying transdisciplinarity in the Ethics in Research Committees as a new possible paradigm for the solution of bioethics controversies in biomedical research with human beings in Latin America. The study focus on Brazil and Argentina Committees. The research is based not only on theoretical considerations on bioethics, human dignity and transdiciplinarity but also on the systemic interpretation of Latin American reality. Therefore, the methodological approach has three perspectives: on its nature the research is basic; on its objectives it is exploitative; and from the object point of view, it is qualitative. Bibliographic and documental research is used considering the theoretical character of the study, having as theoretical reference, the ideas of Edgar Morin, Fridjof Capra and Volnei Garrafa. The question does not lie in being against or in favor of development, but to establish What is the kind of science we want. That is, through the transdisciplinar dialogue of the Ethics Committees from Latin American institutions, to make the scientific community aware that the bioethics principiology specially the human dignity principle is essential in the biomedical research field, or we shall harm not only the individual rights of the researched but also the right to health, which is inherent to society. Even if the practical solution is still far away, it is essential to (re)think the relationship man-science transdisciplinarly, so that a new human conscience is introduced, preoccupied in respecting human dignity and nature as a whole. / Não é de hoje que se houve falar em agressão ao meio ambiente e ao próprio homem, parte deste. É, contudo, a partir do advento da globalização e da sociedade de risco que tal problemática começa a tomar contornos de realidade, especialmente nos países em desenvolvimento, como os da América Latina. O humano, atualmente, passa por uma sensação de mal-estar ocasionada por seus próprios atos e isso se reflete na área das pesquisas biomédicas, que, contando cada vez mais com a técnica e profissionais especializados, os quais, muitas vezes, ignoram a vulnerabilidade natural do pesquisado latino-americano e deixam de lado a ética que deveria nortear as pesquisas. Com base nesta crise de consciência ou percepção, objetiva-se estudar a transdisciplinariedade nos Comitês de Ética em Pesquisa como um novo paradigma possível para a solução de controvérsias bioéticas nas pesquisas biomédicas com seres humanos na América Latina. O estudo tem como foco os comitês do Brasil e Argentina. A pesquisa baseia-se tanto em considerações teóricas sobre bioética, dignidade humana e transdisciplinaridade quanto na interpretação sistêmica da realidade latino-americana. Para tanto, a abordagem metodológica se dá sob três ângulos: quanto à natureza a pesquisa é básica; relativamente aos objetivos, é exploratória; e do ponto de vista do objeto, qualitativa. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental considerando o caráter teórico do estudo, tendo-se como referencial teórico, principalmente, as idéias de Edgar Morin e Fridjof Capra. A questão não repousa em estar contra ou a favor do desenvolvimento, mas sim, estabelecer qual é o tipo de ciência que se pretende. Ou seja, através do diálogo transdisciplinar dos Comitês de Ética das instituições latino-americanas, conscientizar a comunidade científica de que a principiologia bioética em especial o princípio da dignidade humana é fundamental no campo das pesquisas biomédicas, sob pena de ferir-se não só o direito individual do pesquisado, como também, o direito à saúde, inerente a toda coletividade. Mesmo que a solução prática ainda esteja distante, é indispensável (re)pensar a relação homem-ciência transdisciplinarmente, a fim de que seja introduzida uma nova consciência no humano, preocupada em respeitar a dignidade humana e a natureza como um todo.